Aposentadoria de Dentista

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A aposentadoria de dentistas confere como atividade especial para fins previdenciários. Oferecendo relevante vantagem no momento de requerer a aposentadoria.

Os dentistas que comumente trabalham em consultórios – próprios ou de terceiros, empregados ou contribuintes individuais, por exercerem uma atividade especial, podem se aposentar com 25 anos de contribuição. Depois da Reforma, é exigida idade mínima para esta aposentadoria, qual seja, 60 anos de idade.

A Reforma prevê apenas uma regra de transição para aposentadoria especial: deve-se obter 86 pontos, somando a idade e tempo de contribuição do segurado, com no mínimo 25 anos de efetiva exposição aos agentes nocivos.

Além dessa redução do tempo de carência para aquisição da aposentadoria, não há incidência do fator previdenciário nessa modalidade. Essa profissão possui essas particularidades pelo fato de estarem em contato com agentes considerados nocivos à saúde. Enquadrando tal atividade como especial.

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E como o dentista deve comprovar a atividade especial, condição indispensável à concessão do benefício da aposentadoria especial?

 

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Comprovação da atividade especial antes da Lei nº 9.032/95

Antes do advento da Lei n. 9.032/1995, as atividades especiais eram caracterizadas por mero enquadramento, de modo que a categoria profissional de dentista, independentemente da especialidade, já era suficiente para tornar o trabalho especial e dar ao segurado o direito de ter benefícios previdenciários diferenciados em retribuição ao trabalho desenvolvido, com reconhecido prejuízo à saúde ou integridade física.

Para que seja considerado o tempo de contribuição como especial nesses casos é necessário que o dentista demonstre documentalmente o efetivo exercício da profissão até a data de 28 de abril de 1995.

E isso, compete ao próprio profissional apresentar ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), documentos que comprovem o exercício da Odontologia em todos os anos que antecedem a data de abril de 1995.

Os profissionais empregados, com Carteira de Trabalho – CTPS assinada, possuem todas essas informações comprovatórias referentes ao período trabalhado devidamente informadas, mas os contribuintes individuais, denominados autônomos, devem comprovar de outra maneira. Vejamos:

 

Comprovação atividade especial do dentista autônomo

Para o contribuinte individual – autônomo, os meios de prova são os mesmos mencionados para o período anterior à 1995. A partir desta data, deve haver prova da exposição permanente ao ambiente/agente nocivo à saúde e/ou integridade física.

Assim, o dentista que é contribuinte individual deve produzir os laudos pertinentes através de empresas de medicina e segurança do trabalho, de modo que comprove a atividade especial, com o devido preenchimento dos formulários e inserção das informações pertinentes, descrição das atividades e exposição aos fatores de risco, como já mencionado.

O INSS, em regra, exige uma prova documental por ano, como por exemplo os seguintes documentos abaixo:

a

 

Caracterização da atividade especial após 1995

Após abril de 1995, a caracterização da atividade especial passou a depender da prova da exposição permanente, não ocasional nem intermitente ao ambiente/agente nocivo. Logo, a partir desta data, o dentista precisa provar que sua atividade laborativa sofre exposição efetiva ao ambiente nocivo.

A comprovação da exposição aos agentes agressivos não se trata de uma tarefa árdua, pelo fato de que o dentista em sua rotina laboral convive com evidente contato com agentes nocivos em sua rotina laboral, como agentes biológicos (sangue, secreções, bactérias, vírus), agentes químicos (amalgama, resina acrílica e epóxi, reveladores e fixadores, etc.), e em muitos casos, possivelmente de agentes físicos como (ruído elevado e a radiação ionizante, exames de raio X nos pacientes),

As formas materiais de comprovação podem ser feitas com a apresentação de formulários próprios criados pelo governo para este fim, nos quais são lançadas as informações pertinentes às atividades desenvolvidas pelo trabalhador. Podemos elencar dentre as formas de comprovação:

Aposentadoria de Dentistas

Valor da aposentadoria

A aposentadoria especial, sem dúvidas, foi a mais atingida pelas perdas impostas após a Reforma da Previdência.

E a principal mudança diz respeito à maneira de calcular o benefício. Se antes eram considerados apenas os salários maiores para fazer a média salarial, agora até aqueles bem baixinhos entram no jogo.

O que isso significa? PREJUÍZO!

E a garantia de receber 100% do valor? Está, com certeza, muito mais complexa. Atualmente, é considerado apenas 60% do valor da média + 2% a cada ano de atividade especial acima de 20 para homens e 15 para mulheres.

Posso continuar trabalhando?

NÃO! O STF decidiu que é constitucional a vedação de continuidade da percepção de aposentadoria especial se o beneficiário permanece laborando em atividade especial ou a ela retorna, seja essa atividade especial aquela que ensejou a aposentação precoce ou não. Assim, nas hipóteses em que o segurado solicitar a aposentadoria e continuar a exercer o labor especial, a data de início do benefício será a data de entrada do requerimento, remontando a esse marco, inclusive, os efeitos financeiros. Efetivada, contudo, seja na via administrativa, seja na judicial a implantação do benefício, uma vez verificado o retorno ao labor nocivo ou sua continuidade, cessará o benefício previdenciário em questão.

Confira mais detalhes sobre a Aposentadoria de Dentistas

 

Dúvidas Frequentes

Resposta: O benefício é concedido mediante a comprovação de que o trabalhador exerceu a atividade com exposição a algum agente nocivo definido pela legislação em vigor à época do trabalho realizado.

Resposta: Médicos, dentistas, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem podem se aposentar mais cedo do que a maioria dos brasileiros. Esses profissionais da saúde têm direito à aposentadoria especial, que permite se aposentar com apenas 25 anos de contribuição.

Resposta: A Aposentadoria Especial é o benefício previdenciário concedido ao trabalhador que exerce suas atividades laborais exposto a agentes nocivos, que podem causar algum prejuízo à sua saúde e integridade física ao longo do tempo.

Resposta: A Reforma da Previdência, em vigor desde 13 de novembro de 2019, trouxe novas regras para a aposentadoria especial. Entre as mudanças estão a forma de cálculo do tempo de contribuição, a exigência de uma idade mínima (60 anos) e o fim da conversão em tempo comum.

Porém, quem já trabalhava em atividades nocivas à saúde pode usar o período graças ao direito adquirido e ter condições mais vantajosas para se aposentar. Quem comprovar que atingiu o tempo especial mínimo da regra antiga até 12 de novembro de 2019 poderá se aposentar com 100% da média salarial e sem idade mínima. Para comprovar o direito é necessário apresentar ao INSS laudos técnicos, principalmente o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), e a carteira profissional.

Resposta: Algumas profissões que tem direito a aposentadoria especial são: médicos, dentistas, enfermeiros, veterinários, farmacêuticos, fisioterapeutas, psicólogos, nutricionistas, bombeiros, técnicos em radiologia e técnicos em enfermagem.

Resposta: O novo cálculo utiliza a média de todos os salários, afastando a regra anterior que utilizava 80% das maiores remunerações. O valor recebido inicia com 60% acrescido de 2% por ano de trabalho especial após os 20 anos de atividade especial, ou após os 15 anos de atividade especial, na forma do artigo 57 da Lei 8.213/91.

Resposta: O benefício é concedido mediante a comprovação de que o trabalhador exerceu a atividade com exposição a algum agente nocivo definido pela legislação em vigor à época do trabalho realizado.

Resposta: Felizmente, alguns profissionais têm essa possibilidade. Médicos, dentistas, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem podem se aposentar mais cedo do que a maioria dos brasileiros. Esses profissionais da saúde têm direito à aposentadoria especial, que permite se aposentar com apenas 25 anos de contribuição.

Resposta: Felizmente, alguns profissionais têm essa possibilidade. Médicos, dentistas, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem podem se aposentar mais cedo do que a maioria dos brasileiros. Esses profissionais da saúde têm direito à aposentadoria especial, que permite se aposentar com apenas 25 anos de contribuição.

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