Você provavelmente já leu sobre as vantagens que um advogado previdenciário pode trazer para os seus processos. Mas você sabe quanto ele pode cobrar por isso?
Falar de dinheiro ainda é um tabu no Brasil e, portanto, é bem difícil que os escritórios divulguem claramente quanto cobram pelos seus serviços. Não é à toa que a maioria das pessoas só descobre esses valores quando decide se consultar com um profissional.
No entanto, entender essa cobrança é muito importante, pois pode evitar que você seja explorado e tenha que pagar um preço impróprio. Pensando nisso, preparamos esse artigo para explicar em detalhes quanto que um advogado previdenciário pode cobrar.
Quanto um advogado previdenciário pode cobrar?
Quem define quanto um advogado pode cobrar por seus serviços é a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Por meio de tabelas de honorários estaduais, a organização define um valor mínimo que cada área da advocacia pode impor aos seus clientes.
A ideia dessa limitação é tornar as cobranças mais justas, para que ninguém peça um valor muito abaixo do preço de mercado e prejudique a competitividade entre os advogados.
Por outro lado, um advogado não pode cobrar mais do que o seu cliente vai receber no processo.
Assim, a contratação não corre o perigo de se tornar um prejuízo para os usuários do serviço.
Ou seja, a regra geral é que os advogados não podem receber mais do que o seu cliente e não podem cobrar menos do que o valor mínimo determinado pela OAB.
Se você quer saber como é essa regulamentação da OAB no seu estado, você pode pesquisar online por “tabela de honorários OAB” e o estado em questão.
Provavelmente a tabela com todas as informações referentes a sua localização será o primeiro resultado a aparecer.
Além de variar para cada categoria de advogado, como previdenciário, trabalhista, penal, da família, entre outros, o valor muda conforme o serviço que vai ser prestado.
Com os advogados previdenciários, por exemplo, o preço pode ser diferente de acordo com o tipo de aposentadoria ou de outros benefícios que estão sendo solicitados, como os por incapacidade e as pensões.
Como funciona essa limitação na prática?
A maioria dos escritórios separa o pagamento em dois âmbitos: sobre os benefícios que serão recebidos e sobre os atrasados.
Em Santa Catarina, onde está a sede dos escritórios da CMP Advocacia Previdenciária, o valor mínimo regulamentado pela tabela da OAB é de 20% das parcelas vencidas e mais 20% de 12 parcelas que estão por vencer.
Na prática, isso significa que o advogado previdenciário deve cobrar pelo menos três parcelas (20% de 12) do benefício que o cliente irá receber, além de 20% dos atrasados, se houver.
Na hora de contratar um advogado, verifique se o valor cobrado está dentro desse limite legal.
Reforçando: ele não pode ser menor do que o estabelecido pela tabela de honorários da OAB do seu estado e nem superior ao que você receberá com o processo.
Se você se deparar com uma situação que não se enquadre nessa margem, fique atento, porque o seu advogado pode estar agindo de forma ilegal.
Eu realmente preciso de um advogado previdenciário?
Mas, antes de pensar em valores, é fundamental que você saiba se realmente precisa de um advogado previdenciário.
Isso porque nem sempre esse auxílio é obrigatório para obtenção da aposentadoria.
Se você tiver cumprido com todos os requisitos para a modalidade que pretende solicitar e estiver com toda a sua documentação em dia, basta fazer o pedido pelo site ou aplicativo do “Meu INSS”.
Porém, existem alguns casos em que já podemos adiantar que será preciso contar com a ajuda de um profissional para levar o processo adiante e obter resultados positivos.
O primeiro deles é quando o seu Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) está com informações erradas ou incompletas.
Esse é o principal registro utilizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para verificar seu histórico de trabalho, contribuições e salários. Quando algo está incorreto, é bem mais difícil ter um processo tranquilo de concessão de benefício previdenciário.
Também existem algumas situações específicas que costumam gerar uma resistência maior do INSS, como, por exemplo, quando o processo envolve:
- Atividade especial (com exposição a agentes insalubres e prejudiciais à saúde);
- Trabalho no exterior;
- Trabalho em área rural;
- Trabalho sem carteira registrada;
- Trabalho como autônomo;
- Trabalho na condição de pessoa com deficiência;
- Exercício em mais de um emprego ao mesmo tempo;
- Contribuições para outro tipo de regime (como serviço público ou militar);
- Processos trabalhistas anteriores;
- Períodos afastados pelo INSS;
- Recolhimentos em atraso.
Se você se enquadra em alguma dessas categorias, o ideal é procurar uma ajuda especializada para garantir um processo mais prático, ágil e seguro.
Para saber mais sobre a necessidade ou não de um advogado, confira esse vídeo do nosso canal no Youtube:
Agora, se você gostaria de ter uma orientação geral para fazer a sua solicitação sozinho, uma boa opção pode ser a consulta previdenciária.
Ela funciona como uma consultoria antes do requerimento da aposentadoria, para que você tenha uma visão ampla da sua condição e entenda melhor quais são os seus direitos e o que você deve fazer para ter o benefício mais vantajoso possível.
Como escolher um bom advogado previdenciário?
Agora que você sabe se precisa mesmo de um advogado previdenciário e quanto que esse profissional pode cobrar pelos serviços, talvez esteja pensando em contratar um especialista para te ajudar a conseguir a sua aposentadoria ou até mesmo outros benefícios previdenciários.
Nesse caso, é importante observar alguns pontos para fazer a escolha de um advogado de qualidade:
- Verifique a experiência do profissional na área previdenciária, pesquisando pelo seu nome nos sites dos tribunais de justiça e conferindo os processos em que ele atua;
- Peça indicações de conhecidos que se aposentaram ou de advogados de outras áreas que sejam da sua confiança;
- Avalie o advogado na primeira consulta, conferindo se ele faz perguntas sobre seu histórico de trabalho, sabe calcular o valor do seu benefício e esclarece suas dúvidas de maneira objetiva e clara.
Conclusão
Apesar de poucas pessoas saberem efetivamente quanto um advogado previdenciário pode cobrar pelos seus serviços, esse conhecimento é essencial para que você consiga avaliar um profissional e ter a certeza de que não está caindo em uma armadilha ou sofrendo com abuso de preço.
Então, esteja atento aos limites na hora de procurar um advogado previdenciário.
Também não deixe de seguir as outras dicas que oferecemos sobre como contratar um bom profissional.
Lembre-se que é essa pessoa que te acompanhará na busca pelo seu benefício previdenciário, que fará uma grande diferença no seu futuro.
Conte com alguém que realmente tenha qualificação para garantir os seus direitos.
