Portador de doença grave? Saiba como garantir sua isenção do Imposto de Renda!
Se você é aposentado ou pensionista e possui uma das doenças graves listadas na lei, tem direito à isenção do IR. Descubra agora como proceder!
Quem pode solicitar a isenção do Imposto de Renda?
A legislação brasileira prevê isenção do IR para aposentados e pensionistas portadores de determinadas doenças graves. Verifique se você se enquadra nos critérios abaixo:
- Ser aposentado, pensionista ou reformado das Forças Armadas:
- Possuir laudo médico oficial que ateste a doença;
- Diagnóstico de uma das seguintes doenças graves:
- Neoplasia maligna (câncer)
- Cardiopatia grave
- Esclerose múltipla
- Doença de Parkinson
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS)
- Alienação mental
- Cegueira (inclusive monocular)
- Hanseníase
- Nefropatia grave
- Hepatopatia grave
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Tuberculose ativa
- Espondiloartrose anquilosante
- Fibrose cística (mucoviscidose)
- Doença de Paget em estágio avançado (osteíte deformante)
- Contaminação por radiação
Vantagens de garantir sua isenção o IR
Ao assegurar sua isenção do Imposto de Renda, você aumenta sua renda líquida e garante seus direitos previstos em lei. Veja os principais benefícios:
Aumento da renda mensal
Eliminação do desconto do IR nos rendimentos de aposentadoria o pensão.
Direito à restituição
Possibilidade de solicitar a devolução de valores pagos nos últimos cinco anos.
Segurança jurídica
Garantia de estar em conformidade com a legislação vigente.
Como garantimos sua aposentadoria na Justiça?
Nosso time cuida de tudo para você, desde a entrada do processo até a liberação do benefício. Veja como funciona:
Análise do seu caso
Um especialista revisa seus documentos médicos e verifica seu direito à isenção.
Emissão do Laudo Médico Oficial
O laudo deve ser emitido por um médico do SUS ou de outro órgão público.
Pedido Administrativo à Receita Federal
Entramos com a solicitação oficial de isenção.
Acompanhamento do Processo
Monitoramos todas as etapas para evitar atrasos.
Recebimento da isenção e restituição
Se aprovado, o desconto do IR deixa de ser aplicado e é possível solicitar a devolução de valores pagos nos últimos 5 anos.
Já ajudamos milhares de pessoas a garantirem sua isenção!
Perguntas frequentes
Quem tem direito à isenção do IR por doença grave?
Aposentados, pensionistas e reformados que tenham doenças graves listadas na lei, como câncer, cardiopatia grave e esclerose múltipla.
Quais doenças dão direito à isenção do IR?
Câncer, AIDS, hanseníase, esclerose múltipla, doenças cardíacas graves, cegueira, entre outras.
Quem ainda trabalha pode pedir a isenção?
Sim, desde que receba rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma. A pessoa pode continuar trabalhando normalmente, mas a isenção se aplica somente sobre os valores recebidos desses benefícios, e não sobre salários ou rendimentos de atividade atual.
Como solicitar a isenção do IR por doença grave?
É necessário apresentar um laudo médico oficial ao órgão pagador da aposentadoria.
O laudo precisa ser de médico do SUS?
Não. O laudo pode ser emitido por médico particular ou da rede pública, desde que contenha todas as informações exigidas: diagnóstico, CID, data de início da condição e assinatura com carimbo do profissional. O importante é que esteja completo e tecnicamente válido.
A isenção vale para todo o imposto de renda?
A isenção se aplica apenas aos rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma. Outros rendimentos (como salários, aluguéis ou investimentos) continuam sendo tributáveis.
No entanto, a isenção pode reduzir significativamente o imposto a pagar, ou até isentar totalmente, dependendo da composição da renda total da pessoa.
A isenção do IR por doença grave tem prazo de validade?
Depende da doença. Algumas exigem revisão periódica, enquanto outras garantem isenção definitiva.
Se a isenção for negada, posso recorrer?
Sim, é possível recorrer administrativamente ou entrar com ação judicial.
O que acontece se já paguei o IR antes da isenção?
Pode ser solicitado o reembolso dos últimos cinco anos pagos indevidamente.
Preciso de advogado para pedir a isenção?
Não é obrigatório, mas um advogado pode ajudar na documentação e acelerar o processo.