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STJ concede adicional de 25% a aposentados que precisam de cuidadores

stj concede adicional de 25% a aposentados que precisam de cuidadores

Na última quarta-feira (22), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que todos os aposentados que necessitarem de cuidados permanentes de terceiros devem receber um adicional de 25% no valor mensal do benefício pago pela Previdência Social.

Esse adicional atualmente já é concedido apenas na modalidade de Aposentadoria por Invalidez, e foi estendido à todas as demais modalidades de aposentadoria. Apesar do governo poder recorrer da decisão no próprio STJ ou ao STF, a decisão deverá ser aplicada nos julgamentos em todas as instâncias do Judiciário.

O entendimento do STJ está embasado na situação de vulnerabilidade e necessidade do aposentado que infelizmente não consegue manter suas condições básicas de higiene, saúde, alimentação ou dignidade sem o auxílio de um terceiro.

O adicional de 25% no valor da aposentadoria é visto como um amparo àquele que necessita.

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