Quem recebe benefício de prestação continuada tem direito ao 13o?

18 de junho de 2020/por webshare

Não. Trata-se de benefício assistencial, para o qual o INSS não impõe carência para concessão, não exigindo do indivíduo qualquer contribuição. Também pelo mesmo motivo, a modalidade não prevê pagamento do 13º salário e não origina pensão por morte.

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