Quem recebe benefício de prestação continuada pode se casar?

Sim, não há impedimento. Contudo, é preciso observar o critério da renda exigido para a concessão do benefício. Se depois de formalizar a união estável/casamento a pessoa beneficiária mantiver a condição de baixa renda vai continuar recebendo o benefício. Ressalta-se que a renda por pessoa do grupo familiar, somados todos os rendimentos, deve ser menor do que 50% do salário-mínimo vigente (em 2020 equivale a R$ 522,50).

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