Qual a espécie do benefício de prestação continuada à pessoa idosa?

O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC – LOAS) assegura ao idoso e à pessoa com deficiência de baixa renda condições mínimas de subsistência. Podem receber esse benefício os idosos acima de 65 anos e as pessoas com deficiência física, intelectual ou sensorial de baixa renda, entendendo-se como tais aqueles cuja renda por pessoa do grupo familiar, somados todos os rendimentos, seja menor do que 50% do salário-mínimo vigente.

Ligamos para você
Envie seus dados e em breve entraremos em contato
Chat online
Envie seus dados para iniciar a conversa
-
Consulte nossos advogados