O linfedema corresponde ao acúmulo de líquidos em uma determinada área do corpo, levando ao inchaço. É uma situação que pode ocorrer depois de uma cirurgia e também é muito comum depois de retirada de gânglios linfáticos afetados por células malignas, devido ao câncer, por exemplo. Por conta disso, há alguns direitos de quem tem linfedema.
Quem tem linfedema é considerado um Portador de Necessidade Especial (PNE), por ser uma doença progressiva e que pode causar incapacidade. Por isso, é importante conhecer os próprios direitos, por meio da Lei da Assistência Social e Lei Brasileira de Inclusão.
Para ter acesso a qualquer benefício, o recomendado é ter laudo médico que comprove a condição de portador de linfedema.
Acompanhe o texto e saiba quais são os direitos de quem tem linfedema e os requisitos de cada um deles.
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O que é linfedema?
O sistema linfático possui uma série de vasos linfáticos que transportam a linfa, um líquido com substâncias que ajudam no bom funcionamento do organismo. Pode acontecer de alguns vasos linfáticos ficarem sobrecarregados de líquidos em um determinado ponto do corpo, causando inchaço no local. Assim, o paciente recebe o diagnóstico de linfedema.
De maneira geral, o linfedema afeta os membros do corpo, como braços, pernas, coxas e pés. Mas também pode surgir nos órgãos genitais, no rosto e no abdome. É uma alteração histológica que ocorre de forma gradativa, gerando repercussões graves na qualidade de vida da pessoa portadora.
O edema pode ser causado por insuficiência linfática dinâmica, quando a carga linfática ultrapassa a capacidade total de transporte, ou por insuficiência linfática mecânica, quando há hipofunção dos vasos e mesmo cargas linfáticas normais acabam extravasando.
A mais temível complicação do linfedema é a sua malignização, porém ela só ocorre em 1% dos casos.
Quais limitações impostas pelo linfedema?
As limitações impostas pelo linfedema são na mobilidade do portador. Além do inchaço local, a pessoa pode apresentar sensação de peso, tensão e dificuldade de movimentar o membro afetado. Outros sintomas que podem limitar o portado são:
- Dor, incômodo e formigamento no local do inchaço;
- Sensação de aperto ou incômodo ao utilizar roupas ou acessórios em contato com a região lesionada.
Além disso, a locomoção também é afetada por conta da falta de flexibilidade devido ao tamanho do membro e o uso de contenções elásticas e inelásticas.
Quais os benefícios previdenciários o portador de linfedema tem direito?
Por conta da incapacidade que gera a doença, o portador de linfedema tem direito a alguns benefícios previdenciários. São eles o auxílio doença, quando há incapacidade toal e temporária, e a aposentadoria por invalidez, quando a incapacidade é total e permanente, ou seja, não há readequação de cargo e nem reabilitação.
Ambos contam com o requisito de comprovar que o trabalhador está incapaz de exercer sua atividade laboral por meio de perícia médica realizada pelo próprio INSS, e outras regras específicas.
Veremos cada um desses benefícios com mais detalhes na sequência.
Auxílio Doença
O auxílio doença é devido aos segurados incapacitados de exercer a sua atividade laboral por mais de 15 dias, seja por forma total ou temporária. No caso do linfedema, essa incapacidade se dá pela dificuldade de locomoção ou movimentações físicas causadas pelo inchaço.
Os requisitos para ter direito ao auxílio doença são:
- Carência de 12 meses;
- Qualidade de segurado (estar recolhendo ou em período de graça no INSS);
- Ter incapacidade total e temporária ao benefício.
Para comprovar esta incapacidade, o segurado, provavelmente, será submetido a uma perícia médica no INSS, onde será analisado e também terá seus documentos avaliados pelo médico perito. Esse processo será importante para que o Instituto identifique o linfedema e a incapacidade causada pela doença.
Após conseguir o auxílio doença, o segurado pode também solicitar a aposentadoria por invalidez, que é o benefício por incapacidade permanente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
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Aposentadoria por invalidez
A Aposentadoria por Invalidez, ou aposentadoria por incapacidade permanente, diferente do auxílio doença, é o benefício previdenciário destinado aos trabalhadores com incapacidade total e permanente para as atividades laborais e sem reabilitação em outras funções.
Nesta possibilidade, o linfedema precisa ser entendido como uma doença que impossibilita a pessoa de trabalhar de forma definitiva por causa do inchaço nos membros. Sendo assim, os requisitos para a Aposentadoria por Invalidez são:
- Carência de 12 meses;
- Qualidade de segurado (estar recolhendo ou em período de graça no INSS);
- Ter incapacidade total e permanente para o trabalho.
Quais requisitos necessários para receber tais benefícios?
Os requisitos necessários para receber o auxílio doença e a aposentadoria por invalidez são bem semelhantes. O que difere entre eles é a modalidade da incapacidade. No primeiro é preciso que a incapacidade seja total e temporária. Já na segunda a incapacidade precisa ser total e permanente para o trabalho.
As regras de 12 meses de período de carência e qualidade de segurado permanece a mesma. Vale reforçar que qualidade de segurado é quando a pessoa está recolhendo as contribuições do INSS ou está em período de graça.
Como solicitar tais benefícios?
A forma de solicitar os benefícios citados também será semelhante. Até porque, provavelmente, o segurado irá receber primeiro o auxílio doença e que depois será transformado em aposentadoria por invalidez.
Eles podem ser solicitados em qualquer agência do INSS, após o agendamento pelo telefone 135 ou pelo portal Meu INSS. Isso porque é necessário passar por uma perícia médica do próprio Instituto.
Confira o passo a passo:
- Acessar o site gov.br/meuinss ou baixar o aplicativo Meu INSS (Android ou iOS);
- Escolher a opção “Entrar com gov.br” e fazer o login com CPF e senha (ou fazer o cadastro após digitar o CPF e clicar em “crie sua conta”, caso não tenha);
- Na tela inicial, selecionar “Agendar Perícia”;
- Escolha a opção “Perícia Inicial”;
- Informar se já possui documentos médicos que atestam a incapacidade;
- Na opção “Anexos”, clicar no sinal + para inserir o documento pessoal e os documentos médicos e clicar em “Anexar”;
- Selecionar o arquivo que quer anexar (atestado médico, laudos, exames e outros);
- Seguir os passos e clicar em “Gerar Comprovante” para salvar no celular ou computador.
O que fazer nos casos que INSS negue o recebimento de tais benefícios?
Caso os benefícios sejam indeferidos pelo INSS, o recomendado é procurar um advogado especialista em direito previdenciário para realizar uma consulta e verificar o que pode ter acontecido e como proceder.
De maneira geral, o segurado tem duas opções: apresentar um recurso administrativo ou entrar com uma ação judicial. Na primeira situação, ele terá 30 dias, a partir da ciência do resultado da perícia, para fazer um pedido de recurso para o próprio INSS, devendo explicar o motivo de não concordar com o resultado da perícia e apresentar a documentação médica necessária.
A segunda opção será possível apenas com o auxílio de um advogado especialista em INSS. Por meios judiciais, é possível a concessão do benefício e também as verbas atrasadas desde a data de entrada do requerimento. Embora a Justiça seja mais demorada, as chances de ter o benefício deferido são maiores.
Quais os documentos necessários para solicitar os benefícios?
Os documentos necessários serão os documentos de identificação e os documentos médicos que atestam a doença de linfedema. Ou seja, o segurado deve apresentar, no mínimo, os seguintes documentos:
- Atestados médicos;
- Laudos médicos;
- Receituários médicos;
- Medicamentos ou notas fiscais de compra dos mesmos;
- Declarações de tratamentos;
- Exames médicos.
Quais outros direitos de quem tem linfedema?
A pessoa que tem linfedema é considerada Portadora de Necessidades Especiais (PNE) e por isso conta também com outros direitos de âmbito geral. A lei que prevê estes direitos é a Lei Brasileira de Inclusão, Lei 13.146 de 2015. Os outros direitos de quem tem linfedema são:
- Vagas em concursos públicos;
- Cotas em empregos em empresas privadas;
- Jornada de Trabalho Diferenciada;
- Adaptação no ambiente de trabalho;
- CNH especial;
- Compra de veículos com isenção de impostos.
Vagas em concursos públicos
Para as pessoas com linfedema que conseguem exercer alguma atividade laboral e continuam no mercado de trabalho, há o direito de vagas em concursos públicos, em esfera estadual, federal ou municipal. A lei prevê que 5% das vagas nos concursos públicos, independente da esfera, dever ser destinados aos Portadores de Necessidades Especiais ou pessoas com deficiência.
Cotas em empregos em empresas privadas
Além das vagas específicas em concursos públicos, o PNE tem direito também há cotas em empregos em empresas privadas. A lei prevê que as empresas privadas que possuem mais de 100 funcionários devem reservar de 2% a 5% de suas vagas aos trabalhadores com algum tipo de deficiência ou portador de necessidades especiais.
Jornada de Trabalho Diferenciada
Ainda falando de ambiente de trabalho, o portador de linfedema tem direito a jornada de trabalho diferenciada, isso por conta dos sintomas que a doença causa, principalmente os inchaços que prejudicam a mobilidade da pessoa. Para ajudar a construir uma carreira mesmo dentro das limitações citadas, a lei prevê o cumprimento de carga horária reduzida, sem prejuízos trabalhistas.
Adaptação no ambiente de trabalho
As empresas também devem adaptar seus ambientes de trabalho para receber os portadores de necessidades especiais e deficiência. Há uma série de recomendações que a empresa precisa seguir para que essas pessoas se sintam bem acolhidos e não tenham nenhuma dificuldade em exercer suas atividades.
Além disso, as pessoas com necessidades especiais devem ter a mesma remuneração que as demais, quando o trabalho for de igual valor, e não pode haver qualquer tipo de discriminação, inclusive nas etapas de recrutamento, seleção, contratação e ascensão profissional.
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CNH especial
A legislação de trânsito prevê e permite que as pessoas com necessidades especiais possam dirigir com algumas adaptações. O objetivo disso é dar a liberdade de mobilidade ao portador, mas também priorizar a segurança do mesmo e de outras pessoas.
Sendo assim, serão avaliadas não somente a aptidão para se realizar uma série de movimentos coordenados, múltiplos, mas também os repetir continuadamente com segurança, levando em consideração o meio ambiente, isto é, outros veículos e vias, e o cansaço e fadiga muscular. Isso é feito por meio de ações como embarque e desembargue, estacionamento e partida, e situações de emergência, por exemplo.
O candidato deverá passar também por um exame médico para que seja constatada a necessidade de avaliação pela Junta Médica Especial e Banca Examinadora Especial (exame prático), que indicará as adaptações apropriadas.
Se houver alterações na avaliação do condutor, algumas condições serão impostas. Elas variam desde o impedimento para dirigir alguns ou todos os tipos de veículos até exigências de adaptação.
Compra de veículos com isenção de impostos
Poucos sabem, mas entre os direitos de quem tem linfedema estão a isenção de diversos impostos na compra de produtos e serviços necessários para sua adaptabilidade. Entre eles a compra de veículos com isenção de impostos. Ou seja, na compra de carro novo, existe pode existir a isenção de IPI, IOF e ICMS. Em algumas cidades e estados há ainda a isenção de IPVA e IPTU.
Nos casos em que a pessoa com necessidades especiais não pode conduzir um veículo, alguém da família poderá comprar com isenção de impostos através de documentos específicos, nesse caso, o condutor terá isenção de IPI e ICMS. Poderá haver a isenção de IPVA por meio de mandado de segurança, requerido por um advogado.
Saiba também sobre o que é afastamento INSS e como solicitar clicando aqui.
O linfedema é uma doença que prejudica a mobilidade do portador por conta do inchaço dos membros, podendo impossibilitar que o mesmo exerça suas atividades laborais. Por conta disso, os portadores da doença têm direito aos benefícios por afastamento do INSS, auxílio doença e aposentadoria por invalidez, além de outros direitos de âmbito geral.
Ficou com alguma dúvida sobre os direitos de quem tem linfedema? Compartilhe conosco aqui nos comentários. E lembre-se: a CMP Advocacia está à disposição para lhe auxiliar com todas as suas necessidades previdenciárias.
