INSS vai liberar auxílio-doença e BPC sem perícia médica?

Por: CMP Advocacia | Assunto: blog

INSS vai liberar auxílio-doença e BPC sem perícia médica?

Para evitar a disseminação do Covid-19, o INSS decidiu suspender o atendimento presencial em suas agências. Isso quer dizer que aquelas pessoas que estão esperando por auxílio-doença ou Benefício de Prestação Continuada (BPC), poderão ter acesso aos seu direitos sem comparecerem ao Instituto. Mas será que, durante o período, o beneficiário ficará sem perícia médica? Ela está realmente suspensa?

Em tempos de quarentena, precisamos todos nos resguardar. Neste sentido, com o auxílio muito bem-vindo da tecnologia, os profissionais irão testar uma nova forma de atendimento: a virtual. Então, a resposta correta para a pergunta é: não! 

A perícia médica ainda acontecerá, entretanto, de um modo mais flexível, ágil e sem as rotineiras aglomerações nos prédios dos INSS espalhados pelo Brasil.

Como será a organização do INSS durante a quarentena?

O esquema será de plantão dentro das agências do INSS, enquanto durarem as medidas restritivas resultantes da pandemia. 

Os segurados que tiverem dificuldades com o aplicativo Meu INSS ou com a central de atendimento 135, receberão ajuda dos plantonistas por telefone ou e-mail. Cada agência da Federação divulgará seus próprios números e endereços de contato. 

Vale ressaltar que este serviço é exclusivo para esclarecimento de dúvidas e auxílio com o uso da plataforma.

Como será realizada a avaliação do INSS sem Perícia Médica presencial?

A análise da Perícia Médica será remota. Por meio do Meu INSS, o segurado deverá encaminhar os documentos necessários para análise dos médicos peritos.

O secretário especial da Previdência, Bruno Bianco, ressaltou à imprensa que as medidas têm por objetivo evitar a exposição tanto de segurados doentes, quanto de profissionais, à iminente disseminação do Novo Coronavírus.

Passo a passo para o processo virtual do INSS

Primeiramente, é necessário acessar a central do Meu INSS na internet ou fazer o download do aplicativo de mesmo nome (disponível para Android e IOS), e realizar o cadastro na plataforma.

A próxima tarefa para quem já fez o requerimento, será realizar o upload de laudos e atestados médicos dentro do app ou site. A partir daí, acontecerá a análise remota das informações caso a caso, por parte dos médicos peritos. 

Nos casos de BPC, estão suspensas a prova de vida e a exigência de CadÚnico. As etapas de análise serão reduzidas, e há pretensão de pagamento de um adiantamento, apenas dependendo das informações e sanções do Governo Federal. As autoridades informam que existe, inclusive, a possibilidade de zerar a fila de requerimentos desse benefício, que hoje é bem extensa.

IMPORTANTE:

O auxílio-doença também será liberado para quem for diagnosticado com coronavírus.

É possível fazer o requerimento, durante a quarentena, para receber auxílio-doença ou BPC ?

Sim! A análise virtual será executada, tanto para quem já realizou, quanto para aqueles que ainda pretendem fazer a solicitação.

Como será o pagamento para quem precisar de afastamento por ter contraído o Coronavírus?

Em situações nas quais o colaborador for diagnosticado com a Covid-19, as empresas ficam isentas de pagamento nos primeiros 15 dias de afastamento.

Sendo o período de duas semanas já comprovado como fase contagiosa do Novo Coronavírus, o Governo Federal irá arcar com o custo.

A CMP Advocacia também lhe auxilia nestes tempos de quarentena

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