Segue a todo vapor a dura queda de braços da reforma da previdência: de um lado, o governo, pressionado por setores do mercado, busca incessantemente os votos necessários no congresso para a aprovação do texto já bastante alterado, mas se vê obrigado a promover ainda mais ajustes para obter os votos necessários. De outro lado, a massa trabalhadora e entidades representativas, que, à duras penas, tentam nadar contra a corrente violenta imposta pela campanha deflagrada da “iminente falência do sistema previdenciário “.
O governo, bastante desgastado por conta dos acontecimentos políticos recentes, parece ter finalmente encontrado uma forma de avançar e conquistar mais apoio, estudando a possibilidade de ser mais flexível em determinados pontos, como:
- Previsão de regras de transição para os servidores públicos que ingressaram antes de 2003 e preservam o direito à paridade e integralidade nas aposentadorias; e
- Aumento do limite de dois salários mínimos na cumulação de aposentadoria e pensão para servidores públicos.
Reforma da previdência x qualidade de vida dos cidadãos
Paralelamente, a campanha política na mídia continua a propagar a ideia de que se não houver as mudanças propostas, o sistema previdenciário entrará em colapso no curto prazo e os benefícios deixarão de ser pagos.
Entretanto, não se pode deixar de destacar que, independentemente de haver a necessidade ou não de ajustes na legislação previdenciária, o fato é que não se pode aceitar na marra as novas formas de lidar com os benefícios, que certamente comprometem ainda mais o futuro e a qualidade de vida do cidadão brasileiro.
Conclusão
Não se pode conceber que o trabalhador mais humilde e já sofrido pague a conta do malfadado déficit, cuja real existência há muito se questiona. Mesmo porque, se incrementasse a forma de cobrança e apertasse o cerco contra a inadimplência de quem deve as contribuições previdenciárias – grandes empresas e entidades sonegadoras que justamente hoje apoiam a reforma -, o sistema atual seria, mesmo num cenário mais pessimista, bastante superavitário e garantidor da proteção social a qual a previdência se destina.
Há uma corrente que defende que já não há prazo para o avanço e aprovação neste ano eleitoral, justamente pela mudança do foco em virtude da dura disputa que se avizinha.
Opiniões divididas e luta de poder e concessões marcam o cenário nos próximos dias. Mas a esperança do brasileiro é de que esta novela tenha de fato um final feliz!
Administrador de Empresas, formado pela (UFSC). Advogado, formado pela – UNIVALI. Especialista em Direito do Trabalho 12ª – AMATRA. Especialista em Processo Civil pela Fundação Boiteux. Pós-Graduado em Direito Previdenciário. Membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/SC e assessor Jurídico Previdenciário de entidades representativas de classe.
