Qual o futuro da Previdência? Planos de Bolsonaro (PSL) e Haddad (PT)

CMP Prev Informativo 22/10/2018 Nenhum Comentário

Considerado um dos principais desafios do próximo governo, a Previdência é um dos aspectos de maior vulnerabilidade das contas públicas no Brasil. Em contrapartida nesse momento eleitoral, os presidenciáveis manifestam seus objetivos da realização ou não da Reforma Previdenciária, dos sistemas vigentes ou a serem instituídos, do aumento no tempo de contribuição, dentre várias outras metas estipuladas. Veja abaixo:

REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Jair Bolsonaro	Fernando Haddad
Objetivos
Reforma Previdenciária
Em entrevistas, Bolsonaro afirma que a reforma deverá ocorrer “devagar”. Sugere a adoção do sistema de capitalização, que prevê contas individuais para cada contribuinte. “A grande novidade será a introdução de um sistema com contas individuais de capitalização. Novos participantes terão a possibilidade de optar entre os sistemas novo e velho. E aqueles que optarem pela capitalização merecerão o benefício da redução dos encargos trabalhistas”, afirma Bolsonaro.	Entre as primeiras ações, estaria o auxílio a governadores e prefeitos com dificuldades nas previdências estaduais e municipais. No plano federal, o candidato propõe uma convergência entre o regime geral de aposentadoria e o de servidores públicos, em um “sistema único de previdência”. Ademais, Haddad propõe retirar o trabalhador rural da discussão sobre a mudança da idade mínima para se aposentar. As aposentadorias rurais e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) seriam mantidos. O programa de governo rejeita a reforma apresentada pelo governo Temer, e afirma “que o reequilíbrio das contas da Previdência pode ser alcançado com a retomada da geração de empregos, formalização e aumento da arrecadação do governo”.
Idade mínima e Equiparação para homens e mulheres
Sugere que a idade mínima possa ser fixada em 61 anos para homens e 56 para mulheres, com aumentos graduais.	Em entrevistas e debates, defendeu a adoção de idade mínima, sem detalhar, sendo que as mulheres poderiam se aposentar mais cedo em relação aos homens.
Tempo de Contribuição
O tempo de contribuição seria de 36 e 31 anos, respectivamente. Disse que não usará a proposta de Michel Temer. O economista Paulo Guedes, afirma que o governo quer garantir um rendimento para quem não contribuiu. O valor seria menor que o salário mínimo e maior que o Bolsa Família.	“No Brasil, 80% já se aposentam por idade. A parcela que não se aposenta por idade vai estar sujeita à regra 85/95, que vai subindo ano a ano e que na prática vai estabelecer uma idade mínima” Ele afirma ainda que “a diferença entre homens e mulheres tem a ver com a realidade. Claro que eu gostaria que não houvesse diferença, mas na prática tem. A mulher tem a dupla, tripla jornada”, afirma o economista Guilherme Mello, assessor econômico de Haddad.
Efeitos
No modelo atual de repartição, os trabalhadores da ativa contribuem e pagam os benefícios dos aposentados. No sistema proposto por Jair Bolsonaro, “novos participantes terão a possibilidade de optar entre os sistemas novo e velho”. O contribuinte que optar pelo modelo de capitalização terá menos impostos sobre o salário. As contribuições dos trabalhadores são aplicadas em um fundo, e é a rentabilidade dos recursos que pagará as aposentadorias daqueles que já não trabalham mais. Esses valores seriam reajustados e seriam resgatados na aposentadoria. A adesão garantiria menor carga tributária ao empregador. O plano de governo admite que pode haver “problema de insuficiência de recursos” durante a transição da Previdência atual para o modelo de capitalização.	Análises por região e por faixa salarial poderão impactar em futura reforma. O combate aos privilégios e auxílios que extrapolam o teto constitucional.

Seja qual for o plano de governo adotado para a Previdência, conhecer os seus direitos e acessar profissionais especializados em Previdência pode fazer toda a diferença. Em caso de dúvidas, busque orientação.

Autor: CMP Prev

Membro da banca Coelho, Martins e Pawlick Advogados Associados e Especialista em Direito Previdenciário

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