Abono aposentadoria: o que é e como solicitar
Por: Dr. Fernando Oliveira Cabral
Assunto: Aposentadoria
Por: CMP Advocacia | Assunto: Aposentadoria
Até o valor (atual) de R$ 5.839,45 seremos todos iguais perante a Previdência Social. Pelo menos é o que consta na Reforma da Previdência proposta pelo Governo Federal, que continua tramitando no Congresso.
De acordo com o texto original, servidores públicos e trabalhadores do setor privado que receberem salários até o limite considerado o teto do INSS, terão percentual unificado para pagamento da alíquota previdenciária. Já os servidores com salários acima do teto terão alíquota maior.
Quem ganha salários acima do teto do INSS, no caso dos servidores públicos, pagarão alíquotas de contribuição mais altas, escalonadas de forma gradativa conforme a faixa salarial. Nesse caso as alíquotas de contribuição ao INSS poderão variar de 12,86% a 16,79%.
Ao mesmo tempo em que aumenta a alíquota de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS, a PEC da Previdência também propõe uma alíquota mais baixa de contribuição para quem ganha menos.
Nesse caso, a ideia é de reduzir de 8% para 7,5% o desconto previdenciário dos trabalhadores que recebem até R$ 1.751,81. Técnicos do governo estimam que a redução alcançará cerca de 20 milhões de segurados do sistema.
Saiba qual será sua alíquota de contribuição
Confira abaixo as alíquotas atuais e logo depois as mudanças propostas pela PEC:
Alíquota | Faixa salarial |
8% | Até R$1.751,81 |
9% | Até R$ 1.751,82 à R$ 2.919,72 |
11% | R$ 2.919,73 a R$ 5.839,45 (teto) |
Caso seja aprovada com o texto original, a proposta de reforma da Previdência Social unificará as alíquotas para servidores públicos e privados que recebem até o teto do INSS, que atualmente é de R$ 5.839,45.
Alíquota | Faixa salarial |
7,5% | Até um salário mínimo (R$ 998) |
7,5% a 8,25% | De R$ 998,01 a R$ 2.000 |
8,25% a 9,5% | De R$ 2.000,01 a R$ 3.000 |
9,5% a 11,68% | De R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45 (teto do INSS) |
Alíquota | Faixa salarial |
11,68% a 12,86% | De R$ 5.839,46 a R$ 10.000 |
12,86% a 14,68% | De R$ 10.000,01 a R$ 20.000 |
14,68% a 16,79% | De R$ 20.000,01 a R$ 39.000 |
16,79% | Acima de R$ 39.000 |
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Até a próxima!
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