Fazer Pedido Aposentadoria Por Idade
Você sabe como fazer seu pedido de aposentadoria por idade pela internet?
Hoje, as facilidades promovidas pelos avanços tecnológicos permitem que a maior parte dos serviços da Previdência Social sejam feitos de maneira simples e prática por meio de um computador ou celular com acesso à internet.
Para que você possa aproveitar essa ferramenta, preparamos esse post explicando em detalhes como fazer pedido de aposentadoria por idade online.
Essa é uma das modalidades mais simples de aposentadoria e, com nossas dicas, você terá grandes chances de conseguir a concessão do seu benefício!
Como Fazer Pedido de Aposentadoria Por Idade em 2021 Pela Internet?
Desde 2018, a Previdência Social oferece grande parte de seus serviços por meio de uma plataforma digital, o Meu INSS.
A ideia era diminuir o número de pessoas nas filas das agências presenciais do INSS, facilitando a vida do segurado e dos funcionários do Instituto.
A plataforma online pode ser acessada por site ou aplicativo, e os segurados conseguem fazer seus requerimentos, inclusive de aposentadoria, de maneira simples e rápida.
Se você ficou interessado nessa possibilidade, confira o passo a passo de como fazer pedido de aposentadoria por idade online:
Passo 1: Cadastro e login
Para iniciar seu pedido de aposentadoria, você deve acessar o site do Meu INSS, no endereço “meu.inss.gov.br”.
Na página inicial, você verá que há a opção de entrar, para quem tem um login, e outra de cadastrar senha.
Se você ainda não tiver um cadastro no Meu INSS, deve clicar nessa segunda opção e seguir as etapas recomendadas para autenticação de usuário e cadastro de senha.
Será preciso informar nome completo, CPF e data de nascimento, além de responder algumas perguntas relacionadas a sua vida previdenciária. Tenha em mãos seus registros para não errar nenhum dado!
Caso você já esteja inscrito, basta clicar em “Entrar” e informar seu login (CPF) e senha cadastrada na plataforma.
Lembrando que o Meu INSS também está disponível por meio de aplicativo para celular.
Passo 2: Seleção de aposentadoria
Após entrar no sistema do INSS, você verá uma página com alguns serviços em destaque. Entre eles, haverá o botão de “Pedir Aposentadoria”.
Clicando nessa opção, serão oferecidas diversas modalidades de aposentadorias disponíveis. Para a aposentadoria por idade, a opção é a “Aposentadoria por Tempo de Contribuição / Idade Urbana” e, então, “Aposentadoria por Idade Urbana”. Clique em “Selecionar” para avançar.
Passo 3: Atualização dos dados
É possível que, durante esse processo, apareça uma tela dizendo para você atualizar seus dados antes de prosseguir com o requerimento.
Se isso acontecer, clique em “Atualizar”, confira todas as suas informações cadastrais e altere o que for necessário. Quando acabar a revisão, selecione “Avançar”.
O INSS vai te informar que é possível fazer uma simulação da sua situação e, depois, que você pode pedir a aposentadoria sem sair de casa.
Nessas duas telas, a única coisa que você precisa fazer para prosseguir com seu pedido é clicar em “Avançar”.
Passo 4: Perguntas previdenciárias
A próxima etapa é bem importante. Aqui, o INSS irá fazer uma série de perguntas sobre sua vida profissional que podem influenciar na concessão da sua aposentadoria. Algumas delas são, por exemplo:
– Você possui tempo especial?
– Você possui tempo rural?
– Você possui tempo trabalhado em outro país (exterior)?
– Você já trabalhou como professor?
Você deve responder cada uma delas com “Sim” ou “Não” e ir clicando em “Próximo”.
Uma das perguntas será se você autoriza o INSS a alterar a data de entrada do requerimento para quando você adquirir as condições necessárias para se aposentar.
Recomendamos que você clique em “Sim” nessa opção.
Assim, terá direito à aposentadoria se cumprir com os requisitos no meio do processo administrativo, evitando a necessidade de entrar com pedido de aposentadoria novamente.
Após as perguntas, o INSS mostrará uma tela para que você confira seus dados pessoais e de contato mais uma vez.
A plataforma também irá perguntar nessa mesma página se você aceita acompanhar o andamento do processo pelo Meu INSS, Central 135 e e-mail. Responda que sim e digite seu e-mail.
Passo 5: Inclusão de documentos
Descendo mais um pouco na mesma tela da etapa anterior, você chegará em um dos últimos passos do requerimento, que é o envio de documentos.
O site coloca algumas opções de arquivos, mas você só precisa enviar aqueles que se encaixam na sua situação. Basta clicar no sinal de “+” ao lado dos nomes dos documentos e seguir as instruções.
Para anexar os arquivos digitais, você vai precisar ter seus documentos disponíveis no computador ou celular em que está realizando o requerimento.
É possível tanto apresentar uma foto do documento, como uma versão escaneada. Só tome cuidado com os tamanhos dos arquivos, pois o site não aceita nada acima de 5 Megabytes (MB).
Após anexar os documentos, é só clicar em “Avançar”, conferir seus vínculos previdenciários e avançar novamente, confirmando que as informações estão corretas.
Passo 6: Escolha da agência previdenciária e bancária
Antes de finalizar seu pedido, você precisará selecionar uma agência do INSS preferencial para atendimento, para caso precise resolver pessoalmente alguma questão relacionada à sua aposentadoria.
Avançando na plataforma, você deverá escolher também a agência bancária onde deseja receber seu benefício.
Passo 7: Confirmação
Ao fim dessas etapas, o Meu INSS mostrará uma tela com um resumo do seu requerimento. Se tudo estiver correto, você deve clicar na caixa em que declara que concorda com as informações mostradas. Depois, é só avançar e pronto!
O INSS mostrará que seu requerimento foi realizado com sucesso e a solicitação será enviada para análise.
Como Entrar Com Pedido de Aposentadoria Por Idade No Modo Tradicional?
O modo mais tradicional de entrar com pedido de aposentadoria por idade é indo presencialmente até uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No entanto, por conta da pandemia de Covid-19, muitas delas não estão realizando esse tipo de serviço.
Outra opção é o atendimento pelo telefone, por meio da Central de Teleatendimento 135. De telefone fixo ou público, a ligação é gratuita, enquanto pelo celular tem o preço de uma ligação local.
O atendimento é feito 24 horas, mas, para falar com um atendente, o segurado deve ligar das 7h às 22h, de segunda a sábado.
Para realizar a solicitação, é importante que você esteja com os documentos em mãos e tenha atendido aos requisitos exigidos para a aposentadoria por idade 2020.
Requisitos Mínimos
Atualmente, por conta da Reforma da Previdência, os requisitos para concessão da aposentadoria por idade envolvem idade mínima e tempo de contribuição.
Para os homens, são exigidos 65 anos de idade e 15 anos de tempo de contribuição. A partir de 2020, esse período contributivo aumenta em seis meses por ano, até alcançar 20 anos em 2029.
Para as mulheres, a idade mínima é de 60 anos de idade e, o tempo de contribuição, de 15. Para elas, o que aumenta com o tempo é o requisito de idade, que subirá gradualmente em seis meses a cada ano até alcançar o limite de 62, em 2023.
Após esse período de transição, as regras fixas para aposentadoria por idade serão:
– 62 anos de idade e 15 anos de contribuição, para mulheres;
– 65 anos de idade e 20 anos de contribuição, para homens.
Documentos Necessários
Independentemente da maneira que você utilizar para pedir a aposentadoria por idade, é fundamental reunir toda a documentação necessária. Assim, você agiliza o processo e evita problemas que podem dificultar a concessão do seu benefício.
Os documentos exigidos pelo INSS são:
– Documentos pessoais com foto, preferencialmente RG;
– Cadastro da Pessoa Física (CPF);
– Comprovante de residência atualizado;
– Documentos relacionados às relações previdenciárias (Carteira de Trabalho e Previdência Social, para trabalhadores empregados, e carnês de contribuição do INSS, para autônomos).
Porém, dependendo da condição de cada segurado, outros registros adicionais podem ser incluídos para validar tempos de contribuição.
Alguns exemplos são o Certificado de Tempo de Contribuição (CTC), a autodeclaração de segurado rural, o certificado de reservista, o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para atividade especial etc.
Dicas Para Não Ter o Pedido de Aposentadoria Recusado
O INSS é conhecido por sua rigidez na concessão de benefícios.
Agora que você já sabe como fazer pedido de aposentadoria por idade, separamos algumas dicas para diminuir as chances de fazer parte dessas estatísticas negativas com uma aposentadoria indeferida.
Confira!
1) Tempo Incompleto
Antes de entrar com pedido de aposentadoria, é fundamental conferir no seu extrato previdenciário, o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), se você realmente possui o tempo necessário de contribuição para solicitar a aposentadoria.
Se estiver faltando algum período, você não conseguirá sua aposentadoria, a não ser que tenha documentos para comprovar o exercício do trabalho.
2) Reconhecimento de Atividade Especial
Quem possui tempo de atuação com exposição a agentes nocivos à saúde e insalubridade pode conseguir uma contagem de tempo mais vantajosa por meio da conversão de atividade especial em tempo comum.
O problema é que o INSS é extremamente exigente quando se fala desse tipo de benefício.
Por isso, é essencial ter todos os documentos necessários para comprovar a condição especial, sobretudo o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) atualizado.
3) Dados Inconsistentes
Já comentamos que, caso haja algum período de trabalho que não consta no seu CNIS, você precisará atualizá-lo com documentos extras que comprovem a realização das atividades, como Carteira de Trabalho e holerites.
Além disso, os demais dados precisam estar completos e corretos. Se for encontrada alguma inconsistência nos seus salários, tempos de contribuição ou até mesmo dados pessoais, seu benefício será indeferido.
4) Rasuras na Carteira de Trabalho
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um dos documentos mais relevantes para solicitação de benefícios previdenciários, considerando que serve como comprovação de registros de emprego, tempo trabalhado, salários e contribuições.
Certificar que os dados nela estão claros e sem rasuras, portanto, é uma boa prática para evitar problemas no INSS. Informações rasuradas ou ilegíveis podem acabar fazendo com que o Instituto realize cálculos que não condizem com a realidade do trabalhador.
5) Contribuição de Autônomo Ou Empresário
Quem trabalha como autônomo ou empresário precisa ter um cuidado especial com a Previdência, já que é o responsável pelas suas próprias contribuições.
Guardar as guias de pagamento e quitar possíveis débitos em atraso são atitudes importantes para uma solicitação de benefício bem sucedida.
6) O INSS Não Foi Recolhido
Infelizmente, existem situações em que o trabalhador é surpreendido na hora de fazer seu pedido de aposentadoria ao descobrir que a empresa não pagou seu INSS adequadamente.
Como essa é uma responsabilidade do empregador, teoricamente o segurado não pode ser penalizado. Porém, é certo que a concessão do benefício ficará mais difícil.
Será necessário reunir documentos como carteira e contratos de trabalho e contracheques.
E, se o segurado conseguir comprovar seu tempo de serviço, mas não o valor da sua remuneração, o INSS irá considerar somente um salário mínimo para o período em questão.
No vídeo abaixo você poderá saber qual é a melhor alternativa para quem teve o benefício do INSS negado:
Dúvidas Frequentes
1) Qual o Salário de Quem Se Aposenta Por Idade?
Hoje, o salário de benefício da aposentadoria por idade é de 60% da média de todas as contribuições do segurado, mais 2% para cada ano de contribuição acima de 20, para homens, e de 15, para mulheres, até o limite de 100%.
Para ficar mais fácil, vamos ao exemplo prático da segurada Mariana. Ela conseguiu alcançar os requisitos para aposentadoria por idade em 2020 e está com 20 anos de contribuição.
Ao longo de sua trajetória profissional, a média dos seus salários ficou em R$ 3 mil. Sendo assim, o benefício da Mariana será de 70% de R$ 3 mil, isto é, R$ 2.100.
Os 70% vêm de 2% x 5 anos de contribuição acima de 15, ou seja, 10%, mais os 60%.
2) Quanto Tempo Demora Para Receber a Aposentadoria Por Idade?
Por lei, o prazo máximo para que o INSS responda a um pedido de aposentadoria é de 45 dias. No entanto, infelizmente, esse limite quase nunca é respeitado pelo Instituto.
Em 2019, o intervalo médio para a conclusão de um pedido de aposentadoria por idade estava em 141 dias, como aponta reportagem do UOL. O tempo para começar a receber o benefício, então, fica em torno de 5 meses.
3) O Que Mudou Na Aposentadoria Por Idade?
A Reforma da Previdência, aprovada em novembro de 2019, mudou as regras de praticamente todas as modalidades de aposentadorias, inclusive a por idade.
Nos requisitos, a mudança trouxe um aumento de dois anos na idade mínima para mulheres, que está passando de 60 para 62 anos, e de cinco anos no tempo de contribuição exigido para homens, que está indo de 15 para 20 anos.
A mudança é gradual, com aumento de seis meses a cada ano a partir de 2020 até que se alcancem as novas regras efetivas.
No valor da aposentadoria, a alteração foi mais brusca. Quem se aposentava pelas regras antigas, tinha o benefício com 70% da média dos 80% maiores salários de contribuição desde 1994, somando-se 1% para cada ano de contribuição acima de 15.
Agora, a média salarial leva em conta todas as remunerações do segurado, sem descartar as 20% menores, além de ter um redutor inicial de 60%, que tende a diminuir o valor do benefício.
4) Quem Pode se Aposentar Pela Lei Antiga?
Apesar das mudanças trazidas pela reforma estarem em vigor, ainda é possível se aposentar pelas regras antigas. Para isso, basta ter completado os requisitos da antiga legislação até o dia 12/11/2019.
Se nessa data você já tinha 15 anos de contribuição e 60 anos de idade, se mulher, ou 65, se homem, tem direito adquirido e pode solicitar sua aposentadoria por idade pelas normas antigas.
Conclusão
Com as informações desse post, você sabe como fazer pedido de aposentadoria por idade com grandes chances de conseguir seu benefício.
Basta cumprir com os requisitos necessários, se atentar às nossas dicas e seguir o passo a passo para solicitação online.
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Administrador de Empresas, formado pela (UFSC). Advogado, formado pela – UNIVALI. Especialista em Direito do Trabalho 12ª – AMATRA. Especialista em Processo Civil pela Fundação Boiteux. Pós-Graduado em Direito Previdenciário. Membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/SC e assessor Jurídico Previdenciário de entidades representativas de classe.
