Exigência INSS
Após a análise de um pedido de aposentadoria, o segurado pode se deparar com a exigência do INSS. Mas não precisa se desesperar. Isso é mais comum do que se pensa e, com organização e planejamento, fácil de se resolver.
O pedido de exigência do INSS pode acontecer nas aposentadorias, pensões, auxílios e outros benefícios. Ele acontece quando há falta de algum documento essencial para continuar a análise da solicitação junto ao INSS. É importante ficar atento a quais documentos serão necessários e os prazos para apresentação dos mesmos.
Acompanhe este texto e entenda o que é a exigência do INSS, como funciona, os prazos e dicas do que fazer neste momento.
Entenda como funciona o processo previdenciário clicando aqui.
O que é exigência INSS?
Quando o segurado entra com um pedido de aposentadoria ou de qualquer outro benefício do INSS, toda a sua documentação e dados necessários são analisados pelo Instituto. Durante essa análise, algumas informações podem não estar correta ou faltar algum documento.
Se isso acontecer, o INSS abre uma exigência, um pedido para que o segurado faça a complementação da documentação ou das informações enviadas anteriormente. Essa notificação pode ocorrer através de carta ou da plataforma Meu INSS.
Caso o segurado queira verificar se há exigências no seu pedido, basta ligar no tele atendimento do INSS, no número 135, pelo aplicativo dos Correios, ou pelo site ou aplicativo do Meu INSS.
Como funciona para cumprir a exigência do INSS?
Para cumprir a exigência do INSS, o segurado pode acessar pela Internet o Meu INSS e resolver as pendências sem sair de casa. Será necessário acessar o Meu INSS informando o CPF e a senha. Caso seja o primeiro acesso, basta clicar em “Crie sua conta”.
Após entrar no Meu INSS, abrirá a página na tela de Serviços em Destaque. Nesta área haverá um retângulo marcado em vermelho com os dizeres “Cumprimento de Exigência”.
É nesta página que o segurado consegue verificar se há alguma exigência no seu pedido. Além disso, é onde ele poderá enviar os documentos originais necessários e cumprir as exigências que constarem na tela.
Quando for incluir documentos digitalizados ou fotografados, é necessário clicar em “anexar arquivo”. Os arquivos devem ter, no máximo, 5 MB. É possível também escrever um esclarecimento, no campo “responda aqui”, sobre a exigência para auxiliar a análise do INSS.
Outra maneira de cumprir as exigências do INSS é presencialmente. Já adiantamos que a forma presencial traz um pouco de lentidão ao andamento do requerimento de benefício. Para conseguir o atendimento presencial, o segurado precisa agendar pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
Na data agendada, deve-se levar os documentos até a agência do INSS escolhida na hora do agendamento. Mesmo cumprindo as exigências online, pode acontecer do INSS solicitar o atendimento presencial em uma agência. Se isso não acontecer, o atendimento segue remotamente.
Qual prazo para cumprir a exigência do INSS?
Como vimos, cumprir as exigências do INSS é bem simples. Mas é preciso ficar atento pois existe um prazo para o envio da documentação. De maneira geral, o prazo é de 30 dias corridos após receber a notificação. Mas há a possibilidade de prorrogar o prazo por mais 30 dias junto ao INSS.
Após solicitada a prorrogação, o INSS avalia o pedido e determina se é possível ou não ter um prazo maior.
É importante falarmos que perder um prazo de cumprimento de exigência pode prejudicar gravemente o processo administrativo e até causar o indeferimento do benefício. Sendo necessário entrar com um pedido por outros meios, como recurso administrativo ou ação na Justiça, ou iniciar todo o processo novamente.
Há possibilidade de cumprir a exigência depois do prazo?
Há a possibilidade de cumprir a exigência depois do prazo, por meio da prorrogação do prazo de 30 dias. Este pedido pode ser feito via Meu INSS antes do vencimento do prazo original.
Mas atenção o INSS precisa aprovar esse pedido de prorrogação. Só será possível cumprir a exigência depois do prazo, se o INSS aprovar o novo prazo. Este novo prazo é de mais 30 dias corridos, após encerrar o primeiro prazo.
Como deve ser enviada a documentação?
Este é um ponto muito importante e que merece total atenção do segurado. Os documentos precisam ser originais e devem ser enviados corretamente. Confira abaixo algumas dicas:
- Os documentos devem ser escaneados em máquinas de scanner ou pelo celular, ou por meio de foto legível;
- Os documentos precisam estar em formato PDF e serem coloridos;
- Os documentos devem estar em bom estado de conservação e legível.
No caso dos documentos em formato de foto, o segurado pode converter os arquivos online em PDF. No Google, você encontra boas opções para fazer este processo.
O que evitar ao enviar a documentação?
Veremos também algumas dicas do que evitar ao enviar a documentação exigida pelo INSS na hora de anexar no Meu INSS. Confira:
- Não envie os documentos de fotos em arquivos JPEG, JPG, PNG, entre outros. Já vimos anteriormente, que os arquivos devem ser enviados em formato PDF;
- Não envie documentos preto e branco, a menos que o original já seja em preto e branco. Se o original for colorido, deve ser enviado colorido;
- Não envie documentos rasurados, manchados ou remendados com fita adesiva. Os documentos precisam ser legíveis e em bom estado de conservação.
O segurado deve levar em consideração que o INSS é bastante criterioso quando a questão é a documentação. O pedido do benefício pode ser indeferido por um documento em mal estado, por exemplo.
É possível levar presencialmente os documentos?
É possível levar presencialmente os documentos para cumprir as exigências do INSS. Mas é preciso realizar o agendamento da entrega. Sem o agendamento, o INSS não irá receber a documentação.
Este agendamento pode ser feito pelo telefone, no número 135 (tele atendimento do INSS), ou pelo site Meu INSS, fazendo o login e clicando em “Agendamentos e Solicitações”.
Alguns detalhes importantes são:
- Os documentos originais não devem ser entregues para o INSS. Como já vimos, eles devem ser escaneados e coloridos;
- Os documentos não precisam ser autenticados em cartório. Com exceção da procuração para recebimento de benefício. Este deve ser devidamente autenticado em cartório;
- Não serão aceitos documentos médicos para requerimento e auxílio doença ou pedido de antecipação do benefício. Ambos devem ser solicitados ou anexados apenas pelo site ou aplicativo Meu INSS.
Onde acessar as exigências do INSS?
Para acessar as exigências do INSS, basta entrar no site ou no aplicativo Meu INSS. Ou seja, o segurado pode conferir as exigências sem sair de casa, de maneira online. Confira o passo a passo:
- Entre no Meu INSS;
- Procure por “Cumprimento de Exigência”
- Nesta página haverá um relatório com todas as informações da solicitação, onde será possível visualizar qual é a pendência existente.
Além de realizar este processo online, também é possível verificar as informações de exigências do INSS indo diretamente em uma agência do INSS, ou através do telefone, no número 135.
Depois de cumprir as exigências o que acontece?
Após cumprir as exigências do INSS, o processo irá seguir. Isto significa que o Instituto continuará com a análise dos documentos e informações para deferir ou não o pedido do benefício solicitado.
Geralmente, o principal motivo das exigências do INSS é a falta de documentação e de informações necessárias para que o Instituto analise o direito do segurado ao benefício. Regularizando a pendência necessária, o INSS pode voltar a analisar a solicitação.
Como saber se a exigência do INSS foi cumprida?
O segurado que concluiu as exigências e enviou todos os documentos e informações que estavam pendentes, pode querer conferir se a exigência do INSS foi cumprido. Para isso, ele pode seguir os mesmos passos de como verificar se há alguma exigência no seu pedido de benefício.
O processo para saber se o requerimento de aposentadoria ou de benefício possui um pedido de cumprimento de exigência pendente é fácil e rápido. Basta que o segurado siga algum dos passos abaixo:
- Ligar para o número 135 – tele atendimento do INNS;
- Baixar o aplicativo dos Correios, acessar Minha Entrega Digital e, após isso, acessar Mensagens;
- Acessar o site ou aplicativo do Meu INSS.
A exigência do INSS não é um grande problema. Sabendo a forma correta de responder e seguir o prazo exigido para o cumprimento, é fácil resolver a situação. Normalmente, o pedido de exigência vem por falta de documentos e informações que comprovem o direito ao benefício.
Sabendo disso, um detalhe muito importante é ter todos os documentos originais e necessários para iniciar e dar continuidade ao processo do INSS. Além disso, estes documentos precisam estar em boa conservação, já que o Instituto é bem rigoroso quanto as documentações enviadas ou entregues ao mesmo.
Caso tenha qualquer dúvida ou precisar de auxílio profissional, o advogado previdenciário é a pessoa ideal. Desde o início do processo de solicitação, ele pode auxiliar no melhor caminho a seguir, na organização dos documentos necessários, no pedido do benefício, ajudar nas exigências e também no pedido indeferido, se acontecer.
