Documentos Aposentadoria Por Idade
Você sabe quais documentos são necessários para fazer um pedido de aposentadoria por idade?
Muitos trabalhadores não se preocupam com essa questão até a hora de dar entrada na aposentadoria. No entanto, ter todos os registros completos e organizados antecipadamente pode facilitar a concessão do benefício previdenciário e evitar prejuízos no seu valor.
Por isso, preparamos esse artigo completo para te explicar toda a lista de documentos para aposentadoria por idade e como você pode se preparar desde já para evitar problemas no momento de apresentar a papelada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Qual é a importância dos documentos para solicitar a aposentadoria por idade?
A documentação é a parte mais importante para o sucesso de um pedido de aposentadoria por idade.
É a partir da reunião desses registros que o INSS verifica se o segurado realmente tem direito ao benefício que está solicitando e cumpriu com todos os requisitos necessários.
A falta de documentação, aliás, é um dos principais motivos para o indeferimento de aposentadorias.
Com um registro incompleto, o segurado não consegue comprovar informações relevantes e acaba entrando na estatística dos mais de 3 milhões de brasileiros que têm seu benefício negado, como aponta reportagem do Metrópoles. Afinal, o INSS é bem rígido nessa concessão.
Algumas pessoas não se preocupam em apresentar a documentação completa na hora do requerimento acreditando que, depois, poderá cumprir com essa etapa em um processo judicial. Só que esse pensamento não é nada vantajoso.
Primeiramente porque, ao apresentar os documentos para aposentadoria por idade certos ao INSS, você tem uma grande chance de conseguir seu benefício no processo administrativo, sem precisar entrar na justiça.
Além disso, o entendimento de grande parte dos tribunais é de que a Justiça só pode analisar as provas apresentadas ao INSS. Ou seja: se você não juntou a documentação necessária na hora do requerimento, precisará começar tudo do zero e fazer um novo pedido ao Instituto.
Em resumo, a falta de documentação pode fazer seu benefício ser negado ou atrasar em meses a sua aposentadoria.
Sem contar que, se você apresentar algum dado errado ou incompleto, corre o risco de ter o benefício com um valor menor do que efetivamente têm direito.
Quais são os documentos para aposentadoria por idade?
A aposentadoria por idade é um dos benefícios previdenciários mais comuns do INSS, ainda mais após a Reforma da Previdência, que a transformou em uma modalidade geral para os segurados.
Para solicitar aposentadoria por idade urbana, é preciso ter:
- 65 anos de idade e 15 de contribuição, se homem. Essa contribuição vem aumentando em seis meses ao ano desde a Reforma até alcançar o limite de 20.
- 60 anos de idade e 15 de contribuição, se mulher. Essa idade mínima vem aumentando em seis meses ao ano desde a Reforma até alcançar o limite de 62.
Já no pedido de aposentadoria por idade rural, os requisitos são:
- 60 anos de idade para homens;
- 55 anos de idade para mulheres;
- 180 meses de carência ou 15 anos de atividade rural comprovada (sem contribuição).
Essa comprovação de atividade rural sem necessidade de efetiva contribuição à Previdência Social, no entanto, só é válida para os segurados rurais especiais.
A categoria engloba trabalhadores que exercem suas atividades de maneira individual para a própria subsistência, em regime de economia familiar e sem vínculo de emprego. Pela lei, podem ser produtores rurais, pescadores artesanais, indígenas e garimpeiros.
Mas quais os documentos necessários para aposentadoria por idade?
Documentação geral
Existem alguns documentos que são exigidos para a solicitação de qualquer modalidade de aposentadoria. São eles:
- RG e CPF;
- Comprovante de residência (como conta de luz ou água, por exemplo);
- Carteira(s) de Trabalho;
- PIS/PASEP ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador);
- Extrato de Contribuições do INSS ou Extrato CNIS.
Dependendo da situação do segurado, também é necessário ter em mãos:
- Carnês de contribuição, no caso de contribuintes individuais ou facultativos;
- Certidão de Reservista, no caso de homens;
- Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), no caso de servidores públicos que queiram utilizar seu período no serviço para solicitar a aposentadoria.
Documentos específicos para aposentadoria por idade (rural e urbana)
Além dos documentos básicos necessários para qualquer aposentadoria, o INSS exige alguns comprovantes extras de acordo com cada modalidade.
Para a aposentadoria por idade urbana, especificamente, apenas os documentos gerais bastam.
Se o segurado quiser aumentar ainda mais as chances de obter o benefício, pode entregar simulações de tempo de contribuição, petições e outros arquivos relacionados ao seu histórico trabalhista de maneira opcional.
Por outro lado, os documentos para aposentadoria por idade rural são um pouco mais específicos, sobretudo para os segurados especiais. São eles:
- Formulários de autodeclaração de trabalhador rural ou pescador artesanal;
- Documentação comprobatória do tempo de atividade rural, como:
- Cópia do Imposto de Renda com indicação de renda rural;
- Declaração de participação em programas governamentais de agricultura;
- Documentos fiscais relativos à produção agrícola;
- Contrato de arrendamento, parceria, meação ou comodato rural;
- Entre outros.
A lista completa de documentos válidos para comprovar o tempo de atividade rural pode ser consultada aqui. Quanto mais documentos para aposentadoria por idade o segurado apresentar, maiores as chances de ter sua aposentadoria concedida!
Carteira de trabalho ou CNIS incompletos? Saiba como proceder
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e o Extrato de Contribuições do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) são dois documentos essenciais na hora de fazer o requerimento da aposentadoria por idade.
Os dois documentam todo o seu histórico laboral, servindo como comprovação de registros de emprego, tempo trabalhado, salários e contribuições para a Previdência Social.
E é importante ter essas duas opções porque, muitas vezes, uma depende da outra. Quando você perde a carteira de trabalho, por exemplo, pode usar os vínculos e dados do CNIS e a ausência da CTPS não prejudicará em nada a concessão do seu benefício.
Da mesma forma, se seu CNIS estiver incompleto ou apresentando algum erro, você poderá usar a carteira de trabalho para comprovar seus períodos de ofício e contribuições.
O problema é quando nenhum dos dois registros está correto. É comum, por exemplo, que o segurado perca a carteira de trabalho e encontre erros no seu CNIS.
Nesse cenário, a solução é recorrer a outras provas materiais e testemunhais que ajudem na verificação de informações. Alguns dos principais documentos que podem cumprir esse papel são:
- Contrato de trabalho e termo de rescisão de contrato;
- Cópia da ficha de registro de empregados da empresa;
- Holerites;
- Extrato do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
- Comprovante de férias;
- Declarações de imposto de renda.
Esses documentos podem ser utilizados diretamente no site do “Meu INSS” para atualização do CNIS. Basta entrar na opção de “Atualização de Tempo de Contribuição” e inserir os documentos digitalizados para análise do Instituto.
Assim, você comprova seu histórico e reduz a possibilidade de ter seu benefício negado ou concedido com um valor menor.
O que fazer para conseguir documentos de empresas falidas?
Muitas vezes o trabalhador não tem acesso aos documentos necessários para aposentadoria por idade e acaba tendo que buscar as empresas para as quais prestou serviços para conseguir os registros.
Para auxiliar nesse processo, é possível verificar a condição e o endereço atual de ex-empregadoras no site da Receita Federal. Porém, quando a empresa em que você trabalhava fechou ou faliu, isso pode ser um pouco mais complicado.
Se você não tiver nenhum contato, o ideal é procurar uma Junta Comercial para conseguir o nome e o endereço do administrador judicial responsável pela empresa falida ou dos antigos sócios do negócio.
Também é interessante que o segurado localize outras pessoas que trabalharam na empresa no mesmo período que ele, considerando que elas podem servir como provas testemunhais no reforço da veracidade dos registros documentais apresentados.
Dicas fundamentais ao juntar os documentos para aposentadoria por idade
Confira algumas dicas relacionadas aos documentos para aposentadoria por idade que podem reduzir as chances de problemas na concessão do seu benefício.
– Confirmar as informações do Extrato de Contribuições (CNIS)
Como comentamos, o Extrato de Contribuições ou Extrato CNIS é um documento essencial para comprovação da filiação no Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
É com as informações deste registro oficial que o INSS confirma se o trabalhador atende ou não aos requisitos do benefício previdenciário, determinando a concessão e o valor da aposentadoria.
Se estiver faltando algum dado sobre um vínculo de trabalho, por exemplo, o segurado pode ter seu benefício negado por não comprovar todo tempo de contribuição necessário.
Se algum salário estiver sem registro, ele será automaticamente considerado como um salário mínimo, podendo influenciar negativamente no valor final do benefício do segurado.
Então é fundamental que você confirme se as informações do seu CNIS estão corretas e atualizadas. Se perceber algo errado, solicite uma atualização dos dados.
– Faça corretamente seu planejamento previdenciário
Outra dica é se dedicar a um planejamento previdenciário.
Infelizmente, grande parte dos segurados só começam a pensar nos detalhes da sua aposentadoria quando estão muito próximos de pedir o benefício.
Como resultado, acabam descobrindo que não se encaixam na categoria que imaginavam, que precisam esperar mais alguns anos ou que não têm os documentos exigidos.
Às vezes, a situação até faz com que eles deixem de aproveitar determinadas condições e recebam um benefício menos vantajoso.
É uma perda de tempo e de dinheiro que poderia ter sido evitada caso o trabalhador tivesse se planejado antecipadamente, conhecendo suas opções e requisitos.
Por isso, faça um planejamento previdenciário. Se possível, conte com a ajuda de um advogado especialista: ele estudará seu histórico e traçará um plano para que você receba o melhor benefício possível.
– Reúna a documentação com antecedência
Com um planejamento previdenciário adequado, você saberá antecipadamente todos os documentos necessários para aposentadoria por idade ou qualquer outra modalidade que você escolher.
Assim, poderá guardar todos os registros exigidos para o requerimento do benefício, evitando qualquer problema inesperado quando esse momento chegar.
[BÔNUS] Documentos necessários para agendar aposentadoria pela:
Aposentadoria Especial
O principal documento para quem quiser solicitar a aposentadoria especial é o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que serve como comprovante do risco da função realizada pelo trabalhador.
Dependendo da época em que a atividade especial foi feita, é possível utilizar outros documentos como o Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT)
Aposentadoria por invalidez
Na aposentadoria por invalidez, o segurado precisa comprovar a sua condição de incapacidade permanente para o trabalho.
Dessa forma, são necessários documentos como:
- Laudos médicos;
- Exames;
- Atestados;
- Receituários.
Saiba mais sobre quem pode receber esse benefício aqui!
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Outra modalidade de aposentadoria bastante comum no INSS é a aposentadoria por tempo de contribuição.
Como não tem nenhum requisito específico além de idade e tempo de contribuição, ela só requer a documentação básica geral para aposentadorias.
A única exceção é se o segurado quiser utilizar algum período de atividade extra, como especial ou rural. Nessa situação, precisará de documentos comprobatórios para conseguir aumentar seu período de contribuição.
Entenda melhor como funciona a aposentadoria por tempo de contribuição aqui!
Saiba mais sobre o nosso serviço de Concessão de Aposentadoria por Idade!
Conclusão
Com este artigo, você descobriu quais são os documentos para aposentadoria por idade e entendeu a importância de se planejar e reunir toda essa documentação exigida pelo INSS para concessão dos seus benefícios.
Juntando tudo o que é preciso, você poderá solicitar a aposentadoria por idade com muito mais tranquilidade.
Mas, se você notar a ausência de algum documento ou tiver dúvidas em relação à papelada, a dica é contar com a ajuda de um advogado previdenciário.
Com o apoio do especialista, você conseguirá reunir mais provas a seu favor e traçar o caminho adequado para obter os melhores benefícios.
Depois da concessão, não esqueça de confirmar se o cálculo do INSS foi feito corretamente, levando em consideração seu tempo de contribuição e salários. Ao verificar algum erro, não renuncie dos seus direitos e procure um advogado para pedir a revisão do benefício.
Leia também:
- Como Fazer Pedido de Aposentadoria Por Idade na Internet? [PASSO A PASSO]
- Cálculo da aposentadoria por idade: como ficou com a Reforma da Previdência?
- Aposentadoria Por Idade Urbana: O Que É e Como Funciona?
Advogado, formado pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Especialista em Direito do Trabalho e processo do trabalho, Pós-Graduado em Direito Previdenciário, Secretário Adjunto da Comissão de Direito Previdenciário Complementar da OAB/SC e assessor Jurídico Previdenciário de entidades representativas de classe.
