Abono aposentadoria: o que é e como solicitar
Por: Dr. Fernando Oliveira Cabral
Assunto: Aposentadoria
Por: CMP Advocacia | Assunto: Em foco
Como já era esperado, as discussões sobre a aprovação da Nova Reforma estão cada vez mais acirradas no Congresso Nacional. Portanto, listamos para você quais são os 4 pontos que a CCJ da Câmara retirou da Reforma da Previdência!
Para que a votação sobre a constitucionalidade do projeto fosse concluída ainda na noite de ontem (23), pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, um acordo entre Governo Federal e partidos do “centrão” promoveu a retirada de parte do texto inicial da PEC.
A condição imposta por líderes do MDB, PP, PR, Solidariedade, PTB e DEM foi a exclusão dos seguintes pontos:
Confirmando as expectativas dos parlamentares, as mudanças efetuadas no relatório inicial da CCJ não impediram o trâmite da votação, garantindo a aprovação do texto.
A tramitação do projeto na CCJ da Câmara dos Deputados foi apenas a primeira de muitas etapas que a PEC da Previdência terá que superar até sua consolidação.
Nesse primeiro momento a votação confirma que a proposta está em conformidade com a Constituição Federal.
Acompanhe nossas publicações e fique por dentro dos principais assuntos que envolvem a Previdência e o seu futuro.
Até a próxima!
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