Benefício em análise: O guia completo sobre o assunto!

Por: CMP Advocacia | Assunto: blog

Benefício em análise

Os benefícios em análise são aqueles pedidos de aposentadoria, auxílio ou pensão que aguardam a avaliação do INSS. Um grande desafio atualmente é a demora do processo de análise.
No começo de 2021, havia 1,76 milhão de pedidos na fila do INSS, segundo dados do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) publicados no Agora. Desses, 1,2 milhão de benefícios estavam em análise, e pior, atrasada.
Existe uma lei que estipula um tempo para que a análise seja feita, mas, além do INSS raramente cumprir com o prazo, ele passou por uma mudança, em razão de um acordo firmado na Justiça.

Confira este guia completo e entenda tudo que você precisa sobre o benefício em análise.

Foi concluída a análise do benefício e o resultado deu indeferido? Entenda como agir clicando aqui!

Benefício em análise: o que significa?

Benefício em análise significa que o INSS está validando as informações para responder se você tem ou não direito ao pedido solicitado. Geralmente, o benefício fica em análise ao requerer uma aposentadoria, auxílio ou pensão ou após cumprir alguma exigência do Instituto para dar andamento ao requerimento.
Essa informação você irá encontrar verificando o andamento da sua solicitação no portal do Meu INSS.

Quanto tempo o requerimento do INSS fica em análise?

O prazo geral para um benefício do INSS ficar em análise, segundo a Lei dos Processos Administrativos, é de 30 dias. A lei ainda permite que o INSS demore mais 30 dias, caso seja necessário. Porém, o Instituto deve justificar o motivo para precisar de mais tempo para analisar o requerimento.
Levando esse adiamento em consideração, podemos dizer que o prazo legal para um benefício ficar em análise é de 60 dias.
É importante não confundir o prazo de análise com o prazo de implantação do benefício. Após o INSS conceder o benefício, ou seja, finalizar a análise, ele tem 45 dias para iniciar o pagamento. Este prazo também pode ser prorrogado para 90 dias, desde que seja apresentada uma justificativa.

Por que a demora no INSS?

Na prática, os prazos não funcionam tão bem. O INSS demora pelo menos 90 dias para dar uma resposta e nem sempre apresenta um motivo para isso. Há segurados que esperam mais de um ano por uma resposta. Mas porque a demora no INSS?<
Em geral, a demora da análise de um benefício no processo administrativo do INSS tem origem em falhas internas ou até por desatenção do próprio segurado. Abaixo algumas das principais razões pelos casos em atraso:

• Redução no quadro nacional de servidores do INSS;
• Mau funcionamento do Portal Meu INSS;
• Dificuldade dos segurados em lidar com a tecnologia;
• Falhas nas informações do segurado;
• Problemas nos documentos apresentados pelo segurado.

Benefício em análise: novos prazos

Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) fez uma homologação de acordo entre o INSS e o Ministério Público Federal (MPF) sobre os prazos dos benefícios em análise, isso porque o principal ponto de discussão era a demora das análises. O acordo tem como objetivo garantir novos prazos que, de fato, serão cumpridos pelo Instituto.
Os novos prazos também são uma tentativa de diminuir ações judiciais feitas pelos segurados por conta das demoras nas análises. Geralmente, Mandados de Segurança (MS) são feitos na Justiça para que o INSS analise rapidamente aqueles benefícios em análise que ultrapassaram o limite legal.

Prazos administrativos

Na maioria dos processos administrativos, ou seja, do INSS, o prazo será de no máximo 90 dias. Mas há exceções. A regra é quanto mais “urgente”, menor será o prazo. Confira na tabela abaixo:

A contagem do prazo irá iniciar dependendo do benefício requerido. Aqueles que não precisam da realização de uma perícia médica, iniciam quando é feito o requerimento. É o caso das aposentadorias (exceto a por invalidez), salário maternidade, pensão por morte e auxílio reclusão.
Já se o benefício necessita de perícia médica e/ou avaliação social, o prazo irá começar a após serem finalizados esses procedimentos.
Caso precise cumprir alguma exigência, o prazo fica suspenso até completá-las ou até acabar o prazo para este procedimento que, geralmente, é de 30 dias.

Prazos judiciais

Os prazos judiciais também passaram por alterações com o acordo deste ano. Considerados a partir da intimação do INSS, os novos prazos são os seguintes:

Lembrando que os novos prazos estão em vigor desde o dia 10 de junho de 2021. Não deixe de confirmar se sua solicitação está dentro dos prazos, se o INSS está cumprindo todos eles.

Quais os principais benefícios concedidos pelo INSS?

Os principais benefícios concedidos pelo INSS hoje são:

• Benefício assistencial à pessoa com deficiência: Benefício de Prestação Continuada (BPC) concedido a pessoas com deficiência que não possuem meios de receber o próprio sustento ou ajuda da família;
• Benefício assistencial ao idoso: Benefício de Prestação Continuada (BPC) concedido ao idoso (acima de 65 anos) de baixa renda;
• Aposentadoria por idade: benefício destinado ao segurado com idade mínima de 65 anos, se homem, e 60 anos, se mulher, e tempo de contribuição mínimo de 15 anos;
• Aposentadoria especial: aposentadoria concedida ao trabalhador que realizou atividades laborais exposto a agentes nocivos à sua saúde e integridade física por um período de 25, 20 ou 15 anos.
• Aposentadoria por invalidez: aposentadoria destinada às pessoas consideradas permanentemente incapazes de exercer qualquer atividade de trabalho.
• Salário maternidade: benefício para trabalhadores que se afastam por conta do nascimento de filho, aborto não intencional, adoção ou aquisição de guarda judicial.
• Pensão por morte: benefício para dependentes do beneficiário do INSS que era aposentado ou trabalhador e faleceu, desapareceu ou foi declarado morto pela justiça.
• Auxílio reclusão: devido aos dependentes do beneficiário que foi preso e era responsável pelo sustento da família.
• Auxílio doença: para aqueles trabalhadores que comprovem incapacidade temporária de trabalho por motivo de doença ou acidente.
• Auxílio acidente: pago ao trabalhador que sofre um acidente e tem sequelas definitivas que diminuem sua capacidade de trabalho.

O prazo já se esgotou. Por que ainda tenho o meu benefício em análise?

Os prazos se esgotam e os benefícios continuam em análise por conta de falhas internas do INSS e também por desatenção do próprio segurado.
O principal motivo que o INSS apresenta para as demoras é a redução no quadro nacional de servidores do Instituto. Mas, além disso, também há o mau funcionamento do Portal Meu INSS.
Da parte dos segurados, os motivos são dificuldade em lidar com a tecnologia, falhas nas informações e problemas nos documentos apresentados.

O que fazer caso o INSS não cumpra o prazo?

O que o segurado pode fazer caso o INSS não cumpra o prazo é continuar aguardando pela resposta do INSS indefinidamente, enviar uma petição administrativa solicitando a análise imediata ou abrir um mandado de segurança, via ação judicial, para exigir a análise do pedido no judiciário.
Para enviar uma petição ou entrar na justiça para abrir o mandado de segurança, é necessário contar com a assessoria de um advogado especializado em Previdência Social. O segurado terá que explicar ao juiz que o INSS violou o prazo legal na hora de analisar um benefício e que isso afetou o seu direito de uma resposta.
Se constatada a violação pelo INSS, será ordenado que o processo administrativo seja analisado e julgado em um novo prazo determinado pelo juiz. Caso essa data também seja descumprida, o INSS pode ter que pagar multa.
Esse processo deve ocorrer após, no máximo, dez dias do descumprimento de todos os prazos, quando a Central Unificada de Cumprimento Emergencial de Prazos não der uma solução para o requerimento do benefício.
A Central é formada por representantes – titulares e suplentes – do INSS, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Secretaria de Previdência e Advocacia-Geral da União.

Benefício em análise: dúvidas frequentes

Você ainda tem dúvidas sobre o benefício em análise? Reunimos as dúvidas mais frequentes para respondermos em detalhes. Confira abaixo:

Quanto tempo leva a análise do auxílio maternidade?

Com o novo acordo, em vigor desde junho de 2021, a análise do auxílio maternidade leva 30 dias a partir do requerimento. Antes do novo acordo, o prazo era de 45 dias.

Aposentadoria em análise demora?

Em teoria, a aposentadoria em análise deveria ser respondida em até 45 dias. Mas na prática não é assim que acontece. A média de prazo em 2020 foi de 66 dias para uma resposta.
O novo acordo estipulou que o INSS é obrigado a dar um retorno sobre aposentadorias especiais e por idade, seja urbana ou rural, em até 90 dias. Já a aposentadoria por invalidez deve ser respondida em até 45 dias.

Auxílio doença em análise: quanto tempo demora?

O prazo de resposta para o auxílio doença não mudou com o novo acordo. O INSS continua sendo obrigado a responder o benefício em análise em até 45 dias.

Posso reativar benefício em análise?

Um benefício só pode ser reativado quando for concedido e ter uma resposta do INSS. Ou seja, o benefício em análise não pode ser reativado. Apenas benefícios com o status “suspenso” ou “encerrado” no sistema do Instituto podem ser reativados.

Em que situações o benefício fica em análise?

O benefício irá ficar em análise quando o segurado realiza a primeira solicitação para um benefício ou quando o INSS solicita exigências, como novos documentos, para seguir com o pedido.
Além disso, o status ficará em análise também quando o beneficiário solicitar uma revisão de benefício. O prazo nestes casos é de 30 dias corridos.

Como entrar em contato com a central de análise INSS?

O órgão responsável pela análise dos benefícios do INSS é a Central de Análise de Benefícios (CEAB). Já em 2019 foi criado o CEAB de Reconhecimento de Direito para agilizar as análises pendentes.
Para entrar em contato com a central de análise do INSS, é preciso enviar uma petição por escrito ou procurar um advogado previdenciário para intermediar este contato.

Quais são os status do requerimento do INSS?

Atualmente, existem três status possíveis para um requerimento do INSS. Confira:

• Concedido: ou deferido, indica que o INSS aprovou o pedido.
• Indeferido: ou negado, significa que o pedido não foi aprovado pelo INSS. Isso pode acontecer por falta de documentação ou ausência de requisitos obrigatórios.
• Em exigência: indica que o segurado deve entregar documentos complementares para a conclusão da análise. Quando isso acontece, o prazo de análise é suspenso até que sejam apresentados os documentos exigidos.

Meu pedido ao INSS está com o status em exigência – o que isso significa?

Um pedido ao INSS com o status em exigência significa que o beneficiário precisa entregar documentos complementares para a conclusão da análise. Essa situação é bem comum de acontecer e simples de ser resolvido.
Quando isso acontecer, haverá a suspensão da contagem dos prazos estabelecidos. Volta a contagem do prazo quando os documentos solicitados forem apresentados ou quando o prazo fixado para isso for concluído.

Depois de morto o benefício em análise vai ser bloqueado?

Os benefícios previdenciários e assistenciais cessam com o óbito do beneficiário, por essa razão a solicitação do benefício pode até ser concluída, mas não haverá concessão do benefício. Isso não impede que os herdeiros recebam os valores que o falecido não recebeu em vida, até a data do óbito.

Por que contar com a ajuda de um advogado quando se tem um benefício em análise?

O advogado especialista em previdência é o profissional que pode auxiliar na hora de agilizar o benefício em análise e exigir seus direitos. Quando o prazo não for cumprido pelo INSS, para enviar uma petição ou entrar na justiça para abrir o mandado de segurança, é essencial que o segurado conte com a assessoria de um advogado.

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Ter um benefício em análise gera muita ansiedade e expectativa para o tão sonhado benefício concedido. Mesmo com os novos prazos, os segurados ainda precisam lidar com meses de aguardo e incertezas em relação às respostas do INSS.
Fique atento aos prazos e aos seus direitos. É muito importante saber o que você pode fazer caso o INSS não cumpra os prazos estabelecidos.