Você sabe como se aposentar pelo INSS? É comum que esta dúvida ainda exista, pois, afinal, a aposentadoria é um processo que ocorre pela primeira e única vez na vida de um trabalhador.
É importante saber, principalmente, que existem diversos tipos de aposentadoria, e que cada um desses tipos conta com a sua regra e requisitos.
Ainda é relevante entender também como funcionam as espécies de aposentadoria do INSS perante aos desdobramentos da legislação. A última Reforma da Previdência, por exemplo, trouxe muitas alterações em toda a estrutura.
Portanto, se você deseja aprender como se aposentar pelo INSS, acompanhe o texto até o final e tenha uma boa leitura!
Etapas para solicitar a Aposentadoria por Tempo de Contribuição / Regra dos Pontos
A aposentadoria mais comum é a que leva em consideração o tempo de contribuição. Ela é o tipo mais convencional, que é aplicado aos trabalhadores em geral.
Ao tratar dos tipos de aposentadorias, explicaremos como cada um deles funcionava antes e depois da Reforma da Previdência.
Antes da Reforma, apenas o tempo de contribuição era levado em consideração. Sendo assim, para esse tipo de aposentadoria homens precisavam contribuir por 35 anos e mulheres por 30 anos.
Se você já trabalhou por esse tempo até 12/11/2019, poderá se aposentar nesse tipo.
Depois da Reforma, esse tipo de aposentadoria deixa de existir, pois não é mais levado em conta apenas o tempo de contribuição.
Sendo assim, são aplicadas as Regras de Transição, que foram criadas também pela Reforma, a fim de atender todos aqueles que já contribuem ao INSS antes da sua vigência.
Uma das Regras de Transição é a regra dos pontos, que une um tempo de contribuição mínimo mais os pontos que são calculados a partir da somatória da idade do trabalhador + tempo de contribuição.
Para se aposentar em 2023, os requisitos para homens são completar 35 anos de tempo de contribuição e somar 100 pontos. A cada ano os pontos aumentam +1, podendo atingir até 105 pontos no máximo.
Os requisitos para aposentadoria por tempo de contribuição com regra dos pontos para mulheres é completar 30 anos de contribuição e 90 pontos em 2023. Os pontos para as mulheres também têm aumentado +1 por ano desde 2020, com o limite máximo de 100 pontos.
É importante destacar que outras Regras de Transição podem ser aplicadas para o segurado.
Para solicitar a Aposentadoria por Tempo de Contribuição, é necessário verificar se você atende aos requisitos exigidos pelo INSS, e então deverá reunir documentos necessários para dar entrada no processo de aposentadoria.
O próximo passo será realizar o pedido. Depois da pandemia, tornou-se muito mais fácil e viável realizar a solicitação por meio digital.
Sendo assim, agora é possível utilizar o site ou aplicativo para celular Meu INSS, desenvolvido pelo Governo Federal para facilitar esse processo.
Nele é possível realizar os pedidos, emitir Guia de Pagamento (GPS), comunicar acidente de trabalho, conferir o calendário de pagamento, verificar se os documentos são autênticos, se inscrever no INSS e encontrar a agência mais próxima.
No portal, caso você ainda não tenha uma conta, crie uma ou cadastre uma senha, caso não possua.
Depois do login feito, será preciso solicitar a aposentadoria e selecionar o tipo de benefício desejado. Por fim, você deverá anexar todos os documentos necessários para comprovar o seu direito.
Se você inserir tudo que é preciso, poderá ter a sua aposentadoria aprovada mais rapidamente.
Aposentadoria: Atividade especial, no exterior e rural
Quem realiza atividade especial pode se aposentar antes. Tratam-se de trabalhos em que o funcionário é exposto a riscos causados pela exposição a agentes biológicos, físicos e/ou químicos.
Os trabalhadores especiais se aposentam pelo tempo de contribuição, que pode ser de 15, 20 ou 25 anos.
Se você trabalhou em atividades convencionais e em atividades especiais antes da Reforma da Previdência de 2019, pode converter o tempo de contribuição especial em comum.
O tempo de contribuição especial vale mais do que o tempo de contribuição convencional. Sendo assim, quem está nessa situação pode se aposentar mais cedo. Vale lembrar que essa conversão foi extinta pela Reforma de 2019.
A aposentadoria com trabalho no exterior também é possível caso o país estrangeiro tenha acordo previdenciário com o Brasil. Sendo assim, as informações do trabalho no exterior podem ser utilizadas para obter a aposentadoria no Brasil.
Por fim, a aposentadoria rural, quando há apenas atividades rurais, é possível para quem trabalhou e contribuiu por, no mínimo, 15 anos, e para os homens que possuem a partir de 60 anos de idade e para as mulheres que têm, no mínimo, 55 anos de idade.
Ainda há outras situações, como a aposentadoria rural por idade híbrida, por exemplo. Leia este artigo para entender melhor!
Como se aposentar pelo INSS por Idade urbana
Para se aposentar por idade urbana, é preciso cumprir os requisitos do INSS e reunir os documentos exigidos, que são capazes de comprovar o cumprimento das regras.
Para se aposentar por idade urbana é preciso que:
- homens tenham 65 anos de idade;
- mulheres tenham 60 anos de idade;
- ambos tenham 180 meses de carência.
Depois da Reforma da Previdência, os requisitos para aposentadoria são:
- homens devem ter 65 anos de idade e contribuir ao INSS por 20 anos;
- mulheres devem ter 62 anos de idade e contribuir ao INSS por 15 anos.
Como se aposentar pelo INSS por invalidez
A aposentadoria por invalidez acontece sempre que um trabalhador se torna totalmente incapaz de exercer a sua atividade laboral.
Para ser apto de se aposentar pelo INSS por invalidez é preciso:
- estar totalmente incapaz de executar o trabalho;
- estar contribuindo ao INSS quando a doença ou lesão te incapacita;
- contar com carência mínima de 12 meses;
- estar recebendo algum benefício previdenciário, com exceção do Auxílio-Acidente.
A carência pode não ser necessária em 3 casos bastante comuns, que são: acidentes em geral, acidentes ou doenças ocupacionais e doenças graves, como:
- tuberculose;
- nefropatias graves;
- hepatopatias graves;
- Espondiloartrose anquilosante;
- doença de Paget;
- esclerose múltipla;
- hanseníase;
- cegueira;
- paralisia;
- Parkinson;
- câncer;
- depressão;
- esquizofrenia;
- AIDS/HIV;
- cardiopatia grave;
- e muitas outras.
Ao precisar ser afastado do trabalho, procure atendimento médico que constate a sua incapacidade. Depois, a perícia médica do INSS deve ser acionada. Um médico realizará exames em você e então concluirá se você é totalmente incapaz ou não.
Dessa forma, a aposentadoria deve ser aprovada.
E como escolher qual é a melhor aposentadoria para você?
A melhor aposentadoria para você é aquela que mais atende às suas necessidades. Em alguns casos você pode se aposentar mais cedo, por exemplo. Em outros, pode receber mais.
Sendo assim, consulte profissionais especialistas no assunto antes de dar a entrada da sua aposentadoria pelo INSS.
Como funciona a nova regra de transição depois da Reforma da Previdência
Diversas regras de transição foram criadas com a Reforma da Previdência de 2019. Elas se encontram vigentes desde novembro do mesmo ano.
Elas servem para todas as pessoas que já contribuíam ao INSS antes da Reforma, mas que não completaram todos os requisitos necessários para se aposentar até 12/11/2019.
Sendo assim, o Governo Federal criou algumas regras que visam facilitar a conclusão dos requisitos para aposentadoria.
Existem uma série de regras de transição, como a regra dos pontos, da idade progressiva, do pedágio e muito mais.
Regras de transição: Veja mais sobre este tema!
Principais documentos necessários para dar entrada na aposentadoria do INSS
Para concluir o seu pedido de aposentadoria pelo INSS é necessário apresentar diversos documentos. Eles servem para identificação pessoal e para a comprovação da atividade realizada e a contribuição.
Eles variam de acordo com o tipo de aposentadoria.
De qualquer modo, geralmente são necessários documentos como:
- documento de identificação pessoal (RG e CPF);
- extrato de contribuições disponível no CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais;
- carteira de trabalho;
- comprovante de residência;
- comprovante da atividade exercida;
- Certidão de Tempo de Contribuição (CTC);
- PIS/PASEP e NIT (Número de Identificação do Trabalhador);
- carnês de contribuição;
- requerimento por escrito;
- certidão de nascimento ou casamento.
Plano de Aposentadoria: As vantagens e a importância de planejar sua aposentadoria
O plano de aposentadoria é altamente importante para garantir a sua segurança financeira durante a terceira idade.
Com ele, será possível prever o quanto deve receber, e então se organizar para que as suas despesas sejam sempre pagas.
Além disso, o plano de aposentadoria pode facilitar e acelerar o seu processo de pedido de aposentadoria, pois você deve saber qual é o seu tipo e os documentos necessários para o mesmo.
Assim, você pode dar entrada no pedido assim que atingir os requisitos necessários, e então pode receber a aprovação do benefício rapidamente.
Como os serviços de um advogado podem te ajudar na aposentadoria?
Os serviços de advogados especialistas em Direito Previdenciário podem auxiliar muito além do que a sua dúvida sobre como se aposentar pelo INSS.
Os profissionais da área são capazes de auxiliar o seu entendimento sobre a legislação previdenciária, sobretudo os detalhes que podem ser difíceis de compreender. Eles tornam a linguagem mais acessível.
Além disso, os serviços de um advogado são extremamente úteis em ações judiciais que envolvem a aposentadoria, sejam eles de aprovação do benefício ou a revisão do mesmo.
Por fim, os advogados também podem ajudar na elaboração de seu plano de aposentadoria. Eles deixam claro qual é o tipo mais adequado para você, quanto você deve ganhar e como a sua solicitação deve ser feita para uma aprovação rápida.]
Conclusão
Este artigo buscou esclarecer como se aposentar pelo INSS, apontando os requisitos de cada tipo de aposentadoria e o processo geral de solicitação.
Leia também: “Como Aumentar o Valor da Aposentadoria? Veja as Dicas”.
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