Aposentadoria de Enfermeiro

CMP Advocacia Sem categoria 12/05/2020 Nenhum comentário

O profissional de enfermagem, que não se restringe somente a aposentadoria de enfermeiros. Incluindo o técnicos e auxiliares de enfermagem, bem como os demais profissionais que exercem atividade laboral dentro do hospital. Possui algumas peculiaridades quando se trata de aposentadoria.

A atividade desenvolvida pelo enfermeiro, envolve riscos inerentes da profissão, em contato direto ou indireto com atividades de risco químico, físico e/ou biológico, frequentemente expostos a agentes patológicos.

Assim, a exposição e os riscos que o profissional sofre ao desempenhar sua atividade devem ser comprovadas. Mesmo que de forma não permanente, poderá ser enquadrado na modalidade de aposentadoria especial.

Requerimento da Aposentadoria de Enfermeiro

Através da aposentadoria especial, é concedida à categoria a possibilidade de requerer o benefício após 25 anos de exercício profissional, para ambos os sexos, desde que comprovada a atuação do profissional em condições insalubres.

Além da vantagem de poder se aposentar com apenas 25 anos de contribuição,o profissional também não terá redução no valor devido a idade. Isso significa dizer que, os enfermeiros também podem escolher pela aposentaria por idade quando alcançar 60 anos, se mulher, e 65 anos, se homem, sem a incidência do fato previdenciário.

Caso o profissional de enfermagem tenha trabalhado em condições especiais por tempo inferior ao tempo necessário, também poderá ser favorecido. Entretanto, não com a aposentadoria especial, mas também poderá requerer por meio de um “acréscimo” no seu tempo de serviço exercido nas condições já descritas.
Quais são os meios de prova que atestem que o enfermeiro trabalhou em tais condições?
Os meios adequados que comprovem que o profissional possui direito de requerer o benefício é o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), dos locais os quais exerceu a atividade laboral.

E nos casos do enfermeiro autônomo?

Nesses casos, o profissional deve produzir as provas com a possibilidade de auxilio de contratação de um engenheiro do trabalho.

Há também casos de profissionais que são estatutários. Nestes é necessário verificar quais são os requisitos previstos em lei para garantir a integralidade e paridade do salário.

Para aqueles profissionais que querem se aposentar, mas não pretendem parar de trabalhar. É possível converter o tempo insalubre em tempo comum e se aposentar pela Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Recentemente, novas decisões também têm permitido a aposentadoria especial, sem necessidade de conversão, e a continuidade da atividade insalubre.