Aposentadoria por atividade rural: Quem tem direito e como comprovar

Aposentadoria por atividade rural | Conheça seus Direitos

Você sabia que o tempo em atividade rural pode ser utilizado para se aposentar no INSS? É o que autoriza a legislação previdenciária que oferece algumas vantagens aos trabalhadores rurais junto à Previdência, mas com algumas particularidades que devem ser observadas antes de solicitar o benefício.

Vejamos então as características e requisitos para obtenção do benefício de aposentadoria com utilização de tempo rural.

Quem tem direito a computar o tempo rural para aposentadoria?

Tem direito o indivíduo que trabalha ou já trabalhou no meio urbano, incluídos aqui os pescadores artesanais. Além disso, o servidor público que laborou em atividade rural também pode pedir a averbação de tempo rural para aposentadoria em seu regime próprio.

Quais os tipos de aposentadoria o trabalhador rural pode requerer?

  • Aposentadoria por idade rural;
  • Aposentadoria por idade híbrida, com tempo rural e urbano; e
  • Aposentadoria por tempo de contribuição urbana com contagem de tempo de atividade rural.

Quais os requisitos para solicitar aposentadoria por idade rural?

O trabalhador que deseja se aposentar por idade, apenas computando tempo rural, deve preencher dois requisitos:

  • O exercício das atividades pelo período de 15 anos, comprovado por prova documental e testemunhal;
  • Idade mínima de 60 anos de idade para os homens, e 55 anos de idade para as mulheres, conforme tabela abaixo:
Tempo rural 15 anos de atividade rural
Idade Homem: 60 anos de idade
Mulher: 55 anos de idade

Observa-se aqui a redução de cinco anos na idade exigida para os trabalhadores urbanos, uma vez que, para esses, a idade requerida é de 65 anos para homens e 60 para mulheres.

A exigência de 15 anos em atividade rural é semelhante a regra dos trabalhadores urbanos, em que a lei exige a carência de 15 anos de tempo de contribuição para o benefício de aposentadoria por idade. A diferença aqui, é que na aposentadoria rural não há a necessidade de recolhimento de contribuições, apenas a comprovação da atividade.

E caso o trabalhador, além de atividade rural, exerceu também atividade urbana?

Há muitos casos em que os trabalhadores rurais migram para a cidade e, por fim, acabam não possuindo a carência suficiente para a obtenção do benefício de aposentadoria urbana ou rural.

Para esses casos, há duas possibilidades de aposentadoria: por idade híbrida ou por tempo de contribuição urbana com período rural.

O que é a aposentadoria híbrida?

Aposentadoria híbrida, também conhecida como mista, é uma modalidade de benefício que permite somar o período de atividade rural para o preenchimento da carência (180 contribuições) exigida para os trabalhadores urbanos.

Noutras palavras, os trabalhadores rurais que migraram para a cidade e não têm período de carência suficiente para a aposentadoria em atividades urbanas podem utilizar o período de atividade rural para compor o período mínimo necessário para completar o requisito. Assim, somando o tempo de serviço no campo ao tempo de contribuição comum, o trabalhador consegue alcançar a aposentadoria.

Este benefício foi criado para resguardar os milhares de trabalhadores do campo que migraram para os centros urbanos em busca de melhores condições de subsistência.

Confira os documentos necessários para provar a atividade Rural

Essa possibilidade aplica-se tanto para a aposentadoria por idade como para a aposentadoria por tempo de contribuição.

Aposentadoria híbrida por idade

A aposentadoria híbrida por idade possui as mesmas regras que a aposentadoria por idade normatizada pela regra geral, exigindo do segurado idade mínima e carência. Todavia, flexibiliza-se este requisito permitindo-se computar o tempo de atividade rural como se fosse uma espécie de tempo de contribuição fictício.

Nesse sentido, como expressamente previsto em lei, a aposentadoria híbrida por idade exige como requisitos a idade mínima de 65 anos para os homens e 60 para mulheres, mais 180 contribuições, período equivalente a 15 anos.

Como será calculado o valor do benefício de aposentadoria híbrida por idade?

A Lei determina que, nos casos de aposentadoria por idade híbrida, o cálculo da renda mensal do benefício (RMI) será apurada segundo a regra da média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo período contributivo.

Assim, os valores de salário benefício dessa aposentadoria serão calculados da mesma forma da aposentadoria por idade normal (Urbana). Ou seja, parte-se do coeficiente de 70% da média de contribuições + 1% para cada ano de contribuição, sendo ele urbano ou rural.

IMPORTANTE: A carência das aposentadorias por idade, tempo de contribuição e especial, pode variar segundo a data da filiação do segurado ao regime geral de previdência, em conformidade com o artigo 142, da lei 8.213/91, podendo ser inferior à 180 meses para segurados que ingressaram ao sistema antes de 1991. Confira a tabela abaixo:

Ano de implementação das condições Meses de contribuição exigidos
1991 60 meses
1992 60 meses
1993 66 meses
1994 72 meses
1995 78 meses
1996 90 meses
1997 96 meses
1998 102 meses
1999 108 meses
2000 114 meses
2001 120 meses
2002 126 meses
2003 132 meses
2004 138 meses
2005 144 meses
2006 150 meses
2007 156 meses
2008 162 meses
2009 168 meses
2010 174 meses
2011 180 meses

Art. 143. O trabalhador rural era enquadrado como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, na forma da alínea a do inciso I, ou do inciso IV ou VII do art. 11 desta lei, ou os seus dependentes, podem requerer, conforme o caso.

Mesmo sem contribuir para a previdência, o tempo de atividade rural pode ser acrescentado na aposentadoria urbana?

Sim, o trabalhador rural que laborou antes de 31/10/1991, pode ter o tempo de lavoura acrescentado na sua aposentadoria, sem a necessidade de ter contribuído para o INSS nesse período. Para tanto, o trabalhador deve ter laborado como trabalhador rural, ou regime de economia familiar, para o seu próprio sustento, sem finalidade de comércio ou turismo e sem empregados. Há exceções a essas regras as quais devem ser analisadas caso a caso.

O tempo rural também vale para outros benefícios?

O exercício da atividade rural em regime familiar, ou da pesca artesanal, também permite ao trabalhador receber outros benefícios previdenciários, tais como benefícios por incapacidade, auxílio maternidade e outros.
Para isso são necessárias as provas de exercício da atividade e o cumprimento de carência para cada benefício.

Tempo de atividade rural ou pesca artesanal exercido em família

Para acrescentar o período de atividade rural ou de pesca artesanal no tempo de contribuição, é possível considerar o trabalho realizado junto com os pais desde os 12 anos de idade, até um dia antes que começou a trabalhar de carteira assinada ou que constituiu patrimônio, lembrando que, para tanto, há necessidade de comprovar a atividade rural.

Como fazer para comprovar a atividade rural?

As provas da atividade rural podem variar, conforme elencado abaixo:

  • Certidões de casamento, óbito, nascimento ou outro documento público idôneo (em bom estado);
  • Ficha de alistamento militar ou certificados de dispensa do serviço militar ou de dispensa de incorporação (CDI);
  • Recebimento de benefício decorrente de programa governamental relacionado a agricultura;
  • Recebimento de cesta básica decorrente de estiagem;
  • Documentos relacionados ao PRONAF – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar;
  • Fichas de inscrição, declarações e carteiras de associado do Sindicato de Trabalhadores Rurais e de associação rural;
  • Ficha de cadastro dos filhos em escola pública; e
  • Documentos da propriedade rural.

Além disso, o trabalhador precisa indicar de três a seis testemunhas que possam dar depoimento ao INSS para comprovar o tempo trabalhado no meio rural. Para facilitar a audição dos depoimentos, as testemunhas podem ser ouvidas na agência do INSS mais próxima de sua residência.

Confira a lista de documentos necessários para comprovar a atividade, e pedir a Aposentadoria Rural

Atenção!

O INSS tem a obrigação legal de orientar os segurados e conceder o melhor benefício possível para cada caso. Todavia, a prática nos revela que isso nem sempre acontece.

Procure um advogado especializado

Para dar entrada a um benefício rural no INSS é importante tomar todas as previdências necessárias para não ter seu benefício negado. Sem uma análise profissional das características do segurado, o tempo de contribuição e atividade rural que possui e, até mesmo, a ausência de documentos necessários para o reconhecimento da atividade, pode levar o INSS a negar o benefício de aposentadoria, fazendo com que o Segurado perca tempo e dinheiro. Por isso, é importante se manter informado sobre os direitos junto à Previdência Social e conversar com um advogado especializado na área.

A CMPPrev possui profissionais especializados que podem lhe auxiliar a concluir qual a melhor solução para o seu caso. Entre em contato conosco!