O servidor público pode precisar de ajuda para conquistar a tão sonhada aposentadoria, de forma tranquila e segura, com a certeza de que terá o melhor benefício possível. O advogado especialista em aposentadoria de servidor público é o profissional ideal para auxiliar em questões relacionadas a essa modalidade de benefício e requisitos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
O principal papel desse advogado é ter alguém que entende de maneira aprofundada a legislação previdenciária. As leis previdenciárias podem ser complexas e rígidas, fazendo com que o trabalhador fique com dúvidas e dificuldades em conseguir se aposentar
Acompanhe o texto até o final e saiba mais sobre o advogado especialista em aposentadoria de servidor público.
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O que faz um advogado especialista em aposentadoria de servidor público
A principal atribuição do advogado especialista em aposentadoria de servidor público é garantir os direitos do trabalhador da maneira mais tranquila possível. Isso porque esse profissional conhece toda a legislação utilizada pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e os requisitos para a concessão dos benefícios oferecidos para o trabalhador federal, estadual ou municipal.
Sendo assim, seu principal objetivo é utilizar esse conhecimento e sua experiência para obter o melhor e mais vantajoso benefício para os servidores públicos, dependendo de cada caso e cada necessidade.
Outra função é oferecer o Planejamento Previdenciário para aqueles servidores que ainda não podem se aposentar, mas querem se organizar e se programar para o momento da aposentadoria. Antes de solicitar a aposentadoria, ele pode analisar e estudar todos os documentos do trabalhador e indicar qual o caminho para a melhor aposentadoria.
Muitas pessoas só relacionam o trabalho do advogado com ações judiciais, quando são procurados apenas para apoio na entrada de um processo na Justiça, o que o advogado especialista em aposentadoria do servidor público também pode fazer caso constate irregularidade no direito do servidor.
Porém, vale ressaltar que o suporte jurídico de um advogado especialista em aposentadoria de servidor público pode ser essencial em todos os momentos de um processo previdenciário.
Entenda os diferenciais da aposentadoria de servidor público
Os servidores públicos, sejam eles federais, estaduais ou municipais, que estão vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) possuem o direito as modalidades de aposentadoria e outros benefícios previdenciários semelhantes aos daqueles trabalhadores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), também chamado de INSS.
Um diferencial da aposentadoria de servidor público é que o RPPS conta com requisitos e direitos diferenciados para seus segurados. Entre eles, dois tipos de aposentadorias específicas: a aposentadoria compulsória, obrigatória para os servidores com 75 anos, e a aposentadoria voluntária, opção para os servidores que completarem alguns requisitos exigidos e já quiserem se aposentar.
Vale ressaltar que a aposentadoria voluntária ainda conta com diferentes regras dependendo do período em que o trabalhador ingressou no serviço público, incluindo regras novas incluídas com a Reforma da Previdência e Regras de Transição instauradas pela mesma.
Por que contratar um advogado especialista em aposentadoria de servidor público
Quando o segurado entende o que faz um advogado especialista em aposentadoria de servidor público, já é possível entender o porquê de contratar este profissional e a sua importância para o processo de aposentadoria.
O principal ponto que ele pode ajudar é na solução de problemas previdenciários específicos do serviço público, algo essencial para aqueles que sonham com o tão esperado momento da aposentadoria, por exemplo.
Todas as falhas durante o processo, seja administrativo ou judicial, podem fazer com que o segurado perca seus direitos. É o advogado previdenciário especialista em serviço público que conhece a fundo as leis dos regimes próprios. Além de se manter atualizado quanto às mudanças da legislação.
Por isso, a recomendação é que qualquer situação, dúvida ou casos diferenciados referentes a aposentadoria do servidor público, deve ser alinhada com um advogado especialista em aposentadoria de servidor público.
Na sequência, confira mais alguns motivos para contratar um advogado:
Confiabilidade
O primeiro motivo é confiar que este especialista em aposentadoria de servidor público irá auxiliar o trabalhador no percurso até o benefício. Este profissional estudou a legislação e os processos do Judiciário. Mas, além disso, se especializou no setor do serviço público e da previdência.
Isto significa que ele está mais do que preparado para acompanhar o servidor público neste processo. Este profissional também se mantém atualizado quanto as atualizações nas leis.
Cases de sucesso
Outro motivo de contratar um advogado são seus cases de sucesso. É possível consultar referências do profissional e verificar os processos anteriores que o mesmo participou. Basta acessar os sites dos tribunais de Justiça, com o TRF4 aqui no sul do Brasil, e pesquisar pelo nome ou pela inscrição do advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Além de confirmar que o profissional está mesmo registrado na OAB, também é possível ver se os processos em que ele atua estão efetivamente relacionados às questões da previdência e se estão relacionados a aposentadoria de servidor público.
Noções de processos
O advogado especialista em aposentadoria de servidor público é também o profissional que tem mais noções de processos, seja ele administrativo ou judiciário. É possível que o segurado, em dia com suas obrigações e documentos, obtenha o seu benefício sem a ajuda de terceiros. Entretanto, não se pode descartar a possibilidade de um eventual entrave burocrático, por conta de algum questionamento manifestado pelo INSS.
Nos últimos anos, o órgão previdenciário vem assumindo uma postura cada vez mais rígida em relação à concessão de benefícios, ou até o concede com valor inferior ao de direito. Não é à toa que, hoje, a instituição previdenciária é uma das campeãs em processos judiciais movidos pelos segurados insatisfeitos.
Ainda que seja possível recorrer das decisões administrativas pessoalmente, defender o pedido diante de uma negativa do INSS pode não ser tão simples. Na maioria das vezes, conhecer a legislação previdenciária e as rotinas administrativas são imprescindíveis para reverter a decisão.
Além disso, algumas situações serão resolvidas apenas na esfera judicial. Quando há muitas decisões favoráveis aos segurados, o fato cria algumas jurisprudências que têm garantido cada vez mais desfechos contrários à postura do INSS. Com um advogado para aposentadoria ao seu lado, as chances são ainda melhores.
Planejamento eficiente
Conhecendo toda a legislação, o advogado pode auxiliar em um planejamento eficiente para aqueles que querem ainda mais segurança e tranquilidade no momento da aposentadoria. O profissional irá estudar toda a vida laboral do segurado e entregar as possibilidades que este possui.
Além disso, também é uma ótima forma de encontrar e solucionar problemas durante o histórico previdenciário do trabalhador. Essas respostas evitam que o trabalhador tenha prejuízos no futuro, quando for solicitar o benefício, diminuem as chances de ter um benefício negado ou errado e evitam um processo judicial.
O que observar na hora de contratar um advogado especialista em aposentadoria de servidor público
É comum que muitas dúvidas surjam na hora de contratar um advogado especialista em aposentadoria de servidor público. Isso porque, como em qualquer área, existem vários profissionais, podendo ter uns melhores que outros.
A aposentadoria diz respeito à vida inteira de trabalho de uma pessoa, por isso, é muito importante escolher bem quem irá conduzir o processo, seja pelas vias administrativas ou na Justiça.
Separamos algumas dicas do que o trabalhador deve observar na hora de contratar um advogado especialista em aposentadoria de servidor público:
Olhe seus processos
Reforçamos aqui o que já comentamos acima: é muito importante olhar os processos do advogado para confirmar se o advogado previdenciário que está contratando realmente é um especialista e tem experiência na área, especialmente na aposentadoria de servidor público.
Uma boa prática nesse sentido é consultar os sites dos tribunais de justiça, como o TRF4 aqui no sul do Brasil, e pesquisar pelo nome ou pela inscrição do advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Dessa maneira, é possível conferir se os processos em que ele atua estão efetivamente relacionados às questões da previdência.
Veja os custos e porcentagens
É precisa ver os custos e porcentagens. Na hora de escolher um advogado especialista em aposentadoria de servidor público, deve-se levar em consideração as propostas de cobranças. É importante que as formas de pagamento e todas as despesas incluídas estejam bem claras antes de se firmar uma relação contratual.
Todos os advogados trocam seus serviços por honorários advocatícios. O valor destes honorários é definido por cada advogado de acordo com a sua competência técnica, qualidade do seu serviço e determinação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de sua região.
De maneira geral, esses profissionais são obrigados a obedecerem aos limites estabelecidos pela OAB. Isto é: o valor cobrado não pode ser menos que o mínimo da OAB e nem maior do que o valor que a pessoa irá receber no processo. Os valores estabelecidos pela OAB irão variar de acordo com a determinada região.
O recomendado é não escolher apenas pelo preço. O segurado precisa confiar no profissional e ter certeza da qualidade do serviço do mesmo. Lembramos que é ele que vai cuidar do benefício previdenciário e definir o futuro do trabalhador.
Saiba se ele possui experiência
É importante ter um advogado de confiança e que cobre um valor justo, porém é igualmente importante que ele tenha uma vasta experiência na área jurídica e também na aposentadoria de servidor público.
No entanto, ter experiência não é só por conta dos anos de trabalho. Existem muitos profissionais que estão ativos no mercado há décadas e que nunca se atualizaram. Ou seja, mesmo com muito tempo de trabalho e muitos clientes atendidos, esses advogados provavelmente não serão bons para lidar com temas e situações modernas ou com base em novas legislações.
Uma forma de saber se o advogado tem experiência é buscando referências entre os seus clientes. Também é possível verificar os conteúdos que esse profissional compartilha na internet. A tecnologia oferece muitos recursos que tornam possível uma análise mais fácil dos profissionais.
Para os advogados previdenciários especialistas em serviço público, por exemplo, é possível pesquisar se há publicações de conteúdos que falem sobre o assunto em seu nome.
Não é uma regra geral, mas quando o profissional tem um blog, uma área no site do seu escritório ou redes sociais com assuntos voltados à área, é mais provável que realmente tenha conhecimento e trabalhe com o tema. Por outro lado, se ele possuir esses canais de comunicação e não abordar questões previdenciárias, talvez não seja o advogado mais indicado para te atender.
Analise as condições do escritório de advocacia
Caso o atendimento seja presencial, o trabalhador deve analisar as condições do escritório de advocacia, na organização dos profissionais envolvidos e na forma de atendimento. Além disso, é possível também verificar se existem boas avaliações do escritório ou do advogado.
A OAB não permite a divulgação de depoimentos de clientes pelos advogados e escritórios de advocacia de forma explícita. Porém, é possível se basear nas avaliações espontâneas de clientes do advogado ou escritório no Google.
Outro site importante para consultar a reputação de uma empresa é o Reclame Aqui. Nele, é possível ver a reputação do escritório, problemas que outros clientes tiveram e se a reclamação foi ou não resolvida.
Por que escolher a CMP Prev na hora de se aposentar
A CMP Prev tem os melhores especialistas em advocacia previdenciária. Atualmente, atende todas as regiões do país, exclusivamente na resolução das questões que envolvem a Previdência Social e com advogados especialistas em aposentadoria de servidor público.
São mais de 20 anos de experiência na área da advocacia. Com uma equipe técnica altamente capacitada e comprometida com a busca de soluções jurídicas que assegurem os direitos dos servidores públicos.
Além disso, a CMP Prev é referência na advocacia digital, facilitando e tornando mais ágil e eficiente todo o processo de atendimento, entendimento do cliente e andamento do processo.
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Não é obrigatório contratar um advogado especialista em aposentadoria de servidor público para conseguir o benefício, porém isso pode trazer muitas vantagens para o trabalhador. Com o auxílio de um profissional, ele garante segurança, agilidade e tranquilidade nos processos, evita falhas e imprevisto e pode ter a certeza que irá receber o melhor benefício possível.
Ficou com alguma dúvida sobre o advogado especialista em aposentadoria de servidor público? Compartilhe conosco aqui nos comentários. E lembre-se: a CMP Advocacia está à disposição para lhe auxiliar com todas as suas necessidades previdenciárias.
