Benefício indeferido do INSS: entenda sobre o assunto!
Essa dúvida é bastante comum entre os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por isso, neste artigo, vamos te explicar o que é um benefício do INSS indeferido, e o que fazer se essa situação acontecer com você.
Benefício indeferido? Entenda o que fazer!
O que significa benefício indeferido?
Quando você encontra a expressão “indeferido” na consulta do seu pedido de benefício no INSS, significa que o Instituto negou a sua solicitação. Infelizmente, a Previdência Social não aceitou essa concessão.
As outras opções de termos que você pode se deparar na hora de verificar o andamento da sua solicitação de benefício são:
- Pré-habilitado: seu pedido ainda está sendo processado pelo órgão;
- Habilitado: benefício está em análise do INSS;
- Deferido: pedido foi aprovado e você receberá o benefício solicitado.
Muitas pessoas se confundem e acabam entendendo que um pedido habilitado é um pedido deferido, o que não é verdade. Portanto, fique atento: habilitado não quer dizer concedido e, sim, em análise.
Exceção: benefício indeferido parcialmente
Outra opção menos comum que pode aparecer na consulta do seu benefício é o termo “indeferido parcialmente” ou “indeferido em partes”. Essas expressões também representam que o seu pedido foi negado, só que não de forma integral.
A situação ocorre quando você faz mais de um pedido ao INSS e o órgão só acata algumas das solicitações. É mais comum, por exemplo, com pedidos de aposentadoria que envolvem conversão de tempo especial ou averbação de tempo rural.
Vamos supor que você entre com um pedido de aposentadoria com conversão de quatro períodos como especiais e o INSS só reconhece dois deles.
Nesse exemplo, provavelmente o benefício será indeferido parcialmente, já que você terá o direito de conversão de dois períodos, mas não completará os requisitos para aposentadoria.
Entenda o que são benefícios previdenciários do INSS
A previdência social possui benefício para os trabalhadores que realizam a contribuição previdenciário mensal ao INSS. Ela é um seguro social garantido por lei a todos os brasileiros com incapacidade de trabalhar ou em situação de aposentadoria.
Os principais benefícios do INSS:
- Aposentadoria por idade comum, rural ou da pessoa com deficiência;
- Aposentadoria por tempo de contribuição comum ou da pessoa com deficiência;
- Aposentadoria especial;
- Aposentadoria por invalidez, atual aposentadoria por incapacidade permanente;
- Auxílio doença;
- Auxílio acidente;
- Auxílio reclusão;
- Salário maternidade;
- Pensão por morte.
Além desses benefícios previdenciários, há ainda dois outros benefícios que não possuem natureza de seguro, mas não são administrados pelo INSS. Os chamados benefícios assistenciais – também conhecidos como BPC e LOAS – são:
- Benefício assistencial ao idoso;
- Benefício assistencial ao deficiente.
Como consultar a situação do meu pedido no INSS?
O número de pessoas que se deslocam até uma agência do INSS só para consultar a situação do seu benefício é muito grande. No entanto, esse procedimento não é necessário e nem recomendado.
É possível fazer a consulta sem sair de casa, evitando enfrentar filas e perder tempo com um procedimento simples. Inclusive, com a pandemia de Covid-19, essa é a opção mais indicada para não gerar aglomerações.
Então, após fazer a sua solicitação, você pode acompanhar o andamento do processo no site ou aplicativo “Meu INSS”. Basta ter em mãos alguns dados como nome, CPF, data de nascimento e número do benefício.
Primeiro, você precisará fazer um login no sistema. Se não tiver uma senha, clique em “cadastrar senha” e siga os passos do registro. Após o cadastro, na tela inicial da plataforma, você verá um menu com várias opções, como “Agendamentos” e “Pedir Aposentadoria”. Clique na aba que diz “Meus Benefícios”.
Você será levado a uma página com todos os benefícios que solicitou ao INSS, sejam ativos ou não. Nessa tela, inclusive, já será possível verificar como está o pedido que você deseja consultar. Para ter mais detalhes, é só clicar em cima dele.
Você verá o número e a espécie do benefício, além da condição em que ele se encontra (pré-habilitado, habilitado, deferido ou indeferido).
Quais são as etapas do meu pedido e o que significam?
Há etapas que você precisa seguir até ter o seu benefício deferido. Essas etapas podem variar conforme o benefício solicitado.
Por exemplo, os benefícios de auxílio doença, aposentadoria por invalidez e auxílio acidente contam com o pedido de benefício com agendamento, realização de perícia e resultado do processo.
Já os outros benefícios, como aposentadoria por idade ou aposentadoria por tempo de contribuição, não precisam da etapa de realização de perícia. As etapas são:
- Agendamento realizado;
- Pré-habilitado quando o INSS recebe a solicitação;
- Habilitado quando o INSS checa a documentação;
- Análise pelo CEAB ou CEAP;
- Exigência quando o INSS cobra algum documento que possa ter faltado; e
- Decisão final.
Essas etapas não são fixas. Alguns benefícios podem pular etapas ou até realizar a mesma etapa duas vezes. Mas, na maioria das vezes, é assim que os processos acontecem. Veremos agora cada etapa detalhadamente dos processos que não precisam de perícia:
Agendamento realizado
O primeiro passo é quando o segurado solicita o benefício. É nessa etapa que ele tem a oportunidade de anexar todos os documentos que comprovem o direito ao benefício.
Pré-habilitado
O INSS recebeu a sua solicitação, mas ainda não passou o seu pedido para um servidor. Ou seja, a solicitação consta no sistema do INSS, mas ainda não está pronta para ser analisada.
Habilitado
Agora sim o seu pedido será analisado. Primeiro é feita uma análise automática por um computador. Ele irá analisar se todas as informações e documentações estão corretas e se o benefício poderá ser concedido nessa etapa.
Caso haja alguma divergência ou o computador perceba uma falta de informação, irá para a etapa abaixo.
Em análise CEAB ou CEAP
Os processos indeferidos pelo computador, de forma automática, seguem para a Central Regional de Análise de Benefício para Reconhecimento de Direitos – CEAB/RD.
O INSS possui um CEAB/RD para cada região do país, totalizando cinco filiais. Além disso, conta também com duas centrais especializadas para analisar aposentadoria por idade e salário-maternidade.
Exigência
A etapa de exigência é apenas para os casos em que faltou algum documento na solicitação. O servidor do INSS irá solicitar a documentação através da carta de exigência. Ela poderá ser enviada pelo site ou aplicativo do INSS.
Deferido/concedido
Esta é uma etapa de resultado da solicitação. Se foi deferido ou concedido quer dizer que a sua solicitação foi aprovada. É importante ficar atento a data de pagamento, que sai no máximo em 15 dias após a concessão do benefício.
Lembre-se que, mesmo com o processo deferido, é necessário analisar se o benefício foi concedido corretamente. O INSS pode conceder o benefício com um valor menor que o trabalhador tem direito ou deferir parcialmente o pedido.
Indeferido
Ao contrário do deferido, um processo indeferido é aquele em que o INSS negou a solicitação do benefício. Quando isso acontece você pode recorrer à junta de recursos ou entrar com uma ação judicial.
Indeferido parcialmente ou indeferido em partes
Nesses casos, a sua solicitação não foi totalmente indeferida, mas também não foi totalmente deferida. O INSS pode atender de forma parcial uma solicitação, por isso é preciso ficar atento às informações sobre a situação do seu pedido.
O que fazer se meu benefício foi indeferido?
Após descobrir que o INSS recusou o seu benefício, a primeira coisa que você deve fazer é buscar entender qual foi a motivação do indeferimento. Para fazer essa verificação, é possível pedir a cópia integral do processo junto à Previdência e realizar uma análise.
Pode ser ausência de um documento, não cumprimento de alguma exigência, falta de carência ou, simplesmente, um erro do Instituto.
A partir desse momento, você pode tomar dois caminhos diferentes. O primeiro deles é aceitar o indeferimento.
Isso só deve acontecer quando for verificado que a recusa foi realmente devida, ou seja, que você não atendeu algum dos critérios da legislação e não tem direito ao benefício.
Por outro lado, se for constatada alguma inconsistência no indeferimento do INSS, é fundamental que o trabalhador dê continuidade a sua solicitação, afinal, o benefício previdenciário é um direito garantido por lei.
Nesse caso, você deve entrar com um pedido de recurso administrativo, onde poderá explicar qual foi o erro do INSS e apresentar novos documentos e provas para argumentar a seu favor.
A solicitação de recurso deve ser feita diretamente pela Central de tele atendimento 135 ou pelo site e aplicativo do INSS, no prazo de até 30 dias após o aviso de indeferimento.
Quando se tem o benefício negado e o recurso administrativo não funciona, o seu direito ainda pode ser obtido pela justiça.
Para ter mais chances de um resultado favorável ao longo de todo esse processo, é importante contar com a ajuda de um advogado previdenciário. Ele conhece a fundo os procedimentos do INSS e da Justiça e poderá te orientar a escolher a melhor solução.
Por que benefícios previdenciários são negados?
Desde que cumpram com as exigências definidas pela Previdência Social, todos os trabalhadores têm, por lei, a garantia de receber benefícios previdenciários quando estão incapazes de trabalhar ou em condições de aposentadoria.
Na prática, porém, é normal que, mesmo quando os segurados comprovem seus direitos por meio de documentos e laudos, eles ainda recebem uma notificação de benefício do INSS indeferido.
A resistência do INSS tem base nas dificuldades do governo em conciliar os gastos com a Previdência. Essa negativa acontece com todas as modalidades, mas é especialmente comum nos benefícios por incapacidade.
De acordo com a Advocacia-Geral da União, cerca de 60% de todos os processos contra o INSS são por causa do indeferimento desse tipo de benefício.
A principal explicação está no fato de que esses solicitantes precisam passar por uma avaliação da perícia do INSS, que, na maioria das vezes, não conta com médicos especialistas para reconhecimento de determinadas doenças.
Mas lembre-se que nem tudo está perdido, pois é possível reverter essa decisão por meio de recurso.
Como saber o motivo do indeferimento do INSS?
É bem simples saber o motivo do indeferimento no INSS. Basta acessar o processo pelo Meu INSS. É onde você irá encontrar todo o histórico do seu pedido, a situação em que ele se encontra e os motivos para esse resultado.
Benefício do INSS indeferido: quem paga?
Não existe um substituto para pagar um benefício indeferido pelo INSS, seja ele uma aposentadoria ou auxílio doença, por exemplo. O que pode ser feito é recorrer e tentar conseguir novamente o benefício a que se tem direito.
Como recorrer ao benefício indeferido?
Para recorrer ao benefício indeferido, você precisa entrar com um recurso administrativo junto ao INSS. É simples, porém pode ser um pouco demorado. Primeiro, fique atento ao prazo: o segurado tem 30 dias a partir do dia em que o órgão divulgou o indeferimento do benefício para solicitar o recurso.
É necessário entender o motivo pelo qual o requerimento foi negado. Depois disso, deve-se acessar o aplicativo ou site Meu INSS – se preferir, é possível solicitar pelo número 135 – e protocolar a solicitação de reanálise.
A ação será reavaliada e o INSS tem o prazo de 85 dias para julgar e devolver o parecer ao segurado. Todo o processo pode ser acompanhado via internet pelo solicitante.
O indeferimento não é o fim: não desista de seus direitos
Diante do indeferimento de um benefício, é normal que as pessoas se sintam frustradas e até mesmo desesperadas por precisarem do auxílio para custear as suas necessidades diárias.
No entanto, você não deve permitir que um benefício do INSS indeferido impeça a obtenção de algo que deveria ser seu.
Esteja atento às alternativas existentes e, se necessário, entre com recursos e ações judiciais.
Receber a notícia que o seu benefício foi indeferido não é o resultado esperado.
Mas antes de aceitar a decisão do INSS, lembre-se de analisar a situação e entender os motivos dessa negativa. Isso porque você pode ter a possibilidade de recorrer ou entrar com uma ação contra o INSS.
Você não precisa de um advogado para nenhuma dessas hipóteses, mas aconselhamos procurar um especialista previdenciário.
Ele poderá te auxiliar a entender o seu caso e aconselhar sobre o melhor caminho a ser tomado para o melhor benefício possível.
Advogado, formado pela – UNISUL. Pós-Graduado em Direito Previdenciário pelo – CESUSC. Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/SC 19/21. Presidente da Comissão de Direito Previdenciário do IASC e assessor Jurídico Previdenciário de entidades representativas de classe.
