Aposentadoria especial não elimina o direito de retornar ao trabalho

Por: Dr. Kleber Coelho | Assunto: Aposentadoria

Aposentadoria Especial

“Posso continuar trabalhando na mesma atividade que originou a aposentadoria especial?”

Essa é uma pergunta frequente e aborda um assunto polêmico que trata da permanência na profissão após a concessão da aposentadoria especial. É comum o trabalhador aposentar-se nesta modalidade ainda jovem e, até mesmo por necessidade do sustento da família, precisar continuar trabalhando mesmo após a aposentadoria.

A legislação diz que o segurado que tem concedida a aposentadoria especial deve se afastar daquela atividade profissional exposta à ambiente/agente nocivo, com o objetivo de proteger a saúde.

Mas tribunais apresentam divergências sobre o tema

Existe entendimento contrário dos Tribunais nesse afastamento do profissional da atividade especial, por entender que a penalidade acabaria restringindo o direito fundamental ao trabalho.

O que torna essa exigência inconstitucional e reconhecida como tal pelo judiciário, pois veda o livre exercício profissional, amplamente defendido no texto da constituição.

Pois dificilmente o profissional que se aposentou pela modalidade especial poderá continuar no mercado de trabalho se reabilitando em atividade profissional diferente daquela que exercia.

Então, qual a conclusão?

Deste modo, orienta-se que o trabalhador que se aposentou pela modalidade especial e pretende continuar trabalhando, não deixe de defender a possibilidade de exercer sua profissão. Principalmente pelo fato da aposentadoria especial se tratar de um benefício previdenciário complexo que envolve exigências, sendo necessário buscar a assessoria de um escritório especializado para requerê-lo junto ao INSS.

Conhecer os seus direitos e acessar profissionais especializados em Previdência pode fazer toda a diferença. Em caso de dúvidas, busque orientação.