Aposentadoria especial do Dentista: requisitos e vantagens

Por: Dr. Kleber Coelho | Assunto: Aposentadoria

Aposentadoria Especial do Dentista

A atividade laboral dos profissionais dentistas pode ser caracterizada como atividade especial para fins previdenciários, com uma relevante vantagem no momento de requerer a aposentadoria.

Os dentistas que comumente trabalham em consultórios – próprios ou de terceiros, empregados ou contribuintes individuais, possuem o direito ao benefício quando completam (vinte e cinco) 25 anos de atividade especial, independentemente da idade, com renda de 100% da média apurada a partir dos 80% melhores salários de contribuição.

Além dessa redução do tempo de carência para aquisição da aposentadoria, também não há a incidência do fator previdenciário nessa modalidade de aposentadoria. Essa profissão possui essas particularidades pelo fato de estarem em contato com agentes considerados nocivos à saúde, sejam eles físicos, químicos ou biológicos, de forma contínua e ininterrupta, para fins de enquadramento da atividade desenvolvida como especial.

Como o dentista deve comprovar a atividade especial, condição indispensável à concessão do benefício da aposentadoria especial?

Comprovação da atividade especial antes da Lei nº 9.032/95

Antes do advento da Lei n. 9.032/1995, as atividades especiais eram caracterizadas por mero enquadramento, de modo que a categoria profissional de dentista, independentemente da especialidade, já era suficiente para tornar o trabalho especial e dar ao segurado o direito de ter benefícios previdenciários diferenciados em retribuição ao trabalho desenvolvido, com reconhecido prejuízo à saúde ou integridade física.

Para que seja considerado o tempo de contribuição como especial nesses casos é necessário que o dentista demonstre documentalmente o efetivo exercício da profissão até a data de 28 de abril de 1995.

E isso, compete ao próprio profissional apresentar ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), documentos que comprovem o exercício da Odontologia em todos os anos que antecedem a data de abril de 1995.

Os profissionais empregados, com Carteira de Trabalho – CTPS assinada, possuem todas essas informações comprobatórias referentes ao período trabalhado devidamente informadas, mas os contribuintes individuais, denominados autônomos, devem comprovar de outra maneira. Vejamos:

Comprovação de atividade especial do dentista autônomo

Para o contribuinte individual – autônomo, os meios de prova são os mesmos mencionados para o período anterior à 1995, com a ressalva de que, a partir desta data, deve haver prova da exposição permanente, não ocasional nem intermitente ao ambiente/agente nocivo à saúde e/ou integridade física.

Assim, o dentista que é contribuinte individual deve produzir os laudos pertinentes através de empresas de medicina e segurança do trabalho, de modo que comprove a atividade especial, com o devido preenchimento dos formulários e inserção das informações pertinentes, descrição das atividades e exposição aos fatores de risco, como já mencionado.

O INSS, em regra, exige uma prova documental por ano, a exemplo dos seguintes documentos abaixo:

• Prontuários assinados por pacientes.
• Relatórios de convênios que atestem a realização de procedimentos
• Certidões dos órgãos fiscalizadores de classe ou de órgãos públicos dos quais houve algum tipo de trabalho desenvolvido pelo dentista.
• Pagamentos de impostos e taxas de licença para o exercício das atividades (ISQN, Alvará da Prefeitura, Vigilância Sanitária, etc…).
• A justificação administrativa, que é um procedimento previsto em Lei para suprir a ausência de prova documental. Desde que haja o início de prova documental, pode-se elencar testemunhas.

Caracterização da atividade especial após 1995

Após abril de 1995, a caracterização da atividade especial passou a depender da efetiva prova da exposição permanente, não ocasional nem intermitente ao ambiente/agente nocivo. Logo, a partir desta data, o dentista precisa provar que sua atividade laborativa sofre exposição efetiva ao ambiente nocivo.

A comprovação da exposição aos agentes agressivos não se trata de uma tarefa árdua, pelo fato de que o dentista em sua rotina laboral convive com evidente contato com agentes nocivos em sua rotina laboral, como agentes biológicos (sangue, secreções, bactérias, vírus), agentes químicos (amálgama, resina acrílica e epóxi, reveladores e fixadores, etc.), e em muitos casos, possivelmente de agentes físicos como ruído elevado e a radiação ionizante, de exames de raio X nos pacientes,

As formas materiais de comprovação podem ser feitas com a apresentação de formulários próprios criados pelo governo para este fim, nos quais são lançadas as informações pertinentes às atividades desenvolvidas pelo trabalhador. Podemos elencar dentre as formas de comprovação:

Aposentadoria especial e a continuidade da atividade

Importante destacar que há previsão legal de vedação da continuidade do trabalho em condições especiais quando da concessão da aposentadoria especial, artigo 58, parágrafo 8 da Lei 8.213/91), mas tal restrição é manifestamente inconstitucional, de modo que a justiça reconhece o pleno direito de continuidade do trabalho nas mesmas condições adversas.

Como visto, o dentista tem no âmbito da previdência vantagens em relação aos demais trabalhadores, podendo usufruir de benefício muito mais cedo, mas o reconhecimento de seus direitos exige do profissional estratégia e planejamento, de modo a alcançar o benefício mais vantajoso no momento da aposentadoria.

Conhecer os seus direitos e acessar profissionais especializados em Previdência pode fazer toda a diferença. Em caso de dúvidas, busque orientação.

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