A aposentadoria por idade é um benefício que garante apoio financeiro aos trabalhadores ao chegarem à idade mínima para se aposentarem.
Para conseguir essa aposentadoria, é necessário que o indivíduo contribua com o INSS por, geralmente, 15 ou 20 anos. Como você pode imaginar, saber como esse processo funciona é fundamental para quem se aproxima dessa fase da vida.
Neste texto, vamos abordar os principais pontos sobre a aposentadoria por idade. Vamos explicar os requisitos, as mudanças após a reforma da previdência e as modalidades disponíveis.
Também explicaremos se é possível solicitar a aposentadoria por idade para quem nunca contribuiu. Quer saber mais? Continue lendo!
O que é aposentadoria por idade?
A aposentadoria por idade é um benefício previdenciário concedido pelo INSS. Ele é ofertado aos trabalhadores que atingem a idade mínima para se aposentar.
Além da idade, é necessário ter cumprido um período de contribuição ao INSS para ter acesso ao benefício.
Como era a aposentadoria por idade antes da reforma da previdência?
Antes da reforma da previdência, a aposentadoria por idade tinha regras mais flexíveis. Para os trabalhadores urbanos, o processo exigia que os homens completassem 65 anos e as mulheres, 60 anos.
Além disso, era necessário um período de carência de 180 meses, o que correspondia a 15 anos de contribuição na maioria dos casos. Não havia, entretanto, um tempo mínimo de contribuição exigido.
É importante destacar que quem já atendia aos critérios para aposentadoria antes da reforma (13/11/2019), mantém os direitos anteriores.
Isso é garantido pelo princípio do direito adquirido. Nesse contexto, mesmo quem não solicitou a aposentadoria ainda, pode se beneficiar das regras anteriores.
Como ficou a aposentadoria por idade após a reforma da previdência?
Após a reforma da previdência, houve mudanças no tempo de contribuição e no cálculo da aposentadoria. Por isso, é fundamental entender como as novas regras impactam o valor que o aposentado receberá ao longo da vida.
Tempo de contribuição para a aposentadoria por idade
Agora, a aposentadoria por idade requer um tempo mínimo de contribuição, que varia conforme o gênero. As mulheres precisam comprovar um tempo de contribuição de 15 anos, enquanto os homens devem ter pelo menos 20 anos.
Regra de transição para mulheres na aposentadoria por idade
As mulheres que já estavam próximas da aposentadoria têm uma regra de transição. Elas podem se aposentar com 60 anos, desde que tenham pelo menos 15 anos de contribuição.
Para cada ano adicional de contribuição além dos 15 anos, o benefício aumenta em 2%. Isso significa que, ao trabalhar mais tempo, o valor da aposentadoria pode ser maior.
Regra de transição para homens na aposentadoria por idade
Para os homens, a regra de transição exige que tenham 65 anos e pelo menos 20 anos de contribuição. Assim como ocorre com as mulheres, cada ano adicional de contribuição aumenta o valor do benefício em 2%.
Quais as modalidades para aposentadoria por idade?
Existem pelo menos quatro tipos distintos de aposentadoria por idade:
- Aposentadoria por idade urbana;
- Aposentadoria por idade rural;
- Aposentadoria por idade híbrida;
- Aposentadoria por idade para pessoas com deficiência.
Cada uma dessas modalidades tem requisitos diferentes, e é fundamental saber qual se encaixa melhor no seu caso. Então, vamos entender como essas aposentadorias funcionam!
Aposentadoria por idade urbana
Os requisitos de carência para a aposentadoria por idade urbana incluem a comprovação de pelo menos 180 meses de trabalho, ou seja, 15 anos de contribuição. Além disso, é necessário ter a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
Aposentadoria por idade rural
Abrange segurados cujas profissões estão associadas ao trabalho rural, à pesca artesanal ou à comunidade indígena.
Para se aposentar por idade, o trabalhador rural deve cumprir os seguintes requisitos:
- 60 anos, no caso dos homens;
- 55 anos, no caso das mulheres;
- 180 meses de carência, aplicável a ambos os gêneros.
Assim, os trabalhadores rurais conseguem se aposentar pelo menos 5 anos antes do que os trabalhadores urbanos.
Aposentadoria por idade híbrida
A aposentadoria por idade híbrida é uma alternativa que combina períodos de trabalho urbano e rural. Essa modalidade permite que o trabalhador combine esses períodos para atender aos requisitos necessários para a aposentadoria.
Com a Reforma da Previdência, as regras para essa aposentadoria mudaram. Agora, os requisitos são:
- 65 anos, no caso dos homens, e 20 anos de contribuição;
- 62 anos, no caso das mulheres, e 15 anos de contribuição;
- 180 meses de carência para ambos.
Essa opção é vantajosa para quem tem uma trajetória de trabalho em diferentes setores. Ela reconhece as contribuições feitas em ambos os ambientes e facilita o acesso ao benefício.
Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência
A pessoa com deficiência pode se aposentar por idade aos 60 anos, se for homem, e aos 55 anos, se for mulher. Para isso, é necessário ter pelo menos 180 meses de carência.
Aposentadoria por idade para quem nunca contribuiu
Em regra, não há opções de aposentadoria para quem nunca contribuiu com o INSS. Diante disso, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser a solução.
O BPC, também chamado de LOAS, é um direito assegurado a:
- quem tem 65 anos ou mais e tem uma renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa;
- quem é brasileiro nato ou naturalizado;
- quem tem nacionalidade portuguesa;
- pessoas com deficiência que não estão empregadas e não têm uma renda estável.
Os requisitos relativos à renda se aplicam a todos os casos.
Quanto tempo demora para sair a aposentadoria por idade?
A aposentadoria por idade demora 45 dias para sair, segundo o INSS. Na prática, a análise do processo leva em média cinco meses para ser finalizada.
Qual o valor da aposentadoria por idade antes e depois da reforma?
A seguir, você vai entender as mudanças da Reforma da Previdência nas aposentadorias. Veja como os cálculos e os novos percentuais podem impactar seu futuro.
Valor da aposentadoria antes da reforma
Antes da reforma, era necessário calcular o valor do seu “salário de benefício” inicialmente. Para isso, você deveria determinar a média dos 80% dos maiores salários de contribuição a partir de julho de 1994.
Após esse cálculo, o valor da aposentadoria correspondia a 70% desse salário de benefício, com um adicional de 1% para cada grupo de 12 contribuições.
Valor da aposentadoria após a reforma
Após a reforma da previdência, o valor da aposentadoria mudou bastante. O cálculo do “salário de benefício” não considera mais apenas os 80% maiores salários de contribuição.
Agora, todos os salários de contribuição entram na conta, o que tende a reduzir o valor da aposentadoria. Com essa nova regra, o valor da aposentadoria será de 60% do salário de benefício.
Para os homens, esse percentual aumenta em 2% para cada ano de contribuição que exceder 20 anos. Já as mulheres ganham 2% a mais para cada ano que passar de 15 anos de contribuição.
Quais os documentos necessários para aposentadoria por idade?
Os documentos para solicitar a aposentadoria por idade são:
- Documentos de identificação válido e oficial com foto;
- Número do CPF;
- Carteiras de trabalho, carnês de contribuição ou outros documentos que comprovem pagamento ao INSS.
Para os segurados especiais, é essencial fornecer documentos adicionais que comprovem o contexto laboral. Alguns exemplos são: contratos de arrendamento, declaração de sindicato, documentos que deixem claro a época da sua ocupação, entre outros.
Além disso, desde 2015, é necessário preencher uma autodeclaração para comprovar a sua condição de segurado especial. Tenha em mente, ainda, que o INSS pode solicitar documentos adicionais.
Saiba mais sobre a documentação para solicitar a aposentadoria:
O que fazer se a aposentadoria por idade for negada?
Se o seu pedido foi negado, o primeiro passo é entender os motivos da negativa. Muitas vezes, a falta de documentação ou a não comprovação do tempo de contribuição podem ser as causas.
Porém, o processo de reunir a documentação não é simples. Por isso, a CMP Prev está aqui para ajudar!
Nossa equipe de advogados previdenciários tem uma ampla experiência em questões relacionadas à aposentadoria. Trabalhamos com diversas modalidades de aposentadoria, incluindo aposentadorias por invalidez, por pontos, para servidores públicos, entre outras.
Se você enfrentar dificuldades, entre em contato conosco! Podemos revisar sua situação e auxiliar na apresentação de um recurso ou em um novo pedido. O objetivo é garantir que seus direitos sejam respeitados e que você receba a aposentadoria a que tem direito.
Conclusão
Quando pensamos em aposentadoria por idade, é fundamental entender quais são os requisitos para conseguir esse benefício. A contribuição ao INSS é uma peça-chave nesse processo.
É importante notar, ainda, que as mudanças da reforma da previdência trouxeram alterações que devem ser observadas.
A equipe de advogados previdenciaristas da CMP Prev é experiente e está pronta para ajudá-lo com a documentação necessária. E, caso surjam dificuldades, estaremos ao seu lado para recorrer de decisões negativas.
Com a CMP Prev, você pode ficar tranquilo sabendo que seus direitos estão sendo defendidos. Assim, fica mais fácil seguir o caminho em direção a uma aposentadoria segura e digna. Afinal, essa fase da vida merece todo o cuidado e atenção!
