A aposentadoria especial do soldador é um direito previsto em lei que contempla a particularidade de risco da sua atividade e leva a um tempo menor de contribuição comparado à aposentadoria convencional.
No entanto, as transformações trazidas pelas reformas previdenciárias tornam necessário que os profissionais potencialmente elegíveis estejam bem informados sobre seus direitos e dos critérios necessários para reivindicar a aposentadoria especial.
Neste artigo, exploraremos a fundo o que constitui a aposentadoria especial do soldador, assim como o que é exigido para sua obtenção e os documentos necessários para o processo.
Aposentadoria especial: O que é?
A aposentadoria especial é um benefício previdenciário concedido a trabalhadores que desempenharam atividades constantes em condições que podem prejudicar a saúde ou integridade física.
Por esse motivo, a aposentadoria especial é concedida em um período menor do que o exigido para a aposentadoria comum, contudo, ela também sofreu alterações com as recentes reformas previdenciárias e é importante se informar adequadamente sobre isso.
Acompanhe o nosso artigo sobre aposentadoria especial e saiba mais.
Como funciona a aposentadoria especial do soldador?
Os métodos que envolvem o processo de soldagem sempre produzem calor e/ou eletricidade, o que traz alguns riscos para os profissionais, como queimaduras, ruídos intensos, choques elétricos e até a exposição a radiações nocivas.
Além disso, os soldadores inalam fumaça e alguns gases que podem conter partículas de metais pesados, como cádmio, chumbo e cromo, assim como os fumos provenientes da queima de hidrocarbonetos aromáticos, que são agentes cancerígenos.
Por isso, a conquista do benefício da aposentadoria especial para soldadores é de extrema importância para a vida desses trabalhadores.
Como comprovar a insalubridade
A comprovação de insalubridade é essencial para que um trabalhador possa ter direito à aposentadoria especial e o processo para conquistar esse benefício passou por mudanças recentes que vamos detalhar a seguir:
Antes: Categoria profissional
O mais comum, antes das recentes mudanças na legislação previdenciária, era reconhecer a insalubridade do trabalho pela categoria profissional do trabalhador e apenas a demonstração do tempo de serviço era necessário para o direito à aposentadoria especial.
Nesse contexto, certas categorias, como os soldadores — que tradicionalmente estão expostas a riscos e à insalubridade — tinham um reconhecimento quase automático da natureza especial de suas atividades.
Agora: Por exposição aos agentes nocivos
Após as mudanças normativas, a comprovação de insalubridade passou a ser mais focada na exposição individual aos agentes nocivos, exigindo documentação específica e detalhada aos profissionais.
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) são os principais documentos para esse registro, com uma descrição das atividades desempenhadas pelo trabalhador, assim como dos agentes nocivos aos quais ele esteve exposto durante o exercício de suas funções.
Quais os requisitos para aposentadoria especial do soldador?
Para requerer a aposentadoria especial, o soldador deve apresentar evidências concretas de exposição a agentes nocivos.
Os documentos necessários incluem o já mencionado PPP, preenchido de maneira detalhada, além de outros que possam corroborar a permanência nesse ambiente de trabalho insalubre.
E os documentos necessários?
Para dar entrada ao processo de aposentadoria especial, o soldador precisa comprovar um tempo mínimo de contribuição ao INSS que varia de acordo com a intensidade e a natureza dos agentes nocivos aos quais foi exposto.
Esse tempo pode ser de 15, 20 ou 25 anos para exposições consideradas de alto, médio e baixo grau de nocividade, respectivamente.
Além disso, é essencial que a frequência e a duração da exposição a esses agentes — que podem ser químicos, físicos ou biológicos — sejam demonstradas de maneira concreta, geralmente por meio de laudos técnicos e outros documentos pertinentes.
Documentos gerais:
Dentre os documentos requeridos, listamos primeiros aqueles que são exigidos pelo INSS para todos os tipos de benefícios.
- Documentos pessoais de identificação, como o RG e CPF;
- Comprovação de residência atual;
- Certidão de nascimento ou de casamento;
- Número do PIS/PASEP ou NIT;
- Certidão de Reservista para indivíduos do sexo masculino.
Documentos específicos:
Já no caso da aposentadoria especial, também são exigidos os documentos comprobatórios que incluem:
- Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);
- Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT);
- Anotações na Carteira de Trabalho (CTPS) sobre adicional de insalubridade;
- Laudo de Insalubridade em Reclamatória Trabalhista, entre outros.
Os direitos da aposentadoria especial do soldador
Dentre as vantagens estabelecidas para a aposentadoria especial do soldador, é possível destacar que as principais estão relacionadas ao tempo reduzido de contribuição e a possibilidade de conversão entre tempo especial e comum.
Conversão de tempo especial em tempo comum
A conversão de tempo especial em tempo comum é um mecanismo previdenciário que permite aos trabalhadores que exerceram atividades em condições insalubres ou perigosas transformem o tempo trabalhado nessas condições para o tempo de contribuição comum.
Esse processo é importante porque o tempo especial é contado de forma diferenciada e, ao convertê-lo, pode-se aumentar o tempo total de contribuição, possibilitando ao trabalhador o acesso antecipado ou a um valor mais vantajoso da aposentadoria regular.
Essa conversão é regida por determinados coeficientes previstos na legislação previdenciária, os quais variam conforme o período trabalhado e o gênero do trabalhador.
Se você deseja entender melhor como funciona essa conversão de tempo de serviço, convidamos você a assistir a um vídeo explicativo que descomplica esse processo e oferece orientações claras sobre a matéria:
Tabela de conversão de tempo especial em tempo comum
A tabela de conversão varia de acordo com a legislação e as especificidades de cada caso, mas de maneira resumida, podemos indicar que funciona da seguinte forma:
| Tempo a Converter | Multiplicadores | |
| Mulher (para 30 anos de contribuição) | Homem (para 35 anos de contribuição) | |
| Trabalhos de 15 anos | 2,0 | 2,33 |
| Trabalhos de 20 anos | 1,5 | 1,75 |
| Trabalhos de 25 anos | 1,2 | 1,4 |
Fonte: JusBrasil.
Em resumo, era preciso um índice de cálculo que, multiplicado pelo tempo de contribuição especial, resultasse no tempo de contribuição exigido para a aposentadoria comum.
Por exemplo, para a aposentadoria especial de um homem que se aposentaria com 20 anos, o fator de conversão é 1,75 porque, se multiplicarmos 20 por 1,75, resulta em 35 anos.
Qual o valor da aposentadoria especial do soldador?
Com as alterações trazidas pela Reforma da Previdência, observamos algumas mudanças significativas tanto nos requisitos para acessar a aposentadoria especial quanto no cálculo do valor do benefício.
Após a reforma, o cálculo para definir o valor da aposentadoria passou a incluir a média de 100% dos salários de contribuição desde julho de 1994, fazendo com que valores mais baixos, antes desprezados, diminuíssem a média final.
O percentual inicial do benefício foi fixado em 60% da média calculada de todas as contribuições e além disso, o sistema passou a bonificar o segurado com um acréscimo de 2% ao valor do benefício para cada ano de contribuição que excedesse:
– 20 anos, no caso dos homens;
– 15 anos, no caso das mulheres.
É válido salientar que, tanto antes quanto após a reforma, para conhecer o valor exato da aposentadoria especial, é necessário realizar um cálculo detalhado, levando em consideração todas as contribuições e as regras especificadas em cada período.
Conclusão
A trajetória em direção à aposentadoria especial do soldador é complexa e implica a observação de uma série de requisitos técnicos e legais.
A mudança das normativas, após a Reforma da Previdência, exige dos profissionais uma maior atenção para a documentação comprobatória e o tempo de serviço em ambiente insalubre.
Assim, se torna necessário que os soldadores busquem mais informações sobre os seus detalhes, como a conversão de tempo especial em comum e também o impacto dessas mudanças no valor final de sua aposentadoria.
Aqui na CMP Prev, reforçamos a importância dos cálculos precisos e da avaliação individualizada para assegurar que cada trabalhador possa reivindicar plenamente os benefícios aos quais tem direito.
