A aposentadoria do eletricista é um direito que deve ser valorizado, pois esses profissionais lidam com altos riscos diariamente. Além da aposentadoria comum, eles podem ter direito à aposentadoria especial, que oferece benefícios diferenciados.
Neste texto, vamos explicar como funciona a aposentadoria especial para eletricistas, quais são os requisitos para consegui-la e como a reforma da previdência afetou essas regras. Continue lendo para saber quais são os seus direitos!
Como funciona a aposentadoria do eletricista?
Trabalhar como eletricista significa lidar diariamente com situações de risco, como a exposição constante a altas voltagens. Por isso, esses profissionais podem ter direito à aposentadoria especial, um benefício voltado para quem exerce atividades perigosas.
Todo eletricista tem direito à aposentadoria especial?
Nem todo eletricista tem direito à aposentadoria especial. Para que isso ocorra, o profissional precisa ter sido exposto a condições perigosas no trabalho, como alta tensão elétrica ou outros agentes nocivos à saúde.
Antes de 1995, eletricistas que trabalhavam em situações de risco, como aqueles expostos a tensões superiores a 250 volts, poderiam se aposentar de forma especial.
Contudo, as mudanças na lei após essa data dificultaram o reconhecimento automático desse direito. Hoje, é necessário comprovar que a atividade realizada era realmente perigosa e prejudicial à saúde.
Vale destacar que, mesmo com o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), o eletricista ainda pode ter direito à aposentadoria especial. Em caso de negativa do INSS, é possível recorrer.
Quais os requisitos para aposentadoria especial do eletricista?
Para obter a aposentadoria como eletricista, é necessário cumprir alguns requisitos, sobretudo no contexto da aposentadoria especial. Confira os principais critérios que devem ser observados:
- Exposição contínua a agentes nocivos especificados em lei por 25 anos.
- Tempo mínimo de contribuição ao INSS de 180 meses.
- Idade mínima de 60 anos.
- Exposição a uma tensão superior a 250 volts.
Quais foram as mudanças na aposentadoria de eletricista depois da reforma da previdência?
A reforma da previdência, que começou a valer em 13 de novembro de 2019, trouxe mudanças importantes para a aposentadoria do eletricista. Confira o que mudou!
Antes da reforma da previdência
A aposentadoria do eletricista antes da reforma consistia em comprovar 25 anos de trabalho na área e exposição à alta voltagem. Não era necessário ter uma idade mínima.
Além disso, o valor da aposentadoria era de 100% da média dos maiores salários recebidos ao longo da vida, sem nenhum desconto.
Após a reforma da previdência
Após a reforma da previdência, para ter direito à aposentadoria especial, o eletricista precisa ter pelo menos 60 anos, além dos 25 anos de trabalho em condições especiais.
O valor do benefício foi reduzido: você recebe 60% da média de todos os salários desde 1994, mais 2% para cada ano que você trabalhar além dos 25 anos.
O que é a regra de transição na aposentadoria do eletricista?
A regra de transição para aposentadoria do eletricista é uma adaptação das regras antigas. É voltada para aqueles que já contribuíam com a Previdência Social, mas ainda não tinham completado os requisitos necessários para se aposentar.
Ela segue a chamada Regra de Pontos, que considera a soma da idade do trabalhador com o tempo de contribuição como eletricista.
A partir de janeiro de 2024, a soma da idade e dos anos de contribuição para se aposentar subiu para 91 pontos para mulheres e 101 pontos para homens.
Essa pontuação é uma combinação entre a idade e o tempo de contribuição exigidos para alcançar o benefício.
O eletricista também precisa comprovar que trabalhou por pelo menos 25 anos na função.
Como o eletricista pode comprovar que exerceu atividade considerada especial?
É obrigatório apresentar documentos que comprovem a exposição a agentes nocivos para obter a aposentadoria especial.
Um dos documentos exigidos é o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que pode ser emitido pelas empresas em que o trabalhador exerceu sua atividade.
Em diversos casos, os laudos técnicos que embasaram os documentos comprobatórios também são requisitados.
Até 1997, a exposição à eletricidade acima de 250 volts constava como um agente nocivo no decreto 53.831/64. Logo, até 1997 o INSS deveria considerar a eletricidade como agente nocivo e contabilizar o tempo de serviço para a aposentadoria do eletricista.
Depois de 1997, a eletricidade deixou de constar na lista de agentes nocivos e a legislação ficou mais rigorosa, passando a exigir documentos mais específicos para se atestar a atividade especial.
Como dar entrada no processo de aposentadoria de eletricista?
Para eletricistas, é importante juntar alguns papéis que comprovem tanto o tempo de trabalho quanto as condições trabalhadas.
Veja os principais documentos exigidos para aposentadoria do eletricista!
Documentos básicos para aposentadoria do eletricista
Para começar o processo de aposentadoria, você vai precisar dos seguintes documentos:
- RG
- CPF
- Comprovante de residência
- Extrato CNIS
- PIS/PASEP
Documentos para comprovar insalubridade para aposentadoria do eletricista
Esses documentos ajudam a garantir que você possa se aposentar considerando o tempo de trabalho em condições insalubres:
- Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
- Laudo Técnico das Condições e Ambiente de Trabalho (LTCAT)
Quando é necessário realizar a conversão de tempo de contribuição?
Desde 2019, o cálculo da aposentadoria é feito com base em uma tabela de pontuação mínima que os trabalhadores devem atingir.
Essa tabela exige que a soma da idade e do tempo de contribuição alcance um determinado número de pontos. A pontuação necessária tem aumentado a cada ano.
Aqui estão alguns exemplos de como a conversão pode ser aplicada:
- Tem direito: um homem de 65 anos com 36 anos de contribuição atinge 101 pontos (65 + 36 = 101).
- Não tem direito: um homem de 65 anos com 30 anos de contribuição atinge 95 pontos (65 + 30 = 95).
- Tem direito: uma mulher de 65 anos com 26 anos de contribuição atinge 90 pontos (65 + 26 = 91).
- Não tem direito: uma mulher de 65 anos com 20 anos de contribuição atinge 85 pontos (65 + 20 = 85).
Qual o salário de um eletricista aposentado?
Com a nova regulamentação, a fórmula para calcular a aposentadoria especial dos eletricistas foi alterada. O benefício corresponderá a 60% da média salarial, com um acréscimo de 2% para cada ano que ultrapassar 25 anos de contribuição.
Essa abordagem é aplicada tanto aos benefícios concedidos após a Reforma da Previdência quanto à Regra de Transição.
Posso continuar trabalhando após minha aposentadoria especial ser concedida?
Uma dúvida recorrente de quem busca a aposentadoria especial é a possibilidade de continuar trabalhando após conseguir o benefício.
A Lei 8.213/91 estabelecia que o benefício especial poderia ser cancelado caso a pessoa continuasse exercendo a atividade nociva que motivou a aposentadoria antecipada.
Todavia, esse impedimento foi derrubado pelo Recurso Extraordinário n.º 788.092, reconhecido como de repercussão geral pelo plenário da Suprema Corte.
Isso significa que, apesar da restrição da Lei, a jurisprudência permite que o profissional permaneça trabalhando, garantindo aos contribuintes o livre exercício da profissão.
Por que é importante ter auxílio de um advogado especializado?
A aposentadoria do eletricista é repleta de detalhes que exigem atenção, principalmente quando se refere aos registros profissionais. Por esse motivo, é importante contar com o auxílio de um advogado especialista na área previdenciária.
Este profissional ajudará na organização dos principais documentos exigidos pelo INSS, na conquista dos requisitos necessários e na realização do requerimento de maneira correta.
Um advogado especialista pode elaborar um planejamento previdenciário, identificando a melhor regra ou benefício para o seu caso, além de analisar a possibilidade de direito adquirido e a conversão de tempo especial em comum.
Consulte um advogado especialista em previdência para iniciar sua solicitação!
Conclusão
A aposentadoria do eletricista exige atenção aos requisitos e mudanças recentes. Com a reforma da previdência, as regras ficaram mais rigorosas, e a comprovação de trabalho em condições perigosas se tornou indispensável.
A transição das regras trouxe desafios adicionais, exigindo um planejamento previdenciário mais detalhado para garantir que os eletricistas se aposentem sob condições justas.
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