Aposentado especial pode continuar trabalhando
Uma dúvida muito comum é se a pessoa com aposentadoria especial pode continuar trabalhando. Houve mudanças na aposentadoria especial após a reforma de 2019 e também tivemos novas decisões importantes em 2021. Porém, a resposta para essa pergunta permanece a mesma: depende.
Antes de explicarmos melhor sobre isso é necessário entender o que significa aposentadoria especial, quais profissões têm direito ao benefício e quais as vantagens dela.
Acompanhe o texto até o final e descubra se você, aposentado especial, pode continuar trabalhando.
O que significa aposentadoria especial?
A primeira coisa que precisamos esclarecer é o que significa aposentadoria especial. Ela é um benefício concedido pelo INSS para trabalhadores que possuem profissões que expõem à insalubridade – agentes químicos, físicos e biológicos que podem fazer mal à saúde – ou expostos às periculosidades, ou seja, fatores que trazem risco de morte.
Esses fatores se diferem entre mais graves e agressivos do que outros. Por conta disso, as profissões são classificadas em grau máximo, moderado e mínimo. Quanto mais lesiva for a profissão, menos o trabalhador precisa para se aposentar.
Confira nosso guia completo sobre a aposentadoria especial e saiba tudo sobre esse benefício!
Quem tem aposentadoria especial pode continuar trabalhando?
Como falamos anteriormente, se a pessoa aposentada com benefício especial pode continuar trabalhando dependerá de alguns fatores. O cancelamento da aposentadoria especial vai depender do trabalho que o profissional vai ter após a aposentadoria.
Quem se aposentou pela aposentadoria especial pode continuar trabalhando em outra função, como em uma atividade comum, não mais em uma atividade insalubre. A diferença entre as atividades comuns e as atividades insalubres são caracterizadas pelas condições e ambientes de trabalho.
As atividades insalubres são aquelas expostas a agentes nocivos ou que possuem risco para a vida do trabalhador. Já as atividades comuns são todas que não são expostas a esses fatores, que não prejudicam a saúde dos funcionários.
Por essa diferença, o objetivo aqui é entender se o aposentado especial por insalubridade pode continuar trabalhando.
Veja como fica após a reforma da previdência!
Não foi alterada a regra sobre o trabalho após a aposentadoria especial, porém houve mudanças importantes que devem ser consideradas. Antes da Reforma da Previdência, para ter direito a aposentadoria especial bastava cumprir o tempo de contribuição específico conforme o agente e realizar a comprovação dessa exposição com a documentação exigida.
A principal mudança é que na aposentadoria especial após a reforma é exigida uma idade mínima para se aposentar. Confira as atuais exigências:
- Grau máximo: 55 anos de idade + 15 anos de efetiva atividade especial;
- Grau moderado: 58 anos de idade + 20 anos de efetiva atividade especial;
- Grau mínimo: 60 anos de idade + 25 anos de efetiva atividade especial.
Essa regra vale para os novos contribuintes. Para quem está próximo da aposentadoria, valem as regras de transição.
Quem tem aposentadoria especial pode continuar trabalhando na mesma função?
O aposentado na condição de benefício especial pode trabalhar desde que em outra função. O novo trabalho não pode expor o profissional à insalubridade ou periculosidades. Caso o profissional queira continuar trabalhando na mesma profissão, haverá o cancelamento da aposentadoria especial.
O argumento para isso é que o benefício é pago para que o aposentado não possua mais contato com nada nocivo para a sua saúde, para preservar a saúde do trabalhador.
Manter a atividade invalidaria o propósito do benefício para aposentadoria especial. Mas essa regra para aposentadorias especiais gera polêmica e é muito questionada nos tribunais, já que para muitos não faz sentido obrigar a pessoa a parar de trabalhar na profissão que sempre desenvolveu, uma vez que o INSS não terá mais custo nenhum com isso.
Que profissões têm direito à aposentadoria especial?
Atualmente há duas formas de considerar uma atividade insalubre e que tenha direito à aposentadoria especial. Até 1995, o INSS disponibilizava uma lista de profissões que eram consideradas insalubres.
Após esse período, é necessário a comprovação da exposição ao agente nocivo por meio do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
Porém, seguem alguns exemplos de profissionais que podem solicitar o benefício da aposentadoria especial:
- de grau mínimo bombeiro;
- cirurgião dentista;
- toxicologista;
- médico;
- motorista de caminhão;
- enfermeiros;
- de grau moderado carregador de explosivos;
- fabricante de tinta; fundidor de chumbo;
- trabalhadores em locais de subsolo;
- de grau máximo britador;
- mineiros no subsolo;
- carregador de rochas.
Na modalidade especial, aposentado pode continuar trabalhando no serviço público?
A regra é a mesma, quem possui aposentadoria especial pode continuar trabalhando, desde que em atividades comuns. Por exemplo, aposentadoria especial para médicos permite a continuidade da prática de suas atividades?
Se o médico do sistema público se aposentar pela aposentadoria especial, ele terá de deixar de trabalhar e pedir sua demissão, sem que possa voltar a exercer o mesmo trabalho.
Ele poderá trabalhar com outra profissão que não seja uma atividade insalubre, inclusive no próprio serviço público. Portanto, a regra não impede que a continuidade no trabalho como servidor público, desde que sua função não apresente riscos para a sua saúde.
Qual a vantagem da aposentadoria especial?
A principal vantagem da aposentadoria especial é o menor tempo de contribuição. Antes da reforma, ainda havia a vantagem de não possuir uma idade mínima, sendo considerada por muitos, a melhor maneira de se aposentar.
Quais os riscos para aposentadoria especial de quem continua trabalhando?
O aposentado especial pode continuar trabalhando em outra função sem risco nenhum para o benefício. Já quem contrair a regra e manter o trabalho insalubre do qual foi aposentado, o INSS poderá realizar o cancelamento da aposentadoria especial e parar de pagar o benefício.
Porém, isso não anula a aposentadoria futura. O trabalhador poderá se aposentar novamente pela aposentadoria especial quando decidir parar a atividade insalubre.
Recomendações para quem tem aposentadoria especial
Para quem tem benefício da aposentadoria especial, recomenda-se que o segurado, que trabalhou todo o período de forma especial e que pretende trabalhar na mesma atividade, faça a conversão do tempo especial em comum, anulando assim a aposentadoria especial.
Mas atenção: isso não é possível para aqueles que irão solicitar a aposentadoria especial após a reforma.
Através da conversão, homens podem ter o tempo especial valendo 40% a mais quando convertido em tempo comum e as mulheres 20% a mais de tempo. Essa também é uma alternativa para quem possui tempo de contribuição misto, ou seja, parte especial e parte comum.
Antes de definir esse como o melhor caminho para sua aposentadoria, é importante analisar e planejar a sua previdência para ver se as vantagens são mesmo melhores que de outros tipos de aposentadoria.
Orientamos ainda que o trabalhador que se aposentou por essa modalidade especial e pretende continuar trabalhando, não deixe de defender a possibilidade de exercer a sua profissão.
Como você pode ver, o aposentado especial por insalubridade pode continuar trabalhando e esse é um benefício previdenciário complexo que envolve muitas exigências. Quando se fala nesse benefício, não é possível generalizar, deve-se analisar cada caso para que o valor da aposentadoria seja correspondente com o esperado pelo trabalhador.
Por esses motivos, é necessário buscar assessoria de um escritório especializado em previdência para auxiliar no requerimento e planejamento da aposentadoria.
A CMP Advocacia disponibiliza as ferramentas certas para te proporcionar o melhor benefício de aposentadoria.
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Advogado, formado pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI Pós Graduado em Direito Previdenciário – Faculdade Legale
