A aposentadoria por invalidez é um benefício para quem não pode mais trabalhar devido a problemas de saúde e não pode ser reabilitado para outra função. Mas você sabia que, em alguns casos, é possível receber um adicional de 25% na aposentadoria por invalidez?
Se você ainda não sabe como esse auxílio funciona, este artigo vai te ajudar a entender! Vamos explicar o que é o adicional de 25%, quem tem direito, como calcular, as doenças que garantem o benefício e muito mais. Boa leitura!
O que é o adicional de 25% na aposentadoria por invalidez?
O adicional de 25% na aposentadoria por invalidez é um benefício concedido para aposentados que precisam da ajuda de outra pessoa para atividades diárias. Esse acréscimo visa cobrir os custos com um cuidador.
Para ter direito a esse adicional, é necessário comprovar que a assistência permanente é essencial para o segurado.
Quais doenças garantem o adicional de 25% na aposentadoria por invalidez?
Confira algumas condições que dão direito ao adicional de 25% na aposentadoria por invalidez:
- Cegueira total
- Paralisia dos dois braços ou das duas pernas
- Perda de uma das mãos e de dois pés, mesmo com prótese
- Perda de nove ou mais dedos das mãos
- Perda de um braço e uma perna, quando a prótese não é possível
- Perda das pernas, quando a prótese não é possível
- Doenças que obrigam o segurado a ficar acamado
- Alterações graves das faculdades mentais que afetam a vida orgânica e social
- Incapacidade permanente para realizar atividades diárias
Vale mencionar que, mesmo que o aposentado já receba o teto do INSS, o adicional ainda será concedido.
É possível obter o adicional de 25% sem ter as doenças da lista?
Sim, é possível obter o adicional mesmo que a doença não esteja na lista de doenças que dão direito ao acréscimo de 25%. O rol de doenças no Anexo I do Decreto n.º 3.048/99 é apenas um exemplo e não limita o direito ao acréscimo.
Ou seja, mesmo que a patologia não esteja listada, se houver a necessidade de apoio contínuo, o adicional deve ser concedido.
Quem recebe o adicional de 25% tem isenção do Imposto de Renda?
O adicional de 25% na aposentadoria por invalidez não garante a isenção do Imposto de Renda.
Embora a legislação defina uma lista de doenças que dão direito à isenção, como AIDS, câncer e cardiopatia grave, o simples fato de receber o adicional não é suficiente para obter a isenção.
A isenção do IR é válida apenas para rendimentos relacionados à aposentadoria e não se aplica a outros tipos de rendimentos, como salários de atividades empregatícias ou autônomas.
Além disso, os resgates de previdência complementar, como FAPI ou PGBL, são isentos somente se configurarem complemento da aposentadoria.
Qualquer outro resgate feito por pessoas com doenças graves não se beneficia da isenção e está sujeito ao IR.
No entanto, o segurado deve estar ciente de que há uma disputa constante entre o INSS e o sistema judicial quanto ao reconhecimento dos direitos previdenciários dos trabalhadores. Desse modo, muitas definições e leis podem ser alteradas ao longo dos anos.
Como calcular o adicional de 25% na aposentadoria por invalidez?
Para entender como calcular o adicional de 25% na aposentadoria por invalidez, considere o exemplo da Maria. Maria se aposentou por invalidez em julho de 2021 devido a uma doença que a deixou com limitações severas.
Com a necessidade de assistência diária, ela solicitou o adicional sobre a aposentadoria por invalidez. Sua aposentadoria, que era de R$ 3.200,00, aumentou para R$ 4.000,00.
Para calcular o valor com o adicional, primeiro multiplique o valor da aposentadoria por 25%: R$ 3.200,00 × 0,25 = R$ 800,00. Depois, adicione esse valor ao montante original: R$ 3.200,00 + R$ 800,00 = R$ 4.000,00.
Como solicitar o adicional de 25% na aposentadoria por invalidez?
Para solicitar o aumento de 25% na aposentadoria por invalidez, siga estes passos:
- Prepare a documentação:
- Documento de identidade com foto (RG, CNH, etc.)
- CPF
- Laudos médicos recentes que comprovem a incapacidade e a necessidade de assistência permanente
- Relatório médico detalhado explicando por que é necessária assistência constante
- Histórico médico do tratamento
- Outros documentos médicos relevantes
- Acesse o Meu INSS:
- Entre no portal do Meu INSS ou baixe o aplicativo no seu smartphone
- Faça login usando seu CPF e senha
- No portal, clique em “Novo Pedido”
- Digite “adicional de 25%” na barra de pesquisa para encontrar o serviço
- Siga as instruções para completar o pedido
O pedido do adicional foi negado, e agora?
Se o INSS negou seu pedido do adicional de 25% na aposentadoria por invalidez, não precisa entrar em desespero. Você ainda tem alternativas.
O primeiro passo é recorrer da decisão no próprio INSS, mas esse caminho raramente traz resultados positivos. Por isso, o mais indicado é procurar um advogado especialista em direito previdenciário.
Um profissional especializado vai analisar a negativa do INSS, revisar seus laudos médicos e, se necessário, buscar mais provas para reforçar o pedido.
Se você está nessa situação, a CMP Prev está pronta para te ajudar. Com uma equipe de advogados experientes, oferecemos atendimento online, permitindo que você acompanhe o seu caso de onde estiver.
Aqui, cuidamos do seu processo com a atenção que você merece, garantindo que seus direitos sejam respeitados.
Entre em contato com um advogado da CMP Prev e busque pelos seus direitos!
Conclusão
O adicional de 25% na aposentadoria por invalidez é um benefício fundamental para quem precisa de auxílio diário em suas atividades. Ele pode ser solicitado por aposentados que, devido a limitações severas, precisam da ajuda constante de outra pessoa.
Além das doenças listadas no decreto, qualquer condição que exija assistência permanente pode garantir o direito ao acréscimo.
Ainda que o processo para obter o adicional possa parecer burocrático, o cálculo é simples, e mesmo em caso de negativa do INSS, há formas de recorrer.
A orientação de um advogado especializado em direito previdenciário pode ser determinante para garantir o recebimento do benefício e proteger seus direitos como segurado. Se você busca apoio em sua jornada previdenciária, entre em contato com a CMP Prev. Estamos prontos para acompanhar seu caso de perto e oferecer as melhores soluções para garantir o sucesso do seu pedido.
