Nesta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão impactante que afeta milhares de aposentados brasileiros. Em uma deliberação unânime, os ministros determinaram que os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não têm o direito de escolher o regime mais favorável para o cálculo de suas aposentadorias.
Essa determinação tem como consequência a invalidação da chamada “revisão da vida toda” dos benefícios do INSS. Essa revisão permitia que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 fossem consideradas no cálculo das aposentadorias, potencialmente aumentando os ganhos de alguns beneficiários.
A decisão do STF, que contraria um entendimento anterior da própria corte, ocorreu durante a análise de ações que questionavam alterações no sistema penitenciário promovidas por uma lei de 1999, que implementou a reforma da Previdência durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.
Ao analisar essas ações, os ministros estabeleceram uma tese que determina que os segurados não têm o direito de optar pela regra mais vantajosa, mesmo que esta seja mais benéfica para eles. Essa decisão tem implicações significativas para os beneficiários do INSS e pode afetar diretamente suas rendas de aposentadoria.
A celebração da decisão foi evidente por parte do advogado-geral da União, Jorge Messias, que destacou o impacto positivo para o Estado brasileiro. Estima-se que o processo possa ter um impacto financeiro de quase R$ 500 bilhões.
Essa decisão do STF marca uma mudança importante no cenário previdenciário do país e levanta questionamentos sobre os direitos dos aposentados em relação ao cálculo de seus benefícios junto ao INSS.
