Você provavelmente já leu sobre as vantagens que um advogado previdenciário pode trazer para os seus processos. Mas você sabe quanto o advogado cobra para aposentadoria?
Falar de dinheiro ainda é um tabu no Brasil e, portanto, é bem difícil que os escritórios divulguem claramente quanto cobram pelos seus serviços. Não é à toa que a maioria das pessoas só descobre esses valores quando decide consultar com um profissional.
Entender essa cobrança é muito importante, pois pode evitar que você seja explorado e tenha que pagar um preço impróprio.
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O que é um advogado previdenciário?
O advogado previdenciário é o profissional que conhece toda a legislação utilizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na concessão de um benefício aos segurados do Regime Geral da Previdência Social, e também a legislação específica do servidor, no caso de Regime Próprio.
Esta é uma área com questões complexas e cheia de regras, que contam com modificações frequentemente. O objetivo desse advogado é utilizar seu conhecimento e experiência para obter o melhor e maior benefício que o segurado ou seus dependentes têm direito.
Ou seja, ele luta pela defesa das pessoas que precisam receber algum benefício do INSS. Os casos mais comuns da atuação do profissional são em situações em que o Instituto nega uma solicitação do segurado.
Outro serviço muito importante prestado pelo advogado previdenciário é o Planejamento Previdenciário. Ideal tanto para quem já é aposentado ou já recebe um benefício quanto para quem quer se programar para esse momento.
O que faz um advogado previdenciário
O advogado previdenciário é aquele que atua na defesa dos trabalhadores para garantir o recebimento de benefícios previdenciários do INSS. Este profissional conhece toda a legislação usada pelo Instituto tanto para benefícios do regime geral de previdência social, como também de legislações específicas do servidor, no caso de regime próprio.
Além de dar suporte para segurados e seus dependentes, o advogado também tem como função prestar serviço para aposentadoria de trabalhadores que ainda não possuem direito à aposentadoria. Mesmo assim, eles já querem se programar através do planejamento previdenciário.
Quais são as aposentadorias do INSS
Atualmente, no Brasil, existem diversos tipos de aposentadorias do INSS, cada uma delas com seus detalhes e requisitos próprios. Entender o caso do trabalhador e escolher a melhor modalidade pode fazer com que ele tenha um valor maior de renda mensal ou um benefício concedido em menos tempo.
De maneira geral, as modalidades principais das aposentadorias são:
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria especial;
- Aposentadoria por invalidez.
Dentro delas ainda existem outras categorias que podem ter regras específicas. Regras essas que passaram por alterações significativas com a Reforma da Previdência. Desde que entrou em vigor, a nova legislação permite que segurados com direito adquirido aposentem-se pelas regras antigas, segurados próximos da aposentadoria na data da Reforma aposentem-se pelas Regras de Transição e que os novos segurados se aposentem pelas regras permanentes.
Sendo assim, é imprescindível que a vida laboral do trabalhador seja analisada em todas as situações, para se chegar ao melhor benefício, ou mais vantajoso financeiramente, dependendo das necessidades da pessoa.
É necessário um advogado para dar entrada na aposentadoria?
Não é necessário um advogado para dar entrada na aposentadoria. Ou seja, o segurado não precisa do auxílio de ninguém para se aposentar ou requerer benefícios do INSS. Ele precisa somente agendar o atendimento e comparecer em qualquer agência do INSS, ou solicitar online pelo Meu INSS, com todos os documentos necessários.
Porém, consultar um advogado para dar entrada na aposentadoria é uma segurança na garantia dos direitos. Mesmo o INSS reforçando que o atendimento da Previdência Social é simples, gratuito e dispensa intermediário, ter a ajuda de um especialista pode significar um benefício melhor e sem surpresas pelo caminho.
Quanto um advogado cobra para entrar com pedido de aposentadoria?
Quanto um advogado cobra para entrar com pedido de aposentadoria irá depender da tabela de honorários estabelecida pela Organização dos Advogados do Brasil da região em que o segurado vive. É assim com todos os serviços previdenciários.
Essa tabela reúne os valores mínimos e máximos que um profissional deve cobrar. A regra é simples: ele não pode cobrar menos que o mínimo estabelecido pelo órgão e nem cobrar mais do que o cliente irá receber no processo.
Quando contratar um advogado no processo de aposentadoria?
Como vimos anteriormente, contratar um advogado no processo de aposentadoria não é uma exigência. O segurado, sozinho, pode dar entrada nos benefícios do INSS. Porém, há algumas situações em que ele irá precisar do auxílio de um profissional.
A primeira situação é quando o segurado quer conhecer as condições de sua vida laboral e em qual, ou quais, categorias de benefício previdenciário ele se adequa. O mais recomendado nestes casos é realizar um Planeamento Previdenciário com um especialista da área previdenciária.
Com essa análise fica mais fácil ter certeza que o segurado consegue fazer todo o processo sozinho ou se irá precisar de ajuda durante o percurso. Alguns exemplos mais delicados que, sem o acompanhamento de um profissional, podem tornar a solicitação mais complicada são:
- Contribuições faltando;
- Perda da carteira de trabalho;
- Dúvidas quanto aos documentos exigidos para dar entrada na aposentadoria;
- INSS não considerou alguns períodos de contribuição;
- Desconhecimento das novas regras para ter direito ao benefício;
- Dúvidas sobre como o valor do benefício será calculado;
- Dúvidas sobre qual é o benefício mais vantajoso no momento;
- Trabalhas em mais de um emprego ao mesmo tempo ou como autônomo;
- Recebimento de auxílios do INSS por conta do afastamento no trabalho.
Motivos para contratar um advogado para aposentadoria
De maneira geral, ter um advogado para aposentadoria é o ideal para conseguir o benefício desejado e também ter mais segurança e tranquilidade durante todo o período de solicitação. Porém, há mais alguns motivos para contratar um advogado para a aposentadoria.
Antes de mais nada, é necessário organização e planejamento. Com tantos tipos de aposentadoria, regras e variações, analisar um benefício não pode ficar para cima da hora. Principalmente, porque a aposentadoria significará uma substituição financeira da atividade laboral.
No tópico anterior, já falamos sobre as situações nas quais um advogado pode fazer muita diferença na esfera administrativa, mas quando se trata do judicial, seu auxílio é obrigatório. Essa pode ser a única solução caso o INSS negue o benefício.
Quanto o advogado cobra para todo o processo de aposentadoria
Quem define quanto um advogado pode cobrar por seus serviços é a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Por meio de tabelas de honorários estaduais, a organização define um valor mínimo que cada área da advocacia pode impor aos seus clientes.
A ideia dessa limitação é tornar as cobranças mais justas, para que ninguém peça um valor muito abaixo do preço de mercado e prejudique a competitividade entre os advogados. Por outro lado, um advogado não pode cobrar mais do que o seu cliente vai receber no processo.
Se você quer saber como é essa regulamentação da OAB no seu estado, você pode pesquisar online por “tabela de honorários OAB” e o estado em questão. Provavelmente, a tabela com todas as informações referentes a sua localização será o primeiro resultado a aparecer.
Estes valores mudam conforme o serviço que vai ser prestado. Com os advogados especialistas em aposentadoria, por exemplo, o preço pode diferir de acordo com o tipo de aposentadoria ou de outros benefícios que estão sendo solicitados, como os por incapacidade e as pensões.
Quanto cobra o advogado para requerer aposentadoria por idade?
Seguindo o que citamos acima, um advogado não pode cobrar mais do que o segurado irá receber com o processo e também não pode cobrar menos que o estabelecido pela tabela de honorários previdenciários da OAB do estado.
O valor médio é o valor de referência para que o advogado possa se basear até o teto de não mais que o valor recebido pela parte. Já o piso é o valor de referência para fixação mínima dos honorários contratados. Se houver conflito entre a média e o piso, o profissional deverá optar pelo valor que seja mais conveniente.
Advogado pode receber primeiro que o cliente?
Isso vai depender do que foi acordado entre as partes, ou seja, advogado e seu cliente. O advogado pode receber um valor inicial para o serviço, independentemente do resultado do processo. Caso o pagamento esteja condicionado ao sucesso da causa, ele só poderá solicitar o pagamento depois que o cliente tiver recebido.
Qual o valor máximo que um advogado pode cobrar?
O advogado, seja ele de qualquer categoria, não pode cobrar um valor maior do que o valor que o segurado irá receber com o processo. Além disso, a tabela de honorários da OAB define valores do piso de cada categoria de advogado e também conforme o serviço que vai ser prestado. O piso é o valor mínimo que o advogado pode cobrar por aquele serviço em questão.
Como escolher um bom advogado previdenciário?
Independentemente do valor cobrado pelo advogado previdenciário, é importante observar alguns pontos para fazer a escolha de um advogado de qualidade:
- Verifique a experiência do profissional na área previdenciária, pesquisando pelo seu nome nos sites dos tribunais de justiça e conferindo os processos em que ele atua;
- Peça indicações de conhecidos que se aposentaram ou de advogados de outras áreas que sejam da sua confiança;
- Avalie o advogado na primeira consulta, conferindo se ele faz perguntas sobre seu histórico de trabalho, se sabe calcular o valor do seu benefício e se esclarece suas dúvidas de maneira objetiva e clara.
Dicas para contratar um advogado para aposentadoria
Está decidido a contratar um advogado previdenciário? Confira algumas dicas que separamos para você:
Realizar a consulta com o advogado
Antes de querer entrar com um processo administrativo ou judicial, é importante realizar uma consulta com o advogado previdenciário. É neste momento que ele irá analisar todo o seu histórico trabalhista e entender melhor a sua situação previdenciária. Além disso, você pode tirar todas as suas dúvidas sobre o assunto.
Na maioria das vezes, apenas a consulta já é o suficiente para organizar a documentação e assim permitir que você mesmo faça o pedido do benefício pelo INSS. Sem precisar entrar com um processo.
Você também pode contratar esse serviço para ter um planejamento previdenciário e determinar o melhor momento para a sua aposentadoria.
Pesquisar sobre previdência
Para entender melhor a sua situação, você terá que pesquisar sobre previdência, especialmente sobre a aposentadoria que você quer pedir ou revisar. Aqui no blog da CMP, você encontra textos completos sobre todas as categorias e regras dos tipos de aposentadoria existentes no Brasil. Há ainda outros portais para conferir as notícias sobre o INSS.
Mantendo-se informado, você consegue ir para a consulta com o advogado já com dúvidas prévias e uma melhor ideia do que você deseja para o seu benefício previdenciário.
Consultar o CNIS
É muito importante que você consulte o seu Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Este documento é o seu extrato do INSS que contém todas as informações do seu histórico de trabalho, contribuições ao INSS, tempo trabalhado em cada empresa, condições do ambiente de trabalho, entre outros dados.
Este é um documento muito importante para todo o processo de solicitação de aposentadoria. É ele que será usado como base para calcular e conferir o direito ao benefício. É essencial que todas as informações registradas estejam corretas. Do contrário, você irá precisar da ajuda do advogado para corrigir qualquer erro ou informação faltante.
Entenda mais sobre quem é o advogado especialista em INSS clicando aqui.
Apesar de poucas pessoas saberem efetivamente quanto um advogado especialista em aposentadoria pode cobrar pelos seus serviços, esse conhecimento é essencial para você conseguir avaliar um profissional. Além disso, você também pode ter a certeza de que não está caindo em uma armadilha ou sofrendo com abuso de preço.
Então, esteja atento aos limites na hora de procurar um advogado previdenciário. Também não deixe de seguir as outras dicas que oferecemos sobre como contratar um bom profissional.
Lembre-se que é essa pessoa que te acompanhará na busca pelo seu benefício previdenciário, que fará uma grande diferença no seu futuro. Conte com alguém que realmente tenha qualificação para garantir os seus direitos.
Ficou com alguma dúvida sobre quanto cobra um advogado para aposentadoria? Compartilhe conosco aqui nos comentários. E lembre-se: a CMP Advocacia está à disposição para lhe auxiliar com todas as suas necessidades previdenciárias.
Advogado, formado pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Especialista em Direito do Trabalho e processo do trabalho, Pós-Graduado em Direito Previdenciário, Secretário Adjunto da Comissão de Direito Previdenciário Complementar da OAB/SC e assessor Jurídico Previdenciário de entidades representativas de classe.
