Pente-fino INSS 2021: data de início, quem está isento e mais!
Um dos maiores medos dos segurados do INSS é o pente-fino realizado pelo Instituto. Isso porque este procedimento pode cortar muitos benefícios. Qualquer irregularidade encontrada, pode fazer com a que a pessoa perca o seu auxílio.
O pente-fino é realizado com base em critérios previdenciários, e quem cai nele tem o direito de se defender por meio de recurso contra uma possível cassação do seguro. Por isso, é importante entender o que ele é e quando ele acontece.
Acompanhe este texto e saiba mais sobre o pente-fino do INSS, sua data de início, quem está isento e mais!
Pente-fino do INSS 2021: o que é?
O pente-fino do INSS é uma análise realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social cujo objetivo é encontrar e corrigir irregularidade na concessão e manutenção dos benefícios previdenciários e assistenciais.
Ele é feito todos os anos e afeta diretamente os seguros por incapacidade e aposentadorias.
Pelo alto número de requerimentos, é normal passarem alguns erros pela Previdência Social, como um benefício para uma pessoa que não tinha direito a ele. É aí que entra o pente-fino do INSS.
Por meio do Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o INSS encontra os benefícios concedidos de maneira incorreta, seja por falta de documentação, por falta de preenchimento dos requisitos, documentação falsa, entre outros motivos.
Também é feita a análise de todos os benefícios por incapacidade, pelo Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade. São eles:
- Auxílio por Incapacidade Temporária (Auxílio Doença);
- Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por Invalidez).
Serão analisados aqueles benefícios mantidos sem perícia pelo INSS por um período superior a meses e que não possuam ata de cessação estipulada ou indicação de reabilitação profissional.
Exemplos que podem ser pegos pelo pente-fino são segurados que recebem auxílio-doença, mas que estão trabalhando ou já estão recuperados e aptos ao retorno do trabalho.
Após o pente-fino, o INSS pode solicitar novas documentações e comprovações para validar o direito ao benefício. Caso o segurado não justifique sua condição, ele poderá ter o benefício cessado.
Pente-fino x Prova de vida: qual a diferença?
O pente-fino e a prova de vida são dois procedimentos diferentes do INSS. O pente-fino, como vimos, é uma verificação anual dos benefícios para pontuar irregularidades entre os segurados.
Já a prova de vida é uma obrigação de todos os aposentados para comprovarem ao INSS que eles permanecem vivos. Também é um procedimento que acontece anualmente.
A prova de vida não tem capacidade de cessar um benefício, apenas nos casos em que o aposentado já tenha falecido.
Um detalhe importante é que o pente-fino pode acontecer em uma aposentadoria ou pensão em que houve indícios de frauda na prova e vida. Ou seja, é como se o pente-fino fosse uma complementação da prova de vida.
Como o pente-fino é feito?
O pente-fino começa com um alerta do INSS para os segurados avisando que estes estão sob “investigação” da Previdência Social e dando um prazo para eles apresentarem uma defesa prévia do pente-fino.
O aviso pode ser feito por:
- Notificação no caixa eletrônico;
- No portal do Meu INSS;
- Por SMS (mensagem de texto no celular); ou
- Envio de correspondência, via carta simples, no endereço cadastrado do segurado.
Após o recebimento do aviso, o segurado tem 30 dias para apresentar a defesa prévia. Para trabalhadores rurais, avulsos, agricultores familiares ou segurados especiais, o prazo é de 60 dias.
A defesa serve para que o beneficiário prove que seu benefício foi ou está sendo concedido de forma correta. Em caso de benefício por incapacidade, também deve-se provar a incapacidade ainda existe para o trabalho. Apresentando a defesa prévia, o segurado estará cumprindo as exigências solicitadas pelo INSS.
Caso o Instituto não receba a defesa em 30 (ou 60 dias nas categorias já citadas), o benefício será suspenso. Se o segurado não recorrer dessa suspensão do benefício também no prazo de 30 dias, o benefício será cessado.
É muito importante manter todos os dados corretos na plataforma do Meu INSS. São essas as informações utilizadas pelo INSS para realizar a notificação de um possível pente-fino.
Para quem o pente-fino é destinado?
O pente-fino é destinado obrigatoriamente para quem recebe Benefícios por Incapacidade (Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez). Porém, ele pode atingir outros benefícios com suspeita de irregularidade. Alguns casos frequentes são:
- Auxílio doença ou auxílio acidente recebidos antes de completar a carência necessária;
- Pessoas com deficiência que recebem o BPC e não comprovaram os requisitos necessários como prover o sustento próprio;
- Pessoas incapacitadas que recebem alguma remuneração;
- Auxílio reclusão para pessoas com renda que ultrapasse o valor declarado na concessão do benefício.
Como vai ser o pente-fino no INSS em 2021?
O pente-fino do INSS em 2021 acontece nos mesmos moldes dos últimos procedimentos realizados e seguindo os seguintes passos:
- Análise dos perfis de segurados considerados “suspeitos”;
- Envio de alerta, pelo INSS, para o segurado;
- Apresentação de defesa prévia pelo segurado;
- Aceitação ou não da defesa prévia pelo INSS.
Ou seja, o INSS verifica potenciais segurados que possa estar com benefícios irregulares e envia uma notificação sobre o pente-fino, via e-mail, portal Meu INSS, SMS, carta ou diretamente pelo caixa eletrônico do banco no qual o segurado saca o seu benefício.
O beneficiário tem 30 dias – ou 60 dias nos casos de trabalhadores rurais, avulsos, agricultores familiares ou segurados especiais – para apresentar a sua defesa prévia e realizar o cumprimento das exigências do INSS. O Instituto aceita ou não a defesa prévia do segurado.
Quando vai começar?
O pente-fino do INSS 2021 já começou. Desde o mês de agosto 2021, o INSS vem notificando os segurados que recebem Benefícios por Incapacidade (Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez) suspeitos de possuírem benefícios irregulares.
O foco são os beneficiários que recebem Auxílio Doença que não tenham data de cessação ou que estão há mais de 6 meses sem passar por perícia médica.
Além desses, também estão sujeitos ao pente-fino aqueles que possuem documentos em falta no cadastro de concessão.
O objetivo do Governo Federal é revisar cerca de 170 mil benefícios por incapacidade suspeitos de irregularidade. As notificações começaram em agosto e deve ocorrer até dezembro de 2021.
É importante que os segurados que recebem estes tipos de benefícios fiquem atentos as informações cadastradas no INSS. É necessário manter atualizados dados como endereço, telefone e e-mail, já que é por meio deles que o INSS pode notificar sobre o pente-fino.
Quem são os isentos do pente-fino do INSS em 2021?
Alguns segurados estão isentos do pente-fino do INSS em 2021. São eles:
- Segurados com mais de 60 anos que recebem aposentadoria por invalidez ou pensão;
- Aposentados por invalidez ou segurados do auxílio-doença que recebem o benefício há mais de 15 anos e que tenham acima de 55 anos de idade;
- Portadores do vírus HIV;
- Beneficiários com mais de 10 anos de recebimento dos seguros.
Esta última situação é isenta porque o prazo decadencial do INSS entrar com um pedido caso constate irregularidade no benefício é de 10 anos, contados da data de concessão do mesmo. Após este prazo, o INSS não pode mais pedir a revisão desse benefício.
Vale lembrar ainda que apensa os segurados com suspeita de irregularidades ou que estejam pendentes de informação serão chamados pelo INSS.
O que fazer para evitar ter o benefício cortado em 2021?
O segurado foi notificado pelo pente-fino do INSS em 2021, o que ele deve fazer? Primeiro de tudo é preparar a defesa prévia em até 30 dias ou em até 60 dias, se o segurado for trabalhador rural, avulso, agricultor familiar ou segurado especial.
Nesta etapa, é importante que o segurado tenha calma e fique atento aos detalhes. Ele deve verificar todas as questões apontadas pelo INSS e os questionamentos feitos sobre a manutenção do seu benefício.
Com base nisso, o beneficiário deverá reunir todos os documentos que comprovem que não existem irregularidades e possui o direito de receber o auxílio.
Alguns documentos importantes são atestados médicos, receitas e exames atualizados, por exemplo. Todos legíveis e em bom estado de conservação.
A defesa prévia pode ser feita pelo site do Meu INSS. Basta acessar o sistema com o CPF e senha, localizar a seção “Cumprimento de Exigência” e anexar os documentos que fazem parte da defesa sobre o pente-fino.
Se preferir, a entrega também pode ser feita pessoalmente em uma agência física após agendamento pelo Meu INSS ou por ligação para a central de atendimento, número 135.
Conclusão
O pente-fino do INSS é um processo de análise para verificar quais benefício são realmente legítimos. É feito anualmente e com foco nos beneficiários por incapacidade.
É muito importante saber de todas essas informações para que você não seja surpreendido com a notificação do INSS. Além disso, é essencial saber o que fazer caso o aviso aconteça.
Advogado, formado pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Especialista em Direito do Trabalho e processo do trabalho, Pós-Graduado em Direito Previdenciário, Secretário Adjunto da Comissão de Direito Previdenciário Complementar da OAB/SC e assessor Jurídico Previdenciário de entidades representativas de classe.
